TJSP 23/06/2020 - Pág. 890 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3068
890
realização de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. Jaguariuna, 21 de junho de 2020. DOCUMENTO ASSINADO
DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: EDGAR ROBERTO
DE LIMA (OAB 226803/SP), FABIANO DE MELLO (OAB 308142/SP)
Processo 1002744-09.2018.8.26.0296 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.H. - F.M.J.B. - Vistos. 1)Ante a prova préconstituída da paternidade às fls. 133 e considerando a necessidade presumida da menor, acolho o parecer ministerial retro
e fixo os alimentos provisórios em30%dos rendimentos líquidos do requerente (rendimentos brutos, isto é, remuneração total,
incluindo-se horas extras, 13º salário, adicionais, prêmios e gratificações pagos a qualquer título e excluindo-se indenização
de férias não gozadas, FGTS e respectiva multa, bem como os descontos obrigatórios por lei - INSS, IR e contribuições de
natureza sindical) ou, em caso de trabalho informal (sem anotação na CTPS) ou desemprego,40%do salário mínimo vigente,
que deverá ser pago todo dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta bancária, que deverá ser mencionada pela requerida,
em 05 dias. No silêncio, oficie-se ao banco do Brasil para a abertura de conta em nome da requerida. Em seguida, intime-se
o requerente da presente decisão. 2) Após, suspenda-se o presente até o julgamento da ação negatória de paternidade nº
1001428.24.2019.8.26.0296. Intime-se. - ADV: ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP), CLEIDE BENEDITA TROLEZI
(OAB 107152/SP)
Processo 1002779-32.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.S.G.F. - P.S.F. - Ciências às partes do
oficio recebido em fls. Retro. Nada Mais. - ADV: RICARDO SERTORIO (OAB 288861/SP), FRANCYNE FRANCO TALARICO
(OAB 393677/SP), GABRIEL MAURICIO LACERDA (OAB 429314/SP)
Processo 1003008-89.2019.8.26.0296 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Justiça Pública - Vista ao Ministério
Público. - ADV: AMADEU ZONZINI JUNIOR (OAB 161514/SP), DOUGLAS RICHARD INABA (OAB 405285/SP)
Processo 1003008-89.2019.8.26.0296 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.V.B.S. - A.A.S. - Vistos. Certifique
a zelosa serventia acerca do decurso do prazo para apresentação de contestação. Intime-se. - ADV: AMADEU ZONZINI JUNIOR
(OAB 161514/SP), DOUGLAS RICHARD INABA (OAB 405285/SP)
Processo 1003098-97.2019.8.26.0296 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - H.L.S. - V.C.S. - R.A.S. - Manifeste-se a parte requente acerca da petição e documentos de fls. 51/54. - ADV: JOSÉ BORGES DA ROSA
(OAB 243137/SP), EMERSON BATISTA (OAB 261610/SP)
Processo 1003437-56.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.C.S. - DECISÃO Processo Digital
nº:1003437-56.2019.8.26.0296 Classe - AssuntoProcedimento Comum Cível - Guarda Requerente:José Carlos dos Santos
Requerido:Neide Aparecida da Silva Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). MARCELO FORLI FORTUNA Vistos. Certificado
o trânsito em julgado arquive-se. O termo de guarda já foi devidamente expedido. Eventual descumprimento do acordo deverá
ser satisfeito em sede de cumprimento de sentença. Intime-se. Jaguariuna, 21 de junho de 2020. DOCUMENTO ASSINADO
DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: FRANCIANE
CRISTINA STEFANINI (OAB 425218/SP)
Processo 1003459-51.2018.8.26.0296 - Interdição - Tutela e Curatela - N.P.L. - DECISÃO Processo Digital nº:100345951.2018.8.26.0296 Classe - AssuntoInterdição - Tutela e Curatela Requerente:Niuza Pisco de Lima Requerido:Santina Marconi
Pisco Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). MARCELO FORLI FORTUNA Vistos. Para evitar nulidade, solicite resposta
da OAB. Intime-se. Jaguariuna, 21 de junho de 2020. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI
11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: SANDRA APARECIDA BENATI (OAB 322033/SP)
