TJSP 23/06/2020 - Pág. 1293 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3068
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Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Fundo de Assistência Judiciária (FAJ), informando que a perícia já foi realizada, devendo
providenciar a liberação dos honorários reservados ao perito. 3- No mais, decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em
julgado da sentença. - ADV: APARECIDA SUZETE CALÇA VIEIRA (OAB 278710/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB
131351/SP), MIRNA MUGNAINI KUBE (OAB 292294/SP)
Processo 1007780-57.2018.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Auto Posto Alinghi Ltda. - Fls. 140/141:
Ciente. Aguarde-se a resposta aos ofícios encaminhados. - ADV: ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP)
Processo 1008116-95.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Iraci Maria da Conceição - Angerson
Itamar Morais e outro - Que a r. Sentença transitou em julgado, sem interposição de recurso em 12/05/2020. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARCELO DE ROCAMORA (OAB 159470/SP)
Processo 1008720-90.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luan Amilton Queiroz
Grancieri - Pan Seguros S/A - Aguarde-se o retorno dos autos do tribunal. - ADV: DIEGO FRANCISCO RODRIGUES FLECK
(OAB 378727/SP), WALTER BERGSTROM (OAB 105185/SP)
Processo 1011365-83.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Caribbean
Residence Club Aruba - Manara Spe 5 Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Construtora Manara Ltda. - - Mabani Engenharia
e Comércio Ltda. - Vistos. Fls. 267- Recebo com simples petição. Providencie a executada comprovante da alegada inscrição
negativa. Após, tornem. Intime-se. - ADV: PEDRO GROTTA FILHO (OAB 139621/SP), ALESSANDRO FONSECA DOS SANTOS
(OAB 219123/SP), EDMAR JOSÉ BARROCAS (OAB 262040/SP)
Processo 1011549-15.2014.8.26.0320 - Procedimento Sumário - Representação comercial - PLANET SURF
REPRESENTAÇÕES LTDA - Hanna How Shoes Industria e Comercio Ltda - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 225, arquivandose. Intime-se. - ADV: ANGELA AGUIAR DE CARVALHO (OAB 281743/SP), MARIA ARLENE CIOLA (OAB 145846/SP), CLARA
MARIA PINTENHO (OAB 62698/SP), LUIZ GONZAGA PEÇANHA MORAES (OAB 103592/SP)
Processo 1012264-81.2019.8.26.0320 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Jose Alexandre Massaro - Manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação. - ADV:
GABRIELA JACON SASSI (OAB 240125/SP)
Processo 1012362-37.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Associação dos
Proprietários do Parque Residencial Roland - Modulo Ii - Josefa Macario - Vistos. O incidente de cumprimento de sentença era
desnecessário, porque não houve sentença homologatória no principal. O acordo foi homologado por decisão com base no art.
922 do CPC (fls. 195) e, diante do inadimplemento, a execução deveria prosseguir neste próprio processo. Porém, considerando
os atos já praticados no incidente e para não haver prejuízo, prossiga-se por lá. Nada mais sendo requerido, arquive-se. Intimese. - ADV: ELISANGELA ROSSETO MACHION (OAB 210623/SP), JOSE BENEDITO DOS SANTOS (OAB 112451/SP)
Processo 1012936-31.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Geraldo
Nespini - - Ariovaldo Nespini e outros - Vistos. Manifeste-se o exequente, nos termos da publicação de fls. 382. Intime-se. - ADV:
DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP), TATIANA CRISTINA FERRAZ DE ASSIS (OAB 275238/SP)
Processo 1013032-46.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Marisa Ione Guarda Dalfré
- Antes de apreciar o pedido de leilão, traga a parte exequente pesquisa impressa da tabela Fipe, atualizada, dos veículos
penhorados, tendo em vista que as juntadas a fls. 148/150 são de 2018. Após, tornem. - ADV: ALESSANDRO CIRULLI (OAB
163887/SP)
Processo 1013243-43.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Ecel Empreemdimentos
Culturais e Educacionais de Limeira Ltda Epp - Considerando o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenados os réus,
de modo solidário, ao pagamento de R$ 38.474,00, com a correção monetária pela tabela prática do TJSP e juros legais de
mora, tudo desde o cálculo de fls. 12. Os réus também pagarão as custas e honorários de 20% sobre o valor da condenação.
Oportunamente, ao arquivo. - ADV: IVAN DE OLIVEIRA E SOUSA GONÇALVES (OAB 205610/SP)
Processo 1013607-15.2019.8.26.0320 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel V.A.R.V. - Vistos. É possível a habilitação dos herdeiros do fiador, conforme jurisprudência já pacificada pelo TJSP: Agravo de
Instrumento nº 2003203-38.2020.8.26.0000 - Relator: Roberto Mac Cracken - Comarca: Auriflama - Órgão julgador: 22ª Câmara
de Direito Privado - Data do Julgamento: 28/02/2020 - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. FIANÇA.
MORTE DO FIADOR POSTERIORMENTE AO VENCIMENTO DA DÍVIDA. APLICAÇÃO DO ART. 836 CC. Nos termos do art.
836 do Código Civil, a obrigação do fiador passa aos herdeiros, mas a responsabilidade da fiança se limita ao tempo decorrido
até sua morte, e não pode ultrapassar as forças da herança. Morte que extingue a fiança, mas todo débito existente até este
fato pode ser exigido de seus herdeiros, até as forças da herança. Herdeiros que herdam dívida vencida até a data da morte do
fiador. Recurso não provido. Todavia, o pedido de fs. 58/60, não pode ser acolhido da forma que foi formulado. Observo que a
autora deverá indicar, juntando documento idôneo, se há inventário ou arrolamento em curso. Em caso positivo, a legitimidade
é do espólio, representado pelo inventariante; em caso negativo, a legitimidade será dos herdeiros do falecido. Deverá também
juntar a certidão de óbito do fiador. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS TIENGO JUNIOR (OAB 119615/SP), JOÃO THIAGO
CEZARANO (OAB 363602/SP)
Processo 1013668-75.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Celso Antonio de Macedo - RIO
VERDE ENGENHARIA LTDA - AVCAP SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMEIRA LTDA - Vistos. Fls. 195/198 - diga a
parte autora. Intime-se. - ADV: JULIA RODRIGUES GIOTTO (OAB 232231/SP), JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME SALVATTO WHITAKER
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA CRISTINA HENCKLEIN DE CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0605/2020
Processo 0002046-45.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1004701-75.2015.8.26.0320) (processo principal 100470175.2015.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - U.G.M.A.A. - S.F. e outros - O alvará
(MLE) eletrônico de pagamento esta disponível no Banco. - ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP),
CARLOS RENATO MONTEIRO PATRICIO (OAB 143871/SP), RODRIGO CRUAÑES DE SOUZA DIAS (OAB 162341/SP)
Processo 0002046-45.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1004701-75.2015.8.26.0320) (processo principal 100470175.2015.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - U.G.M.A.A. - S.F. e outros - Ciente do
documento de fls. 195/197. Aguarde-se resposta ao ofício expedido. - ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/
SP), RODRIGO CRUAÑES DE SOUZA DIAS (OAB 162341/SP), CARLOS RENATO MONTEIRO PATRICIO (OAB 143871/SP)
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