TJSP 24/06/2020 - Pág. 3505 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3069
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não se examina o ponto sobre o qual deveria se pronunciar o julgador, mas isto não quer dizer há obrigação de responder
todas as alegações das partes, nem de rebater todos os seus argumentos. Basta que fiquem expressos os motivos que reputa
suficientes para sua conclusão. Já a contradição passível de correção por intermédio dos embargos é aquela existente entre
proposições internas do julgado, o que não equivale à desconformidade do resultado do julgamento com a interpretação que
a parte vencida dá aos fatos alegados e textos legais invocados. No caso vertente, a embargante sequer indicou a existência
de contradição ou omissão a respeito de qualquer tema, bem como de obscuridade a demandar melhor esclarecimento ou erro
material a ensejar retificação. Respeitada a convicção do embargante, rejeito os aclaratórios. Intime-se. - ADV: JOSE ARNALDO
JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), SERVIO TULIO DE
BARCELOS (OAB 295139/SP), MILTON ODILON ZERBETTO JUNIOR (OAB 230244/SP)
Processo 1004283-46.2017.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito
Finaciamento e Investimento - Vista dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se
encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento
ao feito em 05 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1004784-29.2019.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Solução Cobrança
Extrajudicial e Apoio Administrativo Eireli - Biscoitos Cosme e Damiao Eireli e outro - Vista dos autos ao autor para: manifestarse, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor
intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: MARCOS PAULO
MARDEGAN (OAB 229513/SP), IVONE MARIA DE ARAUJO (OAB 170285/SP), FABIO MARCELO RODRIGUES (OAB 150134/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIA PIRES DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JUCIMEIRE LIGIA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0471/2020
Processo 0000616-64.2020.8.26.0457 (processo principal 1002746-44.2019.8.26.0457) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - D.L.A.S. - Vista dos autos ao patrono do exequente Dr. Luiz Henrique Druziani para
: providenciar, no prazo legal, juntada de cópia do ofício de nomeação pelo convênio OAB/defensoria contendo o REGISTRO
GERAL DE INDICAÇÃO, viabilizando a expedição da certidão de honorários deferida às fls. 41.Nada Mais. - ADV: DJENNYFFER
PRADO DIAS (OAB 380862/SP), LUIZ HENRIQUE DRUZIANI (OAB 76885/SP)
Processo 0000952-68.2020.8.26.0457 (processo principal 1003229-74.2019.8.26.0457) - Cumprimento de sentença
- Alimentos - T.H.D.L. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Intime-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o
pagamento do débito de R$ 628,71 devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda,
comprove que já o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão, excluídos os honorários advocatícios que
não admitem execução sob pena de prisão. Cumpra a serventia a determinação de fls.16 (ofício ao INSS). Intime-se. - ADV:
RODOLFO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (OAB 398032/SP)
Processo 0002978-73.2019.8.26.0457 (processo principal 1001203-06.2019.8.26.0457) - Cumprimento de sentença Alimentos - J.V.S.S. - Vistos. Ante o silêncio do exequente, proceda a serventia à baixa definitiva deste incidente. Intime-se. ADV: ADRIANO REMORINI TRALBACK (OAB 186782/SP)
Processo 1000203-34.2020.8.26.0457 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Pietra Alice da Silva
Bolfarini - Ciência dos autos ao autor de que o ofício expedido já se encontra disponível nos autos digitais, podendo o(a)
advogado(a), imprimir o documento. - ADV: ELIANA APARECIDA TESTA (OAB 226114/SP), ADRIANO JOSE LOURENÇO (OAB
372739/SP)
Processo 1000251-90.2020.8.26.0457 - Inventário - Inventário e Partilha - A.M.T.F.S. - - M.M.A.T. - Vista dos autos a autora
para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo,
será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de arquivamento do feito. ADV: FREIDE MARCOS DE SOUZA (OAB 98480/SP)
Processo 1000300-68.2019.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - R.C.M. - Ciência dos autos ao autor de
que os ofícios expedidos já se encontram disponíveis no sistema SAJ, podendo o(a) advogado(a), imprimir os documentos. ADV: VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS (OAB 237918/SP)
Processo 1000427-69.2020.8.26.0457 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.S.P. - Vista dos autos ao autor
para manifestar-se, em 05 dias, sobre o retorno do aviso de recebimento com a informação “número inexistente”. - ADV:
REINALDO SILVA CAMARNEIRO (OAB 112790/SP)
Processo 1000528-09.2020.8.26.0457 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.C.S.C.
- - N.C.M. - E.P.M. - Vista dos autos ao patrono dos requerentes Dr. Mauro Zamaro para : providenciar, no prazo legal, juntada
de cópia do ofício de nomeação pelo convênio OAB/Defensoria, contendo o REGISTRO GERAL DE INDICAÇÃO, a fim de
viabilizar a expedição da certidão de honorários deferida às fls. 94. - ADV: MARIANA LEAL (OAB 408048/SP), MAURO ZAMARO
(OAB 421466/SP)
Processo 1000912-06.2019.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.N.C. - L.G.Z.C. - Vista dos autos a
requerida para: apresentar, em 15 dias, contrarrazões ao recurso de apelação apresentado pelo autor às fls. 426/445(§1º do
artigo 1.010 do CódigodeProcesso Civil). - ADV: RONNY PETRICK DE CAMPOS (OAB 275229/SP), HELDERSON RODRIGUES
MESSIAS (OAB 201027/SP)
Processo 1000942-07.2020.8.26.0457 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.B.M.M. - Vista dos autos ao autor
para manifestar-se, em 05 dias, sobre o retorno do avisos de recebimento negativo. - ADV: ANA LÚCIA TECHE (OAB 201660/
SP)
Processo 1000988-30.2019.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.M.C. - - M.M.C.F.O.H.O.A.F. - M.C.F.D.
e outro - Vista dos autos à patrona da Requerida Dra. Lizandra Correa Ruperes Machado para : providenciar, no prazo legal,
juntada de cópia do ofício de nomeação pelo convênio OAB/defensoria contendo o REGISTRO GERAL DE INDICAÇÃO,
viabilizando a expedição da certidão de honorários deferida às fls. 175/176. .Nada Mais. - ADV: LISANDRA CORREA RUPERES
MACHADO (OAB 341193/SP), SIMONE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 410020/SP)
Processo 1001053-88.2020.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - Q.A. - O.F. - Vistos.
Fls.63/64: nos termos do § 2º da Lei 5.478/68, “...os alimentos fixados retroagem à data da citação”. O requerido ingressou
nos autos em 24 de abril de 2020 (fls.39/41), sendo os alimentos devidos a partir desta data, independentemente do desconto
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