TJSP 22/06/2020 - Pág. 1736 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3067
1736
de Vizinhança - Dalcides Zacarelli - Maria Marcelina Bezerra - Vistos. Ante o certificado à fl. 23, manifeste-se o exequente para
informar os dados de qualificação do executado. Intime-se. - ADV: CRISTIANE SILVA OLIVEIRA (OAB 184308/SP), JEFFERSON
DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 224770/SP)
Processo 0001170-40.2017.8.26.0348 (processo principal 0001860-11.2013.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Banco J Safra Sa - Allan Junior da Silva - Vistos, Fl. 139: Após o recolhimento da taxa (R$ 32,00), defiro
a pesquisa de bens pelos sistemas Infojud e Renajud. Indefiro, no entanto, os demais pedidos, tratando-se, aliás de segunda
reiteração. No entanto, este magistrado não mudou o seu entendimento. Primeiro, porque não possui acesso aos sistemas
Infoseg e Caged , o que prejudica os requerimentos. E segundo porque em relação ao Caged, o certo é que o sistema foi criado
como instrumento para acompanhamento e fiscalização de admissão e dispensa de trabalhadores, de forma que não haveria
utilidade para a pesquisa de eventuais bens existentes em nome do executado (se o objetivo for verificar se o executado
encontra-se percebendo auxílio desemprego ou salário observo que tais verbas possuem natureza alimentar e, portanto, são
impenhoráveis). Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 0001386-64.2018.8.26.0348 (apensado ao processo 1006076-27.2015.8.26.0348) (processo principal 100607627.2015.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de Sentença - Inadimplemento - Avelino Corrêa Empreendimentos Imobiliários
e Participações S/A - Prensapeça Industria e Comércio Ltda. - - Andre Luis Cavalcante - Rachel Pinto Sciancalepre - Vistos,
Antes da apreciação do pedido de fl. 172, necessário que o executado André seja intimado para que, querendo, pague o débito
voluntariamente no prazo a seguir estabelecido: Na forma do artigo 513, §2º, II, do novo Código de Processo Civil, intime-se o
executado André Luis Cavalcante,, por carta com aviso de recebimento, devendo o exequente recolher previamente as custas
para o ato, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito,
acrescido de custas, se houver.. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do Código de
Processo Civil sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou
nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do
Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por
cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do
credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo
comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência
a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do Código de Processo
Civil, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do Código de
Processo Civil, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: DENIS
BARROSO ALBERTO (OAB 238615/SP), JOSE LUIS DE OLIVEIRA MELLO (OAB 20356/SP), PAULA FERNANDA MARQUES
TANCSIK (OAB 187993/SP), DANIELA DELLA VALLE MUNHOZ (OAB 398995/SP), FRANCISCO DE GODOY BUENO (OAB
257895/SP)
Processo 0002957-70.2018.8.26.0348 (processo principal 0007271-35.2013.8.26.0348) - Liquidação por Arbitramento Indenização por Dano Moral - Marcelo Fabro - - Giselle Ramos Rodrigues - Mm Construçoes e Empreendimentos Imobiliários
Ltda - Ciência ao requerente de que mandado de levantamento foi expedido e que após a assinatura será encaminhado ao banco.
- ADV: KELLY DENISE ROSSI DE LIMA (OAB 256343/SP), NORIVALDO PASQUAL RUIZ (OAB 167314/SP), ALEXANDRE DE
CALAIS (OAB 128086/SP), EDUARDO ROMOFF (OAB 126949/SP)
Processo 0003739-09.2020.8.26.0348 (processo principal 1008423-62.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Douglas Barreto da Silva - Vistos. Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual,
no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, para inclusão do executado no polo passivo (cadastrando-se o respectivo
advogado). Para inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no
menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de
Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na
página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: JAMILTON
DE JESUS BEZERRA (OAB 388854/SP)
Processo 0003741-76.2020.8.26.0348 (processo principal 1011196-12.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Rodolfo Sebastiani - Vistos. Determino ao(à) exequente a correção do
cadastro processual, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, para inclusão do executado no polo passivo (cadastrandose, também, o respectivo advogado). Para inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.
tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \>
Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está
disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV:
RODOLFO SEBASTIANI (OAB 275599/SP)
Processo 0004908-65.2019.8.26.0348 (processo principal 1003568-06.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Guimarães Sanches Advogados - José Carlos do Nascimento, - Fica o exequente intimado a juntar aos
autos digitais comprovante de encaminhamento do ofício expedido. - ADV: MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB
195084/SP)
Processo 0006408-69.2019.8.26.0348 (processo principal 1009328-04.2016.8.26.0348) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Obrigações - Companhia de Gás de São Paulo Comgás - Vecom Brasil Industria e Comercio Ltda
- - Rafael Jordão Motta Vecchiatii - Vistos, Fls. 39/43: Aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida a fls. 34/35.
Intimem-se - ADV: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA (OAB
236227/SP), EDUARDO MAXIMO PATRICIO (OAB 174403/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP)
Processo 0007110-15.2019.8.26.0348 (processo principal 1003963-95.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Jonatas da Silva - - Jadiel da Silva - M.m. Comércio Atacadista de Pneus Ltda-me - Fica o executado
intimado, através de seus procuradores constituídos, a recolher, no prazo de 10 dias, as custas devidas em razão da satisfação
da execução, no valor de R$ 138,05 (cento e trinta e oito reais e cinco centavos), sob pena de inscrição do débito em dívida
ativa. - ADV: JEFFERSON DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 224770/SP), DANILO ARAUJO GOMES (OAB 325178/SP),
OTÁVIO TENÓRIO DE ASSIS (OAB 95725/SP)
Processo 0010520-81.2019.8.26.0348 (processo principal 1002529-42.2016.8.26.0348) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Port Segurança Especializada Ltda - Rafael Jordão Motta Vecchiatii Manifeste-se o requerente acerca das respostas de ofício de fls. 76/79. - ADV: FERNANDO HENRIQUE BAZOTE PUCCIA (OAB
272082/SP)
Processo 1000596-92.2020.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Beka Indústria e Comércio de Ferro
e Aço Ltda. - Mário Henrique de Araújo 32595046802 me. - Manifeste-se o requerente, em 5 dias, sobre o resultado negativo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º