TJSP 23/06/2020 - Pág. 2483 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3068
2483
Nº 1006767-14.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Betomaq Industrial
Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a Precatórios - Terceiros - Cessão ou Compensação - Tema nº 111 do STF, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário, nos
termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual,
até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 17 de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Thays Ferreira Heil de Aguiar (OAB:
94336/SP) - Leandro Moreira Alves (OAB: 361136/SP) - Débora Cristina do Prado Maida (OAB: 175504/SP) - Cintia Watanabe
(OAB: 148965/SP) (Procurador) - Larissa de Abreu D´orsi (OAB: 118743/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502
Nº 1006767-14.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Betomaq Industrial
Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código
de Processo Civil. São Paulo, 17 de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Thays Ferreira Heil de Aguiar (OAB: 94336/SP) - Leandro Moreira Alves
(OAB: 361136/SP) - Débora Cristina do Prado Maida (OAB: 175504/SP) - Cintia Watanabe (OAB: 148965/SP) (Procurador) Larissa de Abreu D´orsi (OAB: 118743/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1008468-44.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante:
São Paulo Previdência - Spprev - Apelada: Narriman de Castro - Recorrente: Juízo Ex Officio - Fls. 174-5: O Col. Supremo
Tribunal Federal determinou a devolução dos autos pelo RE com Agravo nº 1.266.231/SP, Relator Ministro Presidente DIAS
TOFFOLI, para aplicação do Tema nº 578, do Col. STF. Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional
referente a - Aposentadoria - Proventos - Promoção - EC 20/98 - Tema nº 578 do STF, de rigor o sobrestamento do recurso
extraordinário, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido
diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 16 de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Tathiana de Haro Sanches
Peixoto (OAB: 171284/SP) (Procurador) - Priscilla Souza E Silva Menário (OAB: 301800/SP) (Procurador) - Maria Goncalves de
Oliveira (OAB: 399384/SP) - Leandro Aparecido de Souza (OAB: 258764/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1008633-56.2019.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Transerp Empresa
de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A - Apelado: Alexandre Carlos Beneduzi - Reconhecida a existência da
repercussão geral da questão constitucional referente a - Multa - Trânsito - Aplicação - S.E.M. - Tema nº 532 do STF, de rigor o
sobrestamento do recurso extraordinário, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art.
1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 15 de junho de
2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs:
Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP) - Fernando Cesar Ceara Juliani (OAB: 229451/SP) - Roberto Tsukasa Otsuka
(OAB: 364310/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1009934-28.2018.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Infoco Distribuidora
e Logistica Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional
referente a - Precatórios - Terceiros - Cessão ou Compensação - Tema nº 111 do STF, de rigor o sobrestamento do recurso
extraordinário, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido
diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 15 de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Thays Ferreira Heil
de Aguiar (OAB: 94336/SP) - Débora Cristina do Prado Maida (OAB: 175504/SP) - Leandro Moreira Alves (OAB: 361136/SP) Barbara Aragão Couto (OAB: 329425/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1009934-28.2018.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Infoco Distribuidora
e Logistica Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V,
do Código de Processo Civil. São Paulo, 15 de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Thays Ferreira Heil de Aguiar (OAB: 94336/SP) - Débora
Cristina do Prado Maida (OAB: 175504/SP) - Leandro Moreira Alves (OAB: 361136/SP) - Barbara Aragão Couto (OAB: 329425/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1010590-65.2015.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Taubaté - Recorrente:
Juízo Ex Officio - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Joselito de Oliveira
Vaz - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a Servidor - Aposentadoria Especial Atividade de Risco - Integralidade - Paridade - Tema nº 1.019 do STF, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário, nos
termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual,
até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 17 de junho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Nuno Roberto Coelho Pio (OAB:
357675/SP) (Procurador) - Sergio Luiz de Moura (OAB: 234498/SP) - Mayara Pereira Floriano (OAB: 432778/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1012311-79.2019.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Transerp Empresa de
Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A - Apelado: Rogério Miguel Manso - Reconhecida a existência da repercussão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º