TJSP 24/06/2020 - Pág. 2034 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3069
2034
Brasil S/A - Vistos. Fls. 428/429: Descabe ao Juiz determinar que a intimação seja feita com hora certa, uma vez que compete
ao Oficial de Justiça, ao constatar no caso concreto a presença de pressupostos delineados no art. 252 do CPC. Expeça-se o
necessário para nova tentativa de intimação do coproprietário do imóvel penhorado nos autos, JANUÁRIO WELLINGTON DE
FARIA HENRIQUES, no endereço Rua Ismael da Silva Mello, nº 180, Mogi Moderno, CEP 08.717-390, Mogi das Cruzes/ SP.
Intime-se. - ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/
SP)
Processo 1003429-49.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cs Brasil Transportes
de Passageiros e Servicos Ambientais Ltda - Fl. 97: as manifestações relativas ao cumprimento de sentença deverão ser
dirigidas ao dependente apenso a estes autos. - ADV: ALEX COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP)
Processo 1003509-08.2020.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto de Educação
Veritas Sc Ltda Epp - Fl. 49: manifeste-se o exequente sobre o resultado negativo da carta de citação, requerendo o que de
direito em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: DANIELLE DE MOURA SILVA (OAB 371740/SP)
Processo 1003704-03.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Jose
Vieira Macedo e outro - Considerando que não consta dos autos a retirada do mandado de levantamento expedido à fl. 391
e que o depósito de fl. 389 é anterior à março de 2017, defiro a expedição de alvará em favor do exequente no valor de R$
6.000,00, nos termos do Comunicado CG nº 257/2020 e observados os dados fornecidos à fl. 662, cancelando-se o mandado nº
688/2018 anteriormente expedido. No mais, diante do tempo decorrido, intime-se o Sr. Perito para entrega da avaliação ou para
justificar a impossibilidade de fazê-lo. Intime-se. - ADV: WLADIMIR IACOMINI FABIANO (OAB 153064/SP), CLEUSA MARIA
BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 1004139-69.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Villa
das Flores - Residencial Margaridas - Espólio de Jefferson Debian Soares - Tecnisa Socipar Investimentos Imobiliários Ltda e
outro - SP LEILÕES GUISHEFT GESTÃO E INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS LTDA - Vistos. Fls. 382/384: Expeça-se mandado
de levantamento referente aos honorários advocatícios, depositado nos autos, conforme extrato de fls. 391/392, no valor
original de R$ 2.910,58 (com os devidos acréscimos legais) em favor do patrono do exequente, Dr. Luiz Henrique SantAnna
Filho, na forma acordada entre as partes, às fls. 349/351. Observe-se o formulário preenchido à fl. 384. No mais, cumprida a
determinação, não havendo outras diligências a prover, determino o retorno do presente, em definitivo, ao arquivo. Intime-se.
- ADV: SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP), TIAGO TESSLER BLECHER (OAB 239948/
SP), LUIZ HENRIQUE SANT ANNA FILHO (OAB 341860/SP), NEYMAR BORGES DOS SANTOS (OAB 187896/SP), THIAGO
MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 1004157-90.2017.8.26.0361 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - Manifestese o autor sobre os endereços pesquisados. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1004634-11.2020.8.26.0361 - Monitória - Prestação de Serviços - Kit Vestibulares Ltda - Manifeste-se o autor
sobre o endereço pesquisado. - ADV: SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP)
Processo 1005036-92.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Mogi Imóveis Comercial e
Construtora Ltda - Considerando que a realização da audiência de tentativa de conciliação antes da citação do réu prejudica
o direito das partes de obtenção de solução em prazo razoável, como disposto no art. 4º do CPC, já que implica extenso
prolongamento da pauta de audiências do CEJUSC, pois serão designadas inúmeras audiências que ficarão prejudicadas diante
da ausência de citação do réu, a designação da audiência de tentativa de conciliação será realizada oportunamente, após a
citação e o decurso de prazo para resposta. Cite-se o réu, por carta, para oferecer contestação no prazo de quinze dias, nos
termos do art. 335, inciso III, do CPC. - ADV: ANDRE NORIO HIRATSUKA (OAB 231205/SP)
Processo 1005194-50.2020.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Engenharia e Comércio Bandeirantes
Ltda - Fls.69: Defiro a citação da executada Construtora A3 Eireli. no endereço informado. Para tanto, comprove a parte
exequente o recolhimento das custas postais, para emissão de carta de citação(Carta AR digital - código 120-1, R$ 23,55), no
prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: ELAINE CRISTINA DA CUNHA MELNICKY (OAB 129559/SP)
Processo 1005372-67.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Vidabella
Clube Nova Bras Cubas Ll - Vistos. Fl. 160: prejudicado o pedido, uma vez que não houve restrição de “circulação” e
“licenciamento, mas tão somente de “transferência”, conforme certidão de fl. 141. Aguarde-se no arquivo, o cumprimento do
acordo. intime-se. - ADV: VIVIANE TOLENTINO PEREIRA MACHADO (OAB 291207/SP), JOÃO BRAGANTINI MACHADO (OAB
290594/SP)
Processo 1005691-69.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Carbinox Indústria e Comércio Ltda
- AMY INSTALAÇÕES ELÉTRICAS CIVIL E INDUSTRIAL LTDA - Ciência às partes sobre a certidão retro. - ADV: ADRIANO
MUNHOZ MARQUES (OAB 198347/SP), TATIANE MOREIRA DE SOUZA (OAB 250298/SP)
Processo 1005855-73.2013.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Flora - Francisco José Nogueira (falecido) e outro Diante o exposto, na forma do artigo 691, do Código de Processo Civil, defiro a habilitação de Flávia Mendes Nogueira da Mota,
(respondendo no limite da herança pelo débito em execução, nos termos do artigo 1.792 do Código Civil) no polo passivo do
presente cumprimento de sentença, como sucessora de Francisco José Nogueira. Efetuem-se as anotações necessárias junto
ao sistema. Anotado. Com o trânsito em julgado, o feito retomará seu curso, competindo ao exequente requerer o que de direito
nos termos do artigo 692, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, ante a manifestação da Defensoria Pública à fl. 183,
retire-se a tarja indicativa de sua participação no feito. Publique-se. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1005994-15.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Fl. 198: manifestese o exequente sobre o resultado negativo da carta de citação, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, no
prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP)
Processo 1006322-08.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mércia de Lourdes
da Silva Matias - Vistos. Mostra-se prematura a pretensão de extensão de eventual responsabilidade civil do réu à empresa Pet
Shop e Clínica Veterinária Império dos Filhotes Eireli por meio da sucessão empresarial, quando ainda pendente de análise a
ação de conhecimento movida em face do réu Juliano da Rosa-ME, especialmente se considerado que a pretensão indenizatória
se dá em função de atendimento por ele realizado. Ademais, o fato do réu ter encerrado suas atividades em nada justifica
a alteração do polo passivo, já que se tratava de empresário individual, ou seja, pessoa física que exercia individualmente
atividade empresarial. Tratando-se de empresa individual não há que se falar em personalidades distintas, uma civil e outra
comercial. A personalidade é uma só e, por isso, a responsabilidade é única, respondendo por todos os eventuais débitos
decorrentes da atividade pessoal ou da atividade empresarial. Assim sendo, cite-se o réu Juniano da Rosa-ME nos endereços
informados às fls. 44. Intime-se. - ADV: ELIANA GARRIGA DA SILVA (OAB 176757/SP)
Processo 1006650-35.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Residencial Hybiscus Iii Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º