TJSP 19/06/2020 - Pág. 2174 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3066
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FAZENDAS PÚBLICAS ESTADUAL e MUNICIPAL, na forma do Artigo 535 do Código de Processo Civil, por meio eletrônico,
para que, querendo, no prazo de 30 dias, ofereçam, nos próprios autos, IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença, conforme
cálculo apresentado pela parte com o pedido inicial. Intime-se. Monte Alto, 17 de junho de 2020 - ADV: REYNALDO JOSE DE
MENEZES BERGAMINI (OAB 311519/SP)
Processo 0001191-48.2020.8.26.0368 (processo principal 1002004-97.2016.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Marlon Ferreira - Vistos. INTIME-SE o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS, na forma do Artigo 535 do Código de Processo Civil, para que, querendo, no prazo de 30 dias, ofereça,
nos próprios autos, IMPUGNAÇÃO ao cumprimento da sentença, conforme cálculo apresentado pela parte, no valor total de
R$17.474,39, sendo R$15.195,12 relativo ao principal e, R$2.279,39, referentes aos honorários advocatícios. Intime-se. Monte
Alto, 17 de junho de 2020 - ADV: FRANCISCO ANTONIO CAMPOS LOUZADA (OAB 253284/SP)
Processo 0002324-62.2019.8.26.0368 (processo principal 1003016-15.2017.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Elza David - Mantenho a suspensão do feito por mais 90 dias, nos termos da
decisão de fls.82/83. - ADV: VERONICA GRECCO (OAB 278866/SP), CAMILA CAVARZERE DURIGAN (OAB 245783/SP)
Processo 0004034-20.2019.8.26.0368 (processo principal 0003257-74.2015.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Joao Batista Miliatti - Certifique-se o decurso de
prazo para contrarrazões. Subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo-Capital, com as nossas
homenagens. - ADV: CAMILA CAVARZERE DURIGAN (OAB 245783/SP), VERONICA GRECCO (OAB 278866/SP)
Processo 1000159-25.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Antonio Jose Inforçatti - Imobiliária Inforçatti Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique-se nos autos da
execução fiscal o resultado destes autos, levantando-se qualquer restrição ainda existente. O pedido para início do cumprimento
da sentença deverá se dar por meio de peticionamento eletrônico como “petição intermediária - cumprimento de sentença”,
formando-se o processo dependente. Arquivem-se estes autos. - ADV: FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP),
SABRINA GIL SILVA MANTECON (OAB 230259/SP)
Processo 1000982-62.2020.8.26.0368 - Ação Civil Pública Cível - Violação aos Princípios Administrativos - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Associação Comercial e Industrial de Monte
Alto - Aguarde-se nos termos do despacho de fls.293. - ADV: FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE (OAB 270368/
SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP), JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP), ARTHUR DA MOTTA
TRIGUEIROS NETO (OAB 237457/SP)
Processo 1003691-07.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria da Penha dos
Santos - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido por MARIA
DA PENHA DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. Em razão da sucumbência, deve
a parte autora arcar com o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte adversa que fixo, por
equidade, no valor de R$ 1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, observada a gratuidade
judiciária concedida (art. 98, § 3º, do CPC). Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ANDRE LUIZ DELAVECCHIA
(OAB 371055/SP), SONIA LOPES (OAB 116573/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0728/2020
Processo 1000590-25.2020.8.26.0368 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Padronizado - E.B. - Certifique-se o
decurso do prazo para contestação por parte da municipalidade. Manifeste-se a Autora acerca da contestação apresentada pela
Fazenda Pública Estadual. - ADV: CIBELE ROSIANE PASTRE (OAB 430639/SP)
Processo 1000668-19.2020.8.26.0368 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Padronizado - A.R.P.C. - Certifique-se
o decurso de prazo para contestação por parte da municipalidade. Manifeste-se o Autor acerca da contestação apresentada pela
Fazenda Pública Estadual. - ADV: MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP), THIAGO FANTONI VERTUAN (OAB
307825/SP)
Processo 1002791-24.2019.8.26.0368 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - G.S. - Certifique-se o trânsito em
julgado e lavre-se o termo de guarda. Expeça-se certidão de honorários. Após, arquivem-se os autos. - ADV: SILVIA REGINA
FURIO (OAB 218355/SP)
Processo 1003331-72.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de Medicamentos
- L.L.B.P. - M.M.A. e outros - Vistos. Mantenho a decisão, pelos próprios fundamentos. Subam os autos ao E. Tribunal de
Justiça, Câmara Especial, com nossas homenagens. Int. - ADV: DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP),
FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP), CASSIUS MATHEUS DEVAZZIO (OAB 208075/SP), CESAR EDUARDO LEVA
(OAB 270622/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LORENA DANIELLY NOBREGA DE ALMEIDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º