TJSP 19/06/2020 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3066
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prazo de 10 dias para peticionar eletronicamente para criar o incidente de precatório, nos termos da norma vigente. No silêncio,
arquivem-se os autos. Int. - ADV: ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/
SP), ODACIO MUNHOZ BARBOSA JUNIOR (OAB 310743/SP)
Processo 0000608-94.2019.8.26.0369 (processo principal 0000047-56.2008.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - J.A. J.J.R.A. e outros - Vistos. Fls. 200/207: Ciência ao Exequente. Aguarde-se o pagamento de todas as parcelas do acordo, bem
como o retorno da carta precatória de fls. 194/195. Int. - ADV: MARCOS CESAR MINUCI DE SOUSA (OAB 129397/SP)
Processo 0000608-94.2019.8.26.0369 (processo principal 0000047-56.2008.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - J.A. J.J.R.A. e outros - DIGITAL - Ciência ao Ministério Público - ADV: MARCOS CESAR MINUCI DE SOUSA (OAB 129397/SP)
Processo 0002561-30.2018.8.26.0369/02 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Manoel Antonio
Marques - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico
o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Fica intimado o requerente a retirar o ofício de página 126, via sistema, instruindo-o com
cópia das páginas 115/116, para posterior entrega ao destinatário, juntando aos autos o protocolo de entrega, no prazo de 15
dias. - ADV: TIAGO RIZZATO ALECIO (OAB 210343/SP)
Processo 1000008-56.2019.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - José da Cruz CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da
Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): ciência da emissão dos Alvarás de fls. 287 e 288. Nada Mais. - ADV:
JOSUÉ FERREIRA JUNIOR (OAB 317916/SP), VLADIMIR ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES (OAB 288462/SP)
Processo 1000124-62.2019.8.26.0369 - Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa - Prefeitura do Municipio de
Poloni e outro - Antonio Jose Passos - - Fabio Cabeça Veras - - Tamires Guedes Bigi - Vistos. Tendo em vista a interposição dos
recursos de apelação de fls. 1030/1047, 1048/1080 e 1082/1114, nos termos do §1º do art. 1.010 do NCPC, intime-se a parte
contrária para contrarrazões, no prazo legal. Após, considerando que não cabe mais o juízo de admissibilidade nesta instância,
remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público, observando as cautelas
legais, com nossas homenagens. Int. - ADV: DANILO RODRIGUES BIZARRI (OAB 380851/SP), FABIO ROBERTO BORSATO
(OAB 239037/SP), PAULO RICARDO SANTANA (OAB 195656/SP), WAGNER CÉSAR GALDIOLI POLIZEL (OAB 184881/SP)
Processo 1000269-84.2020.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Eugenia Aparecida Ferrari
- PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ - Vistos. 1 - Face à discordância manifestada a fls. 200, não contraposta pela parte
ré, designo como perita GISELE ALVES FERREIRA PATRIANI, já habilitada, devendo a perícia ser realizada no no local de
trabalho da parte autora. Arbitro os honorários provisórios em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Como ambas as partes solicitaram a
realização da diligência, cada uma arcará com metade dos honorários (artigo 95, caput, do NCPC). A parte ré deverá depositar
sua fração nos autos em 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão, sob pena de preclusão, anotada a inteligência
do artigo 91, § 1º, do NCPC, e da súmula 232, do C. STJ. A fração atribuída à autora, beneficiária da assistência judiciária
gratuita, será custeada nos termos do artigo no artigo 95, § 3º, II, do NCPC, de acordo com os limites insculpidos na tabela
própria, oficiando-se para reserva, com a anotação de que a perícia em foco não pode ser realizada pelo IMESC, por demandar
comparecimento pessoal do técnico no local de trabalho da demandante. Eventuais honorários suplementares deverão ser alvo
de pedido fundamentado do expert. Nos termos do artigo 465, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, concedo às partes o
prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação dessa decisão, para: I) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se o
caso; II) indicar assistente técnico; III) apresentar quesitos. Realizado o depósito da parte dos honorários provisórios atribuída
à parte ré e comunicada a reserva da fração dos honorários provisórios atribuída à parte autora, intime-se a sra. perita para
aceitar o encargo e dar início aos trabalhos, com as advertências dos artigos 473 e 474, do Novo Código de Processo Civil,
ficando conferido o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do respectivo laudo. Com o laudo nos autos, fica desde já deferida
a liberação dos honorários à sra. Perita, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze dias). 2
Int. - ADV: FLÁVIO ALEXANDRO SPAGNOLI (OAB 225696/SP), DANIEL CABRERA BARCA (OAB 240339/SP), PEDRO LUIZ
ROBELO FILHO (OAB 366604/SP), CARLA DA SILVA BALDIN (OAB 391244/SP)
Processo 1000437-91.2017.8.26.0369/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO CIVIL - JB Comércio de Peças para
Veículos Eireli - Epp - Vistos. Fls. 43/48: Mantenho a decisão de fls. 40, por seus próprios fundamentos. Tendo em vista o
decurso do prazo de mais de dois anos da expedição do ofício requisitório (agosto de 2017), sem notícia de pagamento, intimese novamente a Entidade Devedora, na pessoa de seu Representante Legal, para se manifestar nos autos, bem como para
efetuar o pagamento do presente RPV. Intime-se. - ADV: JULIA BALIEGO DA SILVEIRA (OAB 379993/SP)
Processo 1000437-91.2017.8.26.0369/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO CIVIL - JB Comércio de Peças para
Veículos Eireli - Epp - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Fica intimada a requerente a recolher a taxa de diligência de Oficial de Justiça,
para intimação da requerida, no prazo de 05 dias. - ADV: JULIA BALIEGO DA SILVEIRA (OAB 379993/SP)
Processo 1000437-91.2017.8.26.0369/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO CIVIL - Julia Baliego da Silveira - Vistos.
Fls. 44/49: Mantenho a decisão de fls. 41, por seus próprios fundamentos. Tendo em vista o decurso do prazo de mais de dois
anos da expedição do ofício requisitório, sem notícia de pagamento, intime-se novamente a Entidade Devedora, na pessoa de
seu Representante Legal, para se manifestar nos autos, bem como para efetuar o pagamento do presente RPV. Intime-se. ADV: JULIA BALIEGO DA SILVEIRA (OAB 379993/SP)
Processo 1000437-91.2017.8.26.0369/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO CIVIL - Julia Baliego da Silveira - Certifico
e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s):Fica intimada a requerente a recolher a taxa de diligência de Oficial de Justiça, a fim de possibilitar a intimação da
requerida. Prazo: 05 dias. - ADV: JULIA BALIEGO DA SILVEIRA (OAB 379993/SP)
Processo 1000525-61.2019.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Ademilson Gonçalves
dos Santos - Vistos. Tendo em vista a interposição do recurso de apelação de fls. 124/129, nos termos do §1º do art. 1.010
do NCPC, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Após, considerando que não cabe mais o juízo de
admissibilidade nesta instância, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observando as cautelas
legais, com nossas homenagens. Int. - ADV: FABRÍCIO JOSÉ DE AVELAR (OAB 191417/SP), RENAN JOSÉ TRIDICO (OAB
329393/SP)
Processo 1000572-06.2017.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Luiz Antonio Gomes - CERTIDÃO
- Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): ciência da emissão dos Alvarás de fls. 275 e 276. Nada Mais. - ADV: FABRÍCIO
JOSÉ DE AVELAR (OAB 191417/SP), RENAN JOSÉ TRIDICO (OAB 329393/SP)
Processo 1000698-85.2019.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Jose Humberto da Silva
- Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença. Oficie-se ao APSADJ do INSS para implantação do benefício do
auxílio em favor do autor, nos termos do decidido na sentença e/ou acórdão. Decorrido o prazo de sessenta dias da expedição
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º