TJSP 24/06/2020 - Pág. 1799 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3069
1799
Processo 0005060-91.2020.8.26.0344 (processo principal 1010604-14.2018.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Maria Angélica Marzola - Vistos. Providencie a serventia o arquivamento do
processo de conhecimento lançando a movimentação 61615 no referido processo, nos termos do Comunicado CG nº. 1789/2017.
Intime-se a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil, expedindo-se o
competente mandado, para que apresente, caso queira, impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos próprios
autos. Intime-se. - ADV: ÊNIO ARANTES RANGEL (OAB 158229/SP), ANDRE LUIS LEMOS DE ANDRADE (OAB 269843/SP)
Processo 0005061-76.2020.8.26.0344 (processo principal 1011510-67.2019.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Ailton Schimidt Arruda - Vistos. Por ora, intime a SUCEN para, no prazo
de 30 dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenado. Intime-se. - ADV: LUCAS AUGUSTO DE
CASTRO XAVIER (OAB 399815/SP), FLÁVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO (OAB 197261/SP)
Processo 0005077-30.2020.8.26.0344 (processo principal 1013622-09.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - Juliana Werneck Cardoso - Vistos. Providencie a serventia o arquivamento do processo de
conhecimento lançando a movimentação 61615 no referido processo, nos termos do Comunicado CG nº. 1789/2017. Intime-se
o Município de Marília, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil, expedindo-se o competente mandado, para que
apresente, caso queira, impugnação à execução, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos próprios autos. A expedição do mandado
de intimação fica condicionada ao recolhimento da diligência de Oficial de Justiça, pela requerente, no prazo de 15 (quinze)
dias. Intime-se. - ADV: JULIANA WERNECK CARDOSO (OAB 266037/SP)
Processo 0005673-48.2019.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Fatima Isabel Dadalto
Coneglian - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Ciência ao requerente com possibilidade de manifestação em 05 dias,
acerca da petição e documentos juntados retro. - ADV: RAFAEL MARTINS JORDAO (OAB 355225/SP), JOSE AUGUSTO
CAVALHIERI (OAB 251301/SP)
Processo 0005712-45.2019.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Marcionília Benedita
Sales Gonçalves - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Ciência ao requerente com possibilidade de manifestação em
05 dias, acerca da petição e documentos juntados retro. - ADV: JOSE AUGUSTO CAVALHIERI (OAB 251301/SP), RAFAEL
MARTINS JORDAO (OAB 355225/SP)
Processo 0005733-21.2019.8.26.0344 (processo principal 1015655-11.2015.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Rosangela Aparecida Prado de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Manifeste-se
o exequente, no prazo de 15 dias, acerca da petição e documentos juntados retro. - ADV: DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR
(OAB 236772/SP), PRISCILA MARIA CAPPUTTI ORTEGA (OAB 292066/SP)
Processo 0005821-59.2019.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Oliveiros da Cruz
Marques - Esclareça o requerente o motivo pelo qual cadastrou como valor global requisitado a quantia de R$ 4.640,50, tendo
em vista que no incidente de requisição de pequeno valor nº 0005821-59.2019/01, já foi expedido com o valor devido ao
autor, qual seja, R$ 4.035,22, restando em aberto somente o valor dos honorários sucumbenciais devidos, no valor de R$
605,28. E ainda, caso a verba pendente de requisição seja isenta de imposto de renda, é obrigatório anexar a documentação
comprobatória. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA AMARAL MARQUES DE FARIAS (OAB 110175/SP)
Processo 0006641-78.2019.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Rogerio Augusto
Gomes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Providencie a parte autora a juntada aos autos da cópia do contrato
de prestação de serviços advocatícios, onde conste o percentual dos honorários contratuais, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se. - ADV: MARIANA AMARO THEODORO DE ALMEIDA (OAB 255791/SP)
Processo 0010544-24.2019.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Água - Camila Guelfi de Freitas Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: CAMILA GUELFI DE FREITAS (OAB 252288/SP)
Processo 0011330-68.2019.8.26.0344/01 - Precatório - Licença Prêmio - Emerson Luque - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RENATO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 393901/SP)
Processo 0011330-68.2019.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Renato Gomes de Oliveira FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RENATO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 393901/SP)
Processo 0015403-83.2019.8.26.0344 (processo principal 1000010-67.2018.8.26.0593) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Água - Condomínio Moradas Marília I - Fls.26/28: cumpra-se a Decisão de fls.19. - ADV:
ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI (OAB 177936/SP), LUCAS COLOMBERA VAIANO PIVETO (OAB 389680/SP)
Processo 0015775-32.2019.8.26.0344 (processo principal 1012373-62.2015.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM - Izair Caracho Sigolo e outro - Fls.:
35/37: Manifeste-se os executados no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: VANESSA SATO MARTINS (OAB 233826/SP),
RENATO GARCIA QUIJADA (OAB 185129/SP)
Processo 0017542-42.2018.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Luiz Carlos
Soares - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais. Int. - ADV: JULIANO CANDELORO HERMINIO (OAB 231942/SP)
Processo 1000407-29.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Comasa Empreend.imobiliarios
- DAEM - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - Vistos. Fls. 323/327: conheço dos embargos de declaração,
porque tempestivos. Rejeito os embargos, porquanto ausente, na sentença de fls. 315/320, omissão, obscuridade, ambiguidade
ou contradição a ser sanada por esta via. Consigno que o que faz coisa julgada material é o dispositivo da sentença, contra
o qual não se insurge a parte embargante, tendo em vista o decreto de improcedência da demanda. Deverá a sentença de
fls. 315/320 permanecer tal como proferida, salvo se eventualmente reformada pelas Superiores Instâncias, através das vias
recursais apropriadas. Aguarde-se a interposição de recurso ao E. TJSP ou o transcurso do prazo para tanto, certificandose. Intime-se. Marilia, 18 de junho de 2020. - ADV: EDUARDO SZITIKO DE SOUZA (OAB 298014/SP), RAINER MARCEL DE
OLIVEIRA VIANA (OAB 214747/SP)
Processo 1000435-94.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Elder
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º