TJSP 24/06/2020 - Pág. 1572 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3069
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do débito. Desde já anoto que caso requerida a penhora on line o credor deverá apresentar cálculo atualizado do débito e C.P.F.
ou CNPJ do devedor. Eventual equívoco ou excesso de valor indicado para penhora na informação será de responsabilidade
do requerente. Int. - ADV: CASSIUS BAESSO FRANCO BARBOSA (OAB 296703/SP), JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA
CHALOT (OAB 148615/SP), BRUNO DAMASCENO FERREIRA SANTOS (OAB 349578/SP), EDCARLOS ALVES LIMA (OAB
305297/SP)
Processo 0014137-27.2020.8.26.0053 (processo principal 1052524-07.2014.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - OTAVIO ARAÚJO DOS SANTOS ME - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Trata-se de
execução de título judicial em face da Prefeitura Municipal de São Paulo. INTIME-SE a executada: Prefeitura Municipal de
São Paulo, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para fins de impugnação aos cálculos apresentados pelos
exequentes, no prazo legal. Valor da execução: R$ 5.788,03 (junho/2020) relativo à restituição de valores pagos e R$ 5.995,85
(junho/2020), relativo ao valor de honorários e reembolso de custas processuais. Intime-se. - ADV: HENRIQUE SERAFIM
GOMES (OAB 281675/SP), BRUNO GUSTAVO PAES LEME CORDEIRO (OAB 312474/SP), VICTOR MINIOLLI DOS SANTOS
SATO (OAB 371280/SP)
Processo 0014138-12.2020.8.26.0053 (processo principal 0134335-50.2007.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Arlete
Gimenez de Melo Andrade - - Camilo Lellis dos Santos Almeida - Municipalidade de São Paulo - Vistos. Defiro o prazo de 90
(noventa) dias, requerido pelos exequentes, para prosseguimento da execução Int. - ADV: JOSE RODRIGUES PINTO (OAB
108840/SP), DIEGO DIAMENT SIPOLI (OAB 258454/SP), JOSE RODRIGUES PINTO (OAB 108840/SP)
Processo 0016331-68.2018.8.26.0053 (processo principal 1021262-34.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Banco GMAC S/A - Vistos. 1. Reputando a exequente integralmente satisfeito o
débito, que permite concluir pela satisfação do quantum devido a título de verba honorária e demais documentos constantes dos
autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Em
favor do exequente, expeça-se MLE do depósito judicial relativo à penhora de fls. 97/98, conforme formulários de fls. 125 e 130.
3. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado. 4. Após, nos termos do Comunicado CG nº 1299/2017, comunique-se o
DEPRE quanto à extinção da Requisição de Pequeno Valor. 5. Em seguida, arquive-se, dando-se baixa no sistema. P.I. - ADV:
ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), SILVIO OSMAR
MARTINS JUNIOR (OAB 253479/SP)
Processo 0017287-50.2019.8.26.0053 (processo principal 1001695-17.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Licenças / Afastamentos - Afonso José da Silva - Vistos. Diante do teor da certidão de fl. 30, diga o exequente em termos de
prosseguimento da execução, em 10 (dez) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: MARCUS
VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP)
Processo 0021637-81.2019.8.26.0053 (processo principal 1051111-51.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Em 5 (cinco) dias, comprovem
os executados o efetivo cumprimento da obrigação de fazer. Intime-se. - ADV: DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES
SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 0025568-63.2017.8.26.0053 (processo principal 0006477-94.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Sonia Cristina de Carvalho - - Maria de Fatima de Brito Canossa - - Maria do Carmo Simões
Coutinho Braga - - Maria Fatima Pereira Cabral - - Maria Lúcia Akiko Kato - - Maria Terezinha de Carvalho - - Marines Thereza
Bonono - - Maria Cecília Rodrigues - - Sueli Maria Nobrega Darin - - Teresa Suiko Kato Kirihata - - Thais Rachel Antonelli Palaia
- - Toshiyuki Miyake - - Valeria Reis de Morais - - Valquiria Marques Macchioni - - Vanira Reis Giaquinto - - Neuza Maria Ribeiro - Dercy Contente de Oliveira - - Ana Cristina Mendes Leal Hakim - - Ana Maria da Silva ladeira Oses - - Ana Rosa Orellana Vildos
Soprani - - Antonia Lucia Pereira - - Clarice Corveloni Ferrarezi - - Denise Maria de Almeida Ribeiro - - Maria Candida de Almeida
- - Devanilde Rosa - - Elisabete Fernandes Basilio Tamas - - Elizabeth Jane do Carmo Drovandi Braga Rotundo - - Janete Maria
Camargo Herrera - - Lourdes Toshico Kogake - - Lucia Helena de Souza Barbosa dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico
o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Mandado de levantamento eletrônico expedido, conforme determinado na decisão de fls.
787/788. Nome beneficiário:SCOLARI NETO E OLIVEIRA FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Nº 20200622122656000433
R$712.819,89 - ADV: FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP),
ANTONIO ANDERI (OAB 64568/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), MARCO ANTONIO SALES STIVANIN (OAB
371279/SP), LUIS GUILHERME DA CUNHA MINATO (OAB 331875/SP)
Processo 0029579-67.2019.8.26.0053 (processo principal 0000427-23.2009.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Luciano Naliato - Vistos. 1. No que pertine ao OPV e depósito efetivado nos autos, diante da
manifestação concordante (fls. 82), satisfeita a dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II,
do Código de Processo Civil. 2. Em favor do exequente, expeça-se MLE do depósito judicial de fls. 76/77, conforme formulário
de fls. 83. 3. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado. 4. Após, nos termos do Comunicado CG nº 1299/2017,
comunique-se a DEPRE quanto à extinção da Requisição de Pequeno Valor. 5. Em seguida, arquive-se, dando-se baixa no
sistema, observando-se as cautelas e procedimentos de praxe. P.I. - ADV: MARCELO DELEVEDOVE (OAB 128843/SP)
Processo 0029579-67.2019.8.26.0053 (processo principal 0000427-23.2009.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Luciano Naliato - MLE expedido sob n. 20200622171133002024, cf. fls. 83 e 84. - ADV: MARCELO
DELEVEDOVE (OAB 128843/SP)
Processo 0032812-72.2019.8.26.0053 (processo principal 1028827-15.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - Stefany Wojtowicz Zacatei Nunes - Vistos. Ante o certificado às fls. 30, comprove a Fazenda
Pública Estadual o pagamento do ORPV expedido nestes autos de cumprimento de sentença, no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, intime-se o exequente para que se manifeste acerca referido depósito, esclarecendo se este é hábil a satisfação do seu
crédito, bem como se aquiesce com a extinção da execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Intime-se. - ADV: GILBERTO
LACHTER GREIBER (OAB 296779/SP)
Processo 0035656-92.2019.8.26.0053 (processo principal 0023855-34.2009.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Pagamento - Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM - Vistos. Nos termos do decidido a fls. 366/367, por 30
dias, aguarde-se manifestação dos requerentes em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.
Intime-se. - ADV: MARTA FINO (OAB 68570/SP), ICARO SORREGOTTI NEGRI (OAB 415583/SP), AIRTON CAMILO LEITE
MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)
Processo 0037144-82.2019.8.26.0053 (processo principal 1012398-75.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Atos
Administrativos - Instituto Integrar - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Certifico e dou fé que, nos termos do art.
162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Mandado de
levantamento eletrônico expedido, conforme determinado na sentença de fls. 30. Nome beneficiário:Vinícius Augustus Fernandes
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