Processo 1003500-52.2017.8.26.0296 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.P.S.S. - E.L.S.S. - Vistos. HOMOLOGO, por
sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os termos do acordo parcial formalizado às fls. 22/23, decretando o
DIVÓRCIO de RIVALDO PEREIRA SANTOS SOUZA e EDILMA LIMA DOS SANTOS SOUZA, declarando cessados os deveres
de coabitação e fidelidade recíproca e o regime matrimonial de bens que possuam. Voltará a cônjuge-varoa a usar nome de
solteira, qual seja, EDILMA LIMA DOS SANTOS. Diante disso, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo
487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, somente em relação ao Divórcio, devendo os autos prosseguirem em
relação a partilha de bens. Expeça-se mandado de averbação. P.R.I. - ADV: BRUNA MARIA ROTTA STEOLA (OAB 275635/SP),
ELIANE OLIVEIRA GOMES (OAB 286840/SP)
Processo 1003571-83.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Busca e Apreensão de Menores - N.V.S. - Vistos. Ao
Ministério Público. Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE DE GODOI (OAB 379020/SP)
Processo 1003577-95.2016.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Maternidade - L.A.E. - L.F. - Nos
termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil e do art. 196, inciso XXVIII, das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral da Justiça, intime-se a parte apelada para, no prazo legal, apresentar contrarrazões de apelação. - ADV: ADRIANA
FRANCO DA SILVA (OAB 132700/SP), GABRIEL VAGNER TENAN DE OLIVEIRA (OAB 195536/SP), KAREN PRISCILA ROZA
CARDOZO (OAB 319294/SP)
Processo 1003870-60.2019.8.26.0296 - Curatela - Nomeação - S.R.S. - Vistos. Diante do teor do Comunicado CSM
13/03, publicado em 13/03/2020, e do Provimento CSM Nº 2545/2020, publicado em 16/03/2020, pelo Conselho Superior da
Magistratura, considerando a situação mundial em relação ao novoCORONAVÍRUS - COVID 19, adotando diversas medidas
de prevenção à disseminação do vírus,suspendo a audiência designada nestes autos. Decorrido o prazo de 30 (trinta dias),
venham os autos conclusos para nova designação. Retire-se o feito da pauta de audiências. Intime-se. - ADV: ROSENEIDE
APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 162487/SP)
Processo 1003870-60.2019.8.26.0296 - Curatela - Nomeação - S.R.S. - Manifeste-se a autora como está sua condição de
deslocamento, junto com a requerida nesse período, esclarecendo, em homenagem ao principio da cooperação se está apta a
comparecer presencialmente na perícia, ou se almeja a suspensão do feito por mais 30 dias, até para não colocar em risco a
curatelada. - ADV: ROSENEIDE APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 162487/SP)
Processo 1003972-82.2019.8.26.0296 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - J.C.O. - E.S.O. - - F.S.O. - Vistos.
Cobre-se, junto ao INSS, informações acerca do cumprimento ao oficio expedido às fls. 52. No mais, cumpra-se a decisão de
fls.46/47,integralmente, providenciando a inventariante o encaminhamento da decisão/oficio ao Cartório Notarial independente
da Gratuidade da Justiça. Intime-se. - ADV: DANIELA BARBOSA (OAB 303945/SP)
Processo 1004044-06.2018.8.26.0296 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J.C.B. - J.Z.C. - DECISÃO
Processo Digital nº:1004044-06.2018.8.26.0296 Classe - AssuntoRegulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas
Requerente:Julio Cesar Bigheti Requerido:Juliana Zorzenon de Carvalho Juiz(a) de Direito: Dr(a). MARCELO FORLI FORTUNA
Vistos. Para evitar violação ao contraditório, tornem os autos ao técnico para que responda os quesitos da parte requerida. Após,
ciência às partes para querendo manifestar, inclusive sobre provas complementares em 10 dias, por fim conclusos Intime-se.
Jaguariuna, 21 de junho de 2020. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME
IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: EDUARDO OTAVIO GOIS (OAB 298206/SP), FLÁVIA MARIA FERNANDES CUNHA
(OAB 217861/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º