TJSP 23/06/2020 - Pág. 1805 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3068
1805
Antunes. Anote-se. Assim, manifestem-se estes em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato
arquivamento dos autos, independentemente de nova intimação. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a
UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOSexistentes no sistema SAJ, para garantia de maior celeridade
na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes no curso do processo. Deverá ser observado o Comunicado Conjunto
Nº 508/2018, 1383/2018, para citação/intimação do requerido (INSS, Fazenda Pública Estadual ou Autarquias/Fundações do
Estado de São Paulo). Int. - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO (OAB
268637/SP), WALMIR FAUSTINO DE MORAIS (OAB 226311/SP), ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP)
Processo 0001128-53.2020.8.26.0358 (processo principal 1002551-36.2017.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Maria Goretti Figueiredo - Vistos. Fls. 86: Tendo em vista a concordância
entre as partes, homologo o valor apresentado pelo INSS à fls. 75 (R$ 173.531,31 - principal; R$ 14.859,07 - honorários), com
o acréscimo das custas judiciais no valor de R$ 619,77 no montante principal (fls. 01). Assim, tem-se como valores devidos R$
174.151,08 a título principal e R$ 14.859,07 de honorários sucumbenciais. Oficie-se para pagamento diretamente ao Tribunal
competente mencionando, se for o caso, que se trata de requisição de pequeno valor (RPV), nos termos das Resoluções 154/06,
161/07 e 559/07. No mais, defiro o destaque dos honorários contratuais conforme requerido às fls. 02 (contrato juntado à fls. 79).
Assim, expeça-se RPV/Precatório dos valores devidos destacando-se 30% a título de honorários contratuais do valor principal
(30% de R$ 174.151,08 = R$ 52.245,32). Da expedição da RPV ou do Precatório, deverá ser cientificado o procurador do INSS.
Com a resposta ao ofício, expeçam-se os alvarás para levantamento dos valores devidos a parte exequente e dos honorários
de sucumbência, ambos com o prazo de 60 dias, os quais serão disponibilizados no sistema SAJ para impressão. Notifique-se
a parte exequente, de que foi expedido o alvará para levantamento do valor depositado pelo INSS. Após o levantamento, em
termos de prosseguimento, independente de nova intimação, requeira o autor o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias,
sendo que o silêncio será considerado concordância tácita com os valores aqui depositados e levantados. Decorrido referido
prazo, tornem os autos conclusos para extinção. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO
DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOSexistentes no sistema SAJ, para garantia de maior celeridade na tramitação
e apreciação prioritária de pedidos urgentes no curso do processo. Deverá ser observado o Comunicado Conjunto Nº 508/2018,
1383/2018, para citação/intimação do requerido (INSS, Fazenda Pública Estadual ou Autarquias/Fundações do Estado de São
Paulo). Int. - ADV: MÁRCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA (OAB 185933/SP), ELIZELTON REIS ALMEIDA (OAB 254276/
SP)
Processo 0001338-07.2020.8.26.0358 (processo principal 1004491-36.2017.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Desapropriação de Imóvel Urbano - Aurora Thereza Geraldes Mariani - - Claudio José Mariani - PREFEITURA
MUNICIPAL DE BÁLSAMO - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento
de sentença tempestivamente apresentada. - ADV: SIMONE MARIA DE MORAES (OAB 350900/SP), ADEMIR CESAR VIEIRA
(OAB 225153/SP), UEIDER DA SILVA MONTEIRO (OAB 198877/SP)
Processo 0001387-48.2020.8.26.0358 (processo principal 1004169-79.2018.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria de Lourdes Correa - Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC,
recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o INSS na pessoa do seu representante judicial para apresentar
a memória do cálculo do valor devido, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Deverá ser
observado o Comunicado Conjunto Nº 508/2018, para citação/intimação do requerido (Fazenda Pública Estadual ou Autarquias/
Fundações do Estado de São Paulo). - ADV: ARI DALTON MARTINS MOREIRA JUNIOR (OAB 143700/SP), MARCELO ATAIDES
DEZAN (OAB 133938/SP)
Processo 0002152-53.2019.8.26.0358/02 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não
informado - Walmir Faustino de Morais - Em razão da instalação do módulo MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico
(Comunicado Conjunto nº 1.514/2019), bem como em obediência à r. Decisão proferida nos autos, expedi mandado de
levantamento eletrônico (MLE), o qual foi gravado no portal de custas. Nada mais. - ADV: JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO
(OAB 268637/SP), WALMIR FAUSTINO DE MORAIS (OAB 226311/SP)
Processo 0002763-06.2019.8.26.0358 (processo principal 1004370-42.2016.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Metalurgica Irmãos Carvalho Ltda - Vistos. Fls. 111: Apesar da inexistência
de comprovação, verifico que foram ajuizados dois incidentes para pagamento de valores, no entanto, estes foram extintos
por impossibilidade de encaminhamento do ofício requisitório. Assim, providencie o i. procurador a juntada aos autos de
comprovante de novo cadastro do incidente, nos moldes da decisão de fls. 106, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção
do feito. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS
CORRETOSexistentes no sistema SAJ, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos
urgentes no curso do processo. Deverá ser observado o Comunicado Conjunto Nº 508/2018, 1383/2018, para citação/intimação
do requerido (INSS, Fazenda Pública Estadual ou Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo). Int. - ADV: MARCO AURELIO
MARCHIORI (OAB 199440/SP)
Processo 0002860-06.2019.8.26.0358 (processo principal 1000363-36.2018.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Marinalva Toloy Regiani - Vistos. Observo que houve
quitação do valor incontroverso (fls. 204/205), nos moldes da decisão de fls. 148/154. Quanto aos cálculos apresentados às fls.
180/193, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Nos próximos
peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOSexistentes no
sistema SAJ, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes no curso do processo.
Deverá ser observado o Comunicado Conjunto Nº 508/2018, 1383/2018, para citação/intimação do requerido (INSS, Fazenda
Pública Estadual ou Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo). Int. - ADV: RODRIGO DE OLIVEIRA CEVALLOS (OAB
265041/SP), KLEBER ELIAS ZURI (OAB 294631/SP)
Processo 0002983-04.2019.8.26.0358 (processo principal 0003649-69.2000.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Antonio Moacir Carvalho - Vistos. Tendo
em vista que a parte exequente, devidamente intimada para se manifestar sobre o eventual prosseguimento da execução,
quedou-se inerte, conforme certidão retro, presume-se sua concordância com o pagamento do débito efetuado nos autos, razão
pela qual JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil. Sem custas e despesas processuais remanescentes. “Oportuno tempore”, certifique a Serventia o trânsito em julgado e,
então, arquivem-se os autos independentemente de nova determinação judicial. A intimação do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) será por meio do Portal Eletrônico Integrado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1383/2018. INSS CNPJ
29.979.036.0001-40. P.R.I.C. - ADV: ANTONIO MOACIR CARVALHO (OAB 61170/SP)
Processo 0003241-14.2019.8.26.0358 (processo principal 1000783-41.2018.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição - Elba Maria Sabadoto Campos - - Tales Miler
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º