TJSP 24/06/2020 - Pág. 3425 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3069
3425
de fls. 269/270. Cumpra-se. Intime-se. Piracicaba, 22 de abril de 2020. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV:
ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB 144865/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/
SP), RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/SP), JOAO CARLOS CARCANHOLO (OAB 36760/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO WANDER PEREIRA ROSSETTE JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO DE CASTRO LOPES PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0363/2020
Processo 0000036-52.2020.8.26.0451 (processo principal 1006206-62.2016.8.26.0451) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Saúde - Mara Gislaine Marques - João Antonio Gimenez - Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl - - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Ordem nº 2016/000602 Vistos. Fls. 278/479: diga a autora. Fls.480/515: diga a autora sobre a
impugnação. Após, vista ao executado para manifestação e voltem conclusos. Intime-se. Piracicaba, 22 de maio de 2020. Wander
Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), WILLIAN ALEX
MOTA (OAB 307003/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MERCIVAL PANSERINI
(OAB 93399/SP)
Processo 0000036-52.2020.8.26.0451 (processo principal 1006206-62.2016.8.26.0451) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Saúde - Mara Gislaine Marques - João Antonio Gimenez - Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl - - Companhia
Paulista de Força e Luz - Cpfl - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203,
§ 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls.522/525: manifestem-se
os executados.Nada Mais. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), MERCIVAL PANSERINI (OAB
93399/SP), WILLIAN ALEX MOTA (OAB 307003/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0001595-78.2019.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Paiaguá Loteamentos
Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Vistos. Diga a entidade devedora acerca das informações apresentadas pelo
credor no termo de declaração , informando se estão de acordo com o determinado, no prazo de cinco dias. No silencio, defiro a
expedição de ofício requisitório/precatório. Int. - ADV: MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS (OAB 69062/SP), WAGNER BINI
(OAB 123464/SP)
Processo 0002012-94.2020.8.26.0451 (processo principal 1000732-76.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Obrigações - Adriana Espasiano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Ordem nº 2017/000120 Vistos. Proceda o
requerido o apostilamento do direito da requerente, em 30 dias, sob pena de desobediência. Intime-se. Piracicaba, 27 de março
de 2020. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB 144865/
SP), GILVANIA RODRIGUES COBUS (OAB 135517/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), LEONE
MENDES DA SILVA (OAB 322475/SP)
Processo 0002289-13.2020.8.26.0451 (processo principal 1012230-72.2017.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Maria Cleide Giacomelli Paulino - Diretor Técnico da Divisão Regional de
Saúde de Piracicaba Dir X - - Secretário de Saude de Piracicaba - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Publica
de Municipio de Piracicaba - Ordem nº 2017/003528 Vistos. Ante a notícia do cumprimento da obrigação de fazer, arquivem-se
os autos. Intime-se. Piracicaba, 01 de abril de 2020. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: RICHARD ALEX
MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0004308-60.2018.8.26.0451/01 - Precatório - Contratos de Consumo - Felipe Clemente de Lima - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIRACICABA - Ordem nº 2012/003103 Vistos. Fls.31/38: Nada a reconsiderar. Reporto-me à decisão de fls.26.
Intime-se. Piracicaba, 22 de junho de 2020. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: SHEILA CRISTINA MENEZES
(OAB 205105/SP)
Processo 0004308-60.2018.8.26.0451/02 - Precatório - Contratos de Consumo - Daniel Jose Zacheu - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIRACICABA - Ordem nº 2012/003103 Vistos. Fls.31/38: Nada a reconsiderar. Reporto-me à decisão de fls.26.
Intime-se. Piracicaba, 22 de junho de 2020. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: SHEILA CRISTINA MENEZES
(OAB 205105/SP)
Processo 0004308-60.2018.8.26.0451/03 - Precatório - Contratos de Consumo - Genildo Souza Pinto - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIRACICABA - Ordem nº 2012/003103 Vistos. Fls.31/38: Nada a reconsiderar. Reporto-me à decisão de fls.26.
Intime-se. Piracicaba, 22 de junho de 2020. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: SHEILA CRISTINA MENEZES
(OAB 205105/SP)
Processo 0004308-60.2018.8.26.0451/04 - Precatório - Contratos de Consumo - Leandro Ferraz da Silva - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIRACICABA - Ordem nº 2012/003103 Vistos. Fls.31/38: Nada a reconsiderar. Reporto-me à decisão de fls.26.
Intime-se. Piracicaba, 22 de junho de 2020. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: SHEILA CRISTINA MENEZES
(OAB 205105/SP)
Processo 0004308-60.2018.8.26.0451/05 - Precatório - Contratos de Consumo - Marcos Aurelio Pereira da Silva PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Ordem nº 2012/003103 Vistos. Fls.31/38: Nada a reconsiderar. Reporto-me à
decisão de fls.26. Intime-se. Piracicaba, 22 de junho de 2020. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: SHEILA
CRISTINA MENEZES (OAB 205105/SP)
Processo 0005455-87.2019.8.26.0451 (processo principal 1014234-82.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença
- Fornecimento de Medicamentos - Lázaro Severino - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Ordem nº 2017/004104
Vistos. Ante a ausência de impugnação por parte do executado, homologo o cálculo de fls. 32, devendo ser observado este
valor e a data base nele contida, para o preenchimento do oficio requisitório/precatório. Considerando o implemento a partir de
02/07/2015 do Sistema Digital de Precatório e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, deve o interessado proceder
ao interposição do incidente respectivo através do Portal e-saj, petição intermediaria de 1ª grau. É importante observar o
valor do débito homologado. Valores até 30 salários mínimos (Fazenda Municipal) e 440,214851 Ufesps (Fazenda Estadual)
são passiveis de oficio requisitório de pequeno valor (1266), nos termos da Lei Estadual nº17205/19. Uma vez que a partir de
02/08/2018, os oficios requisitórios de pequeno valor também serão encaminhados automaticamente para a entidade devedora,
não havendo mais a necessidade de impressão e encaminhamento na forma física, deve o requerente observar, no -momento
da interposição do referida oficio- as normas vigentes de cada Fazenda. Desta forma, no oficio requisitório em face à Fazenda
Publica Municipal deve ser juntado aos autos cópia da inicial, sentença, acórdão, transito em julgado e conta de liquidação.
Deverá instruir também certidão que decorreu prazo sem a interposição de embargos e tendo sido interposto deve ser juntado
a sentença e seu respectivo transito. (Lei Municipal 5235/2002). Por outro lado, na requisição em face a Fazenda Publica
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