TJSP 24/06/2020 - Pág. 3451 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3069
3451
Cristiano do Nascimento - Vistos. HOMOLOGO, para que produza os seus efeitos, o acordo retrocelebrado entre as partes.
Aguardem-se os autos em cartório, pelo prazo do referido parcelamento, caso seja de apenas 6 (seis) meses. Acima de 6
(seis) meses, remetam-se os autos ao arquivo- provisório, com as cautelas de praxe. Decorrido o prazo, independente de nova
intimação, manifeste-se a Fazenda Pública no prazo de 10 (dez) dias. Inerte, presumir-se-á o pagamento do débito, nos termos
do artigo 924, do CPC. Int. - ADV: MARINEIDE TOSSI BORGES (OAB 125545/SP)
Processo 1004424-17.2016.8.26.0452 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município da Estância Turística de Piraju - Valdomiro
Monteiro - Vistos. HOMOLOGO, para que produza os seus efeitos, o acordo retrocelebrado entre as partes, fls. 34. Aguardemse os autos em cartório, pelo prazo do referido parcelamento, caso seja de apenas 6 (seis) meses. Acima de 6 (seis) meses,
remetam-se os autos ao arquivo- provisório, com as cautelas de praxe. Decorrido o prazo, independente de nova intimação,
manifeste-se a Fazenda Pública no prazo de 10 (dez) dias. Inerte, presumir-se-á o pagamento do débito, nos termos do artigo
924, do CPC. Int. - ADV: MARINEIDE TOSSI BORGES (OAB 125545/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANE DE CARVALHO SHIMIZU
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANO ENGELS RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0652/2020
Processo 1000906-77.2020.8.26.0452 - Divórcio Consensual - Dissolução - B.C.A.M. - J.H.F.M. - Vistos. Ante o parecer
favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos, o acordo efetivado entre as partes (fls.
01/05). Assim, com fundamento no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de
Divórcio Consensual - Dissolução, requerida por B.C.A.M. em face de J.H.F.M.. HOMOLOGO, igualmente, a desistência ao
prazo recursal. Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado da presente decisão. Expeça-se mandado de averbação ao
Cartório de Registro Civil de Piraju, para que fique constando o divórcio do casal, voltando a mulher a usar seu nome de solteira,
qual seja:- J.H.F.. Após, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os presentes autos. P.I.C. - ADV: DORIEDSON GOMES
DE OLIVEIRA (OAB 442587/SP)
Processo 1002459-96.2019.8.26.0452 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - D.O. - S.A.G. - Isto
posto, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO a conversão
da separação judicial em divórcio do casal. Condeno a requerido no pagamento das custas e honorários advocatícios, que
fixo em R$ 500,00, por apreciação equitativa, suspensa a exigibilidade, a teor do que dispõe o artigo 98, §3º, do Código de
Processo Civil. Expeçam-se certidões de honorários aos advogados nomeados, no valor máximo dos termos do Convênio
Defensoria Pública/OAB-SP. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquivem-se os autos. P.R.I.C. ADV: DORIVAL SANTOS DAS NEVES (OAB 79735/SP), ANA PAULA GATI LOPES CAMPOS VERDI (OAB 264784/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANE DE CARVALHO SHIMIZU
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANO ENGELS RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0653/2020
Processo 0000239-45.2019.8.26.0452 (processo principal 0005347-12.2006.8.26.0452) - Cumprimento de sentença Revisão - C.G.F.L. - B.P.L. - Vistos. Anote-se a juntada da procuração de fls. 73, para futuras intimações junto ao DJE. Recolha
o Procurador do executado, no prazo de quinze (15) dias, a taxa devida à OAB/SP. Após, requeira o que entender de direito. Int.
- ADV: LUCIANO BARBOSA (OAB 426383/SP), GERMANO SIANO BRAGANÇA (OAB 389193/SP), DANILA DA SILVA GARCIA
(OAB 318562/SP)
Processo 0000370-83.2020.8.26.0452 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0014891-42.2017.8.13.1697 - Vara Única do
Foro da Comarca de Turmalina) - A.P.A.O. - M.C.O. - Vistos. Ante o teor da certidão de fls. 06, oficie-se ao Juízo Deprecante,
solicitando informações quanto à designação de nova data de audiência. Aguarde-se resposta pelo prazo de trinta (30) dias. No
silêncio, observadas as cautelas de praxe, devolva-se a presente carta precatória ao Juízo Deprecante. Int. - ADV: MARCOS
CORDEIRO DOS SANTOS (OAB 158070/MG)
Processo 0000706-87.2020.8.26.0452 (processo principal 1000746-86.2019.8.26.0452) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - R.L.J.P. - C.E.P.M. - - C.G.P.M. - M.A.L.M. - Vistos. Defiro à parte exequente os
beneficios da assistência judiciaria gratuita. Anote-se. Intime-se pessoalmente o devedor, por mandado, para que, em três (03)
dias, cumpra o título executivo judicial, efetuando o pagamento do débito (artigo 528 do CPC), acrescido das pensões que se
vencerem ao longo da demanda, ou comprove que já o fez ou ainda justifique, de forma satisfatória, a impossibilidade de efetuálo, sob pena de imediata prisão, conforme cálculo de fls. 5. Defiro os benefícios do artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: RAFAEL VIEIRA DA COSTA (OAB 381111/SP)
Processo 0001339-35.2019.8.26.0452 (processo principal 0000310-38.2005.8.26.0452) - Cumprimento de sentença
- Investigação de Paternidade - W.T. - W.S. - Vistos. Ante a aceitação, pelo exequente, bem como o parecer favorável do
Ministério Público, HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos, a proposta de acordo formulada pelo executado às
fls. 41/45 dos autos. Em consequência, SUSPENDO o andamento do feito, até integral cumprimento pelo executado. Remetamse os autos ao arquivo provisório, aguardando-se futura manifestação das partes, no tocante à extinção do feito. Int. - ADV:
JAMILSON JAIR DA SILVA (OAB 161208/SP)
Processo 0001398-57.2018.8.26.0452 (processo principal 0005078-02.2008.8.26.0452) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - L.G.A. - J.B.C.S. - Vistos. Manifeste-se o defensor do executado, no prazo de dez (10) dias,
nos termos do requerimento do exequente (fls. 91). Após, tornem os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO
FERRUCI PIRES (OAB 293117/SP), FRANCES ELAINE CORREA (OAB 362840/SP)
Processo 0002566-60.2019.8.26.0452 (processo principal 1003168-39.2016.8.26.0452) - Cumprimento de sentença Dissolução - R.A.V.S. - L.M.F. - (X) FLS.64: Manifeste-se o exequente, no prazo legal, em termos de prosseguimento, requerendo
o que de direito. - ADV: TIAGO RAMOS CURY (OAB 168486/SP), RODRIGO GRACIANO (OAB 366628/SP)
Processo 0003122-96.2018.8.26.0452 (processo principal 0005195-17.2013.8.26.0452) - Cumprimento de sentença
- Alimentos - K.V.S.T. - - G.S.T. - R.T. - Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de dez (10) dias, nos termos da cota
do Ministério Público (fls. 94 - item 1). Sem prejuízo, comunique-se o Juízo da Segunda Vara local, via e-mail institucional,
acerca do contido às fls. 94 - item 2, para eventuais providências. Int. - ADV: MARIANA DO VAL FERREIRA (OAB 346350/SP),
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