TJSP 23/06/2020 - Pág. 1056 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3068
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eng. Marcos Fernando Macacari, que deverá, se cumprido o item 1 desta decisão, ser intimado para estimar seus honorários
periciais. As partes poderão apresentar quesitos e/ou indicar assistentes técnicos no prazo de quinze dias. Efetivada a reserva
dos honorários, intime-se o perito a designar data e hora para a realização da perícia, salientando que tais informações deverão
ser apresentadas pelo expert com antecedência razoável para as intimações necessárias. Com a designação, intimem-se as
partes para comparecem ao ato no local, data e horário designados. O laudo deverá ser entregue em 30 (trinta) dias, a contar da
data designada. 3) Nos termos do art. 382, §§ 1º e 4º, do Código de Processo Civil, após a resolução acima apontada, citem-se
as requeridas para que acompanhem a produção da prova. Int. - ADV: SILVIO CESAR SERESUELA (OAB 374842/SP), ANDRÉ
CAPOBIANCO MORANDO (OAB 375020/SP)
Processo 1012215-94.2019.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Município de Itapuí - Valdir Maia - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada,
de forma que a parte executada deverá ser citada para o pagamento da dívida, custas e despesas processuais, além dos
honorários advocatícios, em três dias, sob pena de penhora de bens, da quantia apontada na petição inicial. Arbitro honorários
advocatícios de 10% sobre o valor em execução, com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese
de integral pagamento no prazo supramencionado (Código de Processo Civil, art. 827, caput, e § 1º), assegurada a possibilidade
de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. A parte executada poderá apresentar
defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos do ar/mandado de citação, com oposição de embargos
mediante distribuição por dependência (Código de Processo Civil, artigos 914 e 915). No caso de embargos manifestamente
protelatórios, a parte executada poderá sujeitar-se ao pagamento de multa a ser fixada conforme art. 81 do Código de Processo
Civil. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento)
do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte executada poderá requerer autorização do
Juízo para pagar o restante do débito em até seis parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e
acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das
parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações
subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa
renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). Medidas constritivas, se o caso, além de
outras a cargo do Oficial de Justiça, serão analisadas posteriormente. Cumpra-se na forma da legislação, expedindo-se carta
com A.R. Se o caso, cópia desta decisão, oportunamente, servirá de mandado. Int. - ADV: KATUCHA MARIA SGAVIOLI (OAB
295251/SP), ALESSANDRA NUNES BARDELINI (OAB 413354/SP)
Processo 1012769-34.2016.8.26.0302 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Jose das Neves Cruz Adelino - Matheus
Cruz Rinaldi - Aguarda manifestação da inventariante em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. - ADV: ROGERIO
RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 202017/SP)
Processo 4000351-18.2013.8.26.0302 - Cautelar Inominada - Responsabilidade da Administração - Município de Jahu ORIVALDO CANDAROLLA - - ANDRADE E GALVÃO ENGENRARIA LTDA - - FRANCISCO ANTONIO MARCOLAN - - Osvaldo
Franceschi Junior - Autos com vista às partes, nos moldes do art. 477, §1º do Código de Processo Civil, em razão da juntada do
laudo pericial às fls. 217/232. - ADV: BRENNO MARCUS GUIZZO (OAB 358675/SP), ANDRÉ MELO AMARO (OAB 359106/SP),
MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP), GLAUCE MANUELA MOLINA (OAB 208103/SP)
Processo 4001973-35.2013.8.26.0302/01">4001973-35.2013.8.26.0302/01 (apensado ao processo 4001973-35.2013.8.26.0302) - Cumprimento de sentença
- Alienação Fiduciária - Simex Exportadora e Importadora Ltda. e outro - Destilaria Grizzo Ltda. - - Márcio Aurélio Correa Griso
- - Maria Elizabeth Fregolente Grizzo e outros - Intimação para os executados: aguarda recolhimento das custas finais apuradas,
conforme certidão de fl. 232 dos autos, no prazo de quinze dias. - ADV: JOSE AUGUSTO RODRIGUES TORRES (OAB 116767/
SP), CARLOS ROSSETO JUNIOR (OAB 118908/SP), LUCIANO GRIZZO (OAB 137667/SP), WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ
(OAB 139670/SP), LUIZ GUILHERME HERNANDEZ FERNANDES (OAB 387054/SP)
Processo 4002341-44.2013.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Rio Claro Fundo de
Investimento em Direito Creditório Não Padronizados e outro - MOTOPLAZA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ROBERTO MONARI - - Afonso Chacon Ruiz - Vistos. Petição de fls. 154/169, com documentos: anote-se o novo figurante no
polo ativo, prescindível manifestação da parte contrária, conforme decisão de fl. 126 (em razão de se tratando de processo de
execução - art. 778, inc. III, e § 2º, do novo Código de Processo Civil), com o cadastramento do advogado apontado na petição
de fls. 267 no sistema informatizado. Int. - ADV: LUCIANA CRISTINA BUENO DE CASTILHO (OAB 178796/SP), MARCELO
TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO (OAB 318809/SP), ALESSANDRO MOREIRA
DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), CHRISTIAN NEVES DE CASTILHO (OAB 146920/SP)
Processo 4002341-44.2013.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Investimento
Em Direitos Creditórios Não Padronizado Invista Fornecedores Mb e outro - MOTOPLAZA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA - - ROBERTO MONARI - - Afonso Chacon Ruiz - Fls. 382/383: Ciente nesta oportunidade. Informe-se a parte exequente
que, havendo interesse, o despacho remoto é feito mediante solicitação ao e-mail da Vara. No mais, conforme fls. 258/260, foi
decidido o pedido liminar no incidente apensado. Outrossim, segundo lá determinado, estes autos principais devem permanecer
suspensos até o julgamento final do incidente (artigo 134, §3º, do Código de Processo Civil). Aguarde-se o julgamento definitivo
deste. - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO (OAB 318809/SP),
LUCIANA CRISTINA BUENO DE CASTILHO (OAB 178796/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/
SP), CHRISTIAN NEVES DE CASTILHO (OAB 146920/SP)
Processo 4002341-44.2013.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Investimento Em
Direitos Creditórios Não Padronizado Invista Fornecedores Mb e outro - MOTOPLAZA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
- - ROBERTO MONARI - - Afonso Chacon Ruiz - Vistos. Conforme decisão retro, houve suspensão desta ação, e foi apreciada
a medida urgente pleiteada no incidente em apenso. Se remanescer interesse na realização de audiência virtual, deverá ser
direcionado novo e-mail para os autos respectivos. Int. - ADV: LUCIANA CRISTINA BUENO DE CASTILHO (OAB 178796/SP),
RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO (OAB 318809/SP), CHRISTIAN NEVES DE CASTILHO (OAB 146920/SP), ALESSANDRO
MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP)
Processo 4002341-44.2013.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Rio Claro Fundo de
Investimento em Direito Creditório Não Padronizados - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado Invista
Fornecedores Mb - MOTOPLAZA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - - ROBERTO MONARI - - Afonso Chacon Ruiz Providencie exequente recolhimento da taxa de desarquivamento [remetido ao arquivo conforme certidão de fls. 153] no valor
equivalente a 1,212 UFESP (correspondente a R$ 33,46 para o exercício de 2020), em guia do Fundo Especial de Despesa do
Tribunal de Justiça FEDTJ, código 206-2, nos termos do Comunicado n° 211/2019. - ADV: RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO
(OAB 318809/SP), CHRISTIAN NEVES DE CASTILHO (OAB 146920/SP), LUCIANA CRISTINA BUENO DE CASTILHO (OAB
178796/SP)
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