TJSP 23/06/2020 - Pág. 1521 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3068
1521
Processo 1002800-79.2019.8.26.0337 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A. - Vistas dos autos à parte autora para: manifestar-se sobre fls. 56/59, no prazo legal. - ADV: ALBERTO IVÁN
ZAKIDALSKI (OAB 285218/SP)
Processo 1002827-33.2017.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Empreendimentos Imobiliários
Xavier de Jesus Ltda EPP - Vistas dos autos à parte para: manifestar-se sobre as pesquisas realizadas, no prazo legal. - ADV:
SANDRA APARECIDA SANTOS FERREIRA DA SILVA (OAB 191465/SP)
Processo 1002888-88.2017.8.26.0337 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Eliane Ginesi
da Silva - Isael Brasil Almeida - Fls. 338/340: Intimem-se os requeridos, pessoalmente, de fora concedida liminar de reintegração
da autora na posse do imóvel, objeto da ação e para que se abstenham de realizar qualquer benfeitoria e respeitem a liminar
concedida. Oficie-se ao MP conforme requerido, enviando as peças necessárias para entendimento. Recebo a apelação,
observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora para que
apresente contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo - Seção de Direito Privado, com as cautelas de estilo. Proceda-se a serventia conforme disposto no artigo 102 das
NSCGJ. Intime-se - ADV: GRAZIELA APARECIDA DE MORAES (OAB 379348/SP), SELMA MARIA LOPES ALVES (OAB 88138/
SP)
Processo 1002942-83.2019.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Bela Vista - Fls. 110/112: Homologo o acordo. Suspendo o andamento da execução, nos termos do artigo 922, do CPC.
Aguarde-se o cumprimento voluntário da obrigação pelo executado (30 parcelas) Com o cumprimento do acordo, deverá a
exequente esclarecer se o débito foi integralmente satisfeito, independentemente de nova intimação. Int. - ADV: PAULA ANDRÉA
MONTEBELLO (OAB 209969/SP)
Processo 1003088-61.2018.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jeremias Oliveira de
Negredo Nascimento - Monte Leone Comercial e Distribuidora de Motos Ltda. e outro - Partes legítimas e bem representadas.
Concorrem os pressupostos processuais e estão presentes as condições da ação. Pedido juridicamente possível, uma vez
que previsto no ordenamento jurídico em vigor, concorrendo ao autor interesse de agir, uma vez que utilizou da via adequada
para obtenção da tutela jurisdicional pretendida. Presentes, também, os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do
processo. Não visualizando qualquer irregularidade, dou o processo por saneado. Defiro a produção de prova oral mediante a
oitiva de testemunhas, depoimento pessoal do autor e da representante legal da requerida Monte Leone Comercial e Distribuidora
de Motos, bem como produção de prova documental. Para melhor adequação da pauta, intimem-se as partes para, no prazo de
10 (dez) dias, sob pena de preclusão, arrolarem as testemunhas que pretendem ouvir em audiência de instrução, observando-se
o roll já apresentado às fls 91/92. Fica ressalvado que cabe ao advogado da parte informar /intimar a testemunha por ele arrolada
do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. A intimação deverá ser realizada por
carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da
data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. No caso de testemunha residente
fora da Comarca, deverá o procurador providenciar a distribuição da carta precatória por meio de peticionamento eletrônico
obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, comprovando nos autos distribuição, sob pena de extinção, nos termos do
Comunicado CG. nº2290/2016 de 05/12/2016). Intime-se. - ADV: EWERTON VITORIO PUERTA (OAB 416022/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GLEICE MIRIAN DE VASCONCELOS (OAB 136213/SP)
Processo 1003176-02.2018.8.26.0337 - Monitória - Pagamento - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento Ltda
- Vistas dos autos à parte autora para: recolher as custas referentes à publicação no DJE de 1.728 caracteres do edital de fls.
114, no valor de R$ 362,88, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - código 435-9, bem como providenciar
a publicação de referido edital em jornal local de ampla circulação, por uma vez, comprovando nos autos no prazo legal. - ADV:
TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP)
Processo 1016718-97.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - J.S.G. - Considerando
os documentos apresentados pela autora, indefiro pedido de assistência judiciária gratuita pleiteados e determino o recolhimento
da taxa judiciária e demais custas no prazo 10 (dez) dias, sob pena de extinção.. Int. - ADV: ALDENIS GARRIDO BONIFACIO
D’AVILA (OAB 98796/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CARLA CARLINI CATUZZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CARLOS MESQUITA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0254/2020
Processo 0000009-57.2019.8.26.0337 (processo principal 1001703-49.2016.8.26.0337) - Cumprimento de sentença Improbidade Administrativa - Rubens Merguizo Filho - Ciência ao executado acerca da penhora realizada (fl. 221). Manifestar-se
no prazo legal. - ADV: CARLOS CESAR PINHEIRO DA SILVA (OAB 106886/SP)
Processo 0000389-80.2019.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Recondução - SIMONE GUAZELLI SILVA LEONARDO
- MUNICÍPIO DE MAIRINQUE - Vistos. Foi negado provimento ao recurso.. Cumpra-se o V. Acórdão. Proceda a serventia
o lançamento da movimentação de trânsito em julgado. Ciência às partes sobre o trânsito em julgado, bem como de que
eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital. O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser
realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças (no caso de processo de conhecimento eletrônico):
demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa (Provimento CG
nº 05/2019). Ressaltamos que o incidente deve ser regularmente cadastrado no SAJ através de peticionamento eletrônico, cujas
orientações para protocolo encontram-se descritas no Comunicado CG nº 1789/2017, observando-se a gratuidade concedida..
Arquivem-se os autos. - ADV: MARIA OTACIANA CASTRO ESCAURIZA E SOUZA (OAB 104490/SP), MARIA EDUARDA LEITE
AMARAL (OAB 178633/SP)
Processo 0000733-27.2020.8.26.0337 (processo principal 1000996-81.2016.8.26.0337) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Ricardo Correa Pimenta - Expeça-e oficio requisitório/precatório. Intimese. - ADV: FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 172794/SP), TOMAS HENRIQUE MACHADO (OAB 308634/SP),
RODRIGO ROBERTO STEGANHA (OAB 293174/SP)
Processo 0000939-41.2020.8.26.0337 (processo principal 1000360-47.2018.8.26.0337) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Marcelo Xavier da Rosa - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do
CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial
para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º