TJSP 24/06/2020 - Pág. 1395 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3069
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exequente de fls. 113/126 da sentença de fls. 108/109. Os embargos de declaração devem ser conhecidos, mas não acolhidos.
Não houve qualquer alegação ou comprovação pela exequente, durante o trâmite da demanda, que a demora na propositura do
cumprimento de sentença ocorreu por culpa exclusiva da executada, nos termos do Tema 880 do STJ. Dessa forma, mantémse a sentença tal como lançada. Intime-se. - ADV: THAIS HELENA TEIXEIRA AMORIM FRAGA NETTO (OAB 240684/SP),
PEDRO HENRIQUE DONIZETI RIBEIRO (OAB 360417/SP), LILIA CRISTINA DE FATIMA GABRIEL RIBEIRO (OAB 268094/
SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP), RICHARDSON
AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G
RIBEIRO (OAB 105648/SP)
Processo 1001840-92.2019.8.26.0315 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Pierina
Pieroni Roso - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando
pertinência e relevância, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), LILIA CRISTINA
DE FATIMA GABRIEL RIBEIRO (OAB 268094/SP), THAIS HELENA TEIXEIRA AMORIM FRAGA NETTO (OAB 240684/SP),
PEDRO HENRIQUE DONIZETI RIBEIRO (OAB 360417/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), JAIR GUSTAVO
BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP), RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP), DEBORA CRISTINA DE
FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP)
Processo 1001876-37.2019.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Lúcio Ribeiro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se a autora em réplica, no prazo de quinze
dias. Sem prejuízo, e em igual prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando pertinência
específica. Após, os autos do processo seguirão para decisão saneadora ou julgamento antecipado. - ADV: MARCELO BASSI
(OAB 204334/SP)
Processo 1001891-06.2019.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Rosemeire Dalanesi Bordinhon - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - 1 - Denota-se dos autos do processo que o pedido
para contagem do labor campesino já constou do item “7”, do pedido vestibular de fl. 02 e, o que se pretende, com o pedido
de fls. 169/170, é somente retificar o tempo que fôra lançado equivocamente, não alterando, destarte, o pedido e causa de
pedir. Em que pese a discordância previdenciária, admito o pleito da autora. 2 - Manifeste o mandatário da autora, em cinco
dias, informando se a empresa Globo S/A, Tintas e Pigmentos, cujo labor se intitula como atividade especial, continua sediada
no mesmo endereço constante de fl. 31, visando a expedição de carta precatória para realização da prova pericial. - ADV:
EDVALDO LUIZ FRANCISCO (OAB 99148/SP)
Processo 1001893-73.2019.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Luciana de Melo
Antunes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos, Desde logo, pertinente a produção de prova pericial, a fim de
se constatar a alegada incapacidade da autora. Nomeio perito o médico, Dr. Edson Roberto Rodrigues Costa, com consultório
nesta cidade, que deverá promover a entrega do laudo pericial no prazo de até 30 dias, contados da efetiva designação. No
caso de inércia, deverá a serventia promover a sua cobrança e entrega, no prazo de cinco dias. O perito nomeado voltará
agendar perícias no mês de janeiro de 2021. Portanto, aguarde-se o início do agendamento para intimação do perito. Com o
agendamento da perícia, a parte autora deve ser intimada pessoalmente, via postal, no endereço indicado e atualizado pelo
patrono nos autos. Deve o Patrono entrar em contato com o/a cliente para, também, cientificar da data designada pelo perito,
pois se a missiva retornar infrutífera ou com assinatura de pessoa estranha, dar-se-á por intimada, nos termos do artigo 274,
§ único, do CPC. Como o autor é beneficiário da Justiça Gratuita, os honorários periciais serão arbitrados e requisitados por
ocasião do encarte do laudo pericial nos autos deste processo, cientificando as partes da data e local designados pelo juiz ou
indicados pelo perito para ter início a produção da prova, conforme preconiza o artigo 474, do novo CPC. Faculto às partes a
indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em quinze dias, na forma do artigo 465, parágrafo 1º, incisos II
e III, do CPC. Se indicados, deverá a serventia diligenciar, via postal, a cientificação dos assistentes, inclusive, sobre a data
designada pelo vistor do Juízo, bem como, de eventual entrega do laudo pericial crítico, no prazo legal, e compete à parte
autora as providências para o seu comparecimento no local e data aprazadas pelo perito judicial. Atente-se o perito de que as
partes devem ser previamente comunicadas do dia e local da realização do exame. Admito aqueles ofertados pelas partes em
fls. 02 e 55/56. Intimem-se. - ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), KATIA ZACHARIAS SEBASTIÃO (OAB
173895/SP)
Processo 1001894-58.2019.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Jose Alcindo Alves Pires - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Reporto-me às fls. 250. Aguarde-se o retorno dos trabalhos presenciais no fórum.
Intimem-se. - ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), CALIXTO GENESIO MODANESE (OAB 92937/SP)
Processo 1002786-89.2019.8.26.0145 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Luiz Benedito de Oliveira
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Intime o autor, via postal, da decisão de fls. 34, no endereço informado em
fls. 41. Intimem-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE TOMAZELLA (OAB 195226/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ELIANE CRISTINA CINTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ULIANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0393/2020
Processo 1500002-62.2016.8.26.0315 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Sylvaz Confeccoes Infantis Ltda - Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência
do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral de Justiça n. 915/2019 (DJE n. 2.844, Caderno Administrativo, data 10/07/2019, fls.
5), a partir de 15/07/2019 foi ampliada a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas - Recolhimentos
e Depósitos nas Comarcas pertencentes à 4ª Região Administrativa Judiciária - Campinas, a qual fazemos parte. Portanto, para
expedição de novos mandados de levantamento judicial, fica determinado aos Procuradores o preenchimento obrigatório do
formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/índicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais
(orietações gerais - formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Após ser tomada a providência acima descrita
pelo Procurador, fica deferido a expedição do MLE. Intimem-se. - ADV: IVAN JOSIAS DE MOURA (OAB 247026/SP)
Processo 1501229-53.2017.8.26.0315 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
- Ulisses Ribeiro Parducci - - Dimas Berto - - Felipe de Almeida Oliveira - Defiro o requerimento de fl.49, expedindo-se o
necessário. Após, nada sendo requerido, remetam-se os autos do processo ao arquivo. - ADV: VANDERLEI RUIZ (OAB 126610/
SP), EPAMINONDAS RIBEIRO PARDUCCI (OAB 139591/SP), CRISTIANO AUGUSTO GAVA (OAB 356647/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º