TJSP 25/06/2020 - Pág. 1212 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3070
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dias. Cumpra-se a formalidade prevista no artigo 7º, inciso II, da Lei Federal nº 12.016/2009, dando-se ciência à Procuradoria
do Município de Jundiaí. Concedo ao(à) impetrante os benefícios da assistência judiciária gratuita. Int. Jundiaí, 22 de junho de
2020. - ADV: RODRIGO ALVES JARDIM (OAB 428223/SP)
Processo 1016907-86.2017.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Defensoria Publica do Estado
de São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Jefferson Barbin Torelli Vistos. Arquivem-se e anote-se a extinção com as cautelas de
estilo. Int. Jundiaí, 22 de junho de 2020. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP)
PROCESSO 0012573-55.2019.8.26.0309 Providências Medidas de Proteção. Requerente: Conselho Tutelar de Jundiaí.
Requerido: Cristiana Miguel da Silva Farias. VISTOS. Esta ação de acolhimento institucional já foi julgada (procedente) conforme
fls. 335-337. Vem agora o senhor José Vandeílson do Nascimento apresentar-se como pai da infante e pedindo habilitação
nos autos. A representante do Ministério Público se manifestou. DECIDO. Acolho a manifestação do Ministério Público como
razão de decidir. Nada há nos autos que indique que o senhor Vandeílson seja pai da infante Y., sendo terceiro estranho e
processualmente desinteressado na relação processual. E, também porque a ação já foi julgada, indefiro o pedido de habilitação
nos autos. Certifique a zelosa serventia sobre o cumprimento do mandado de fls. 360. Ciência ao Ministério Público. Int. Jundiaí,
22 de junho de 2020 Dra. Sandra Primo da Silva Bourscheidt OAB/SP 223.199
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0100144-26.2020.8.26.9008 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Itatiba - Agravante: Itaú Unibanco S/A Agravada: EDNA JESUS CORDEIRO - Vistos. Admito o agravo de instrumento interposto, e determino seu processamento no
âmbito do Colégio Recursal. Indefiro o pedido de efeito suspensivo, tendo em vista que não vislumbro possibilidade de dano
irreparável ou de difícil reparação, até porque, restrito o cabimento do presente recurso em sede de Juizados Especiais. Intimese a agravada para apresentar contraminuta, caso queira, no prazo legal (15 dias). Após, proceda-se ao sorteio do Relator (a),
oportunamente, inclua-se na pauta de julgamento. Providencie-se o necessário. Intime-se, via imprensa oficial. Cumpra-se.
- Magistrado(a) Alexandre Pereira da Silva - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Jose Francisco Feres
(OAB: 105564/SP) - Fabiana Bizetto (OAB: 227886/SP)
Nº 0100145-11.2020.8.26.9008 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: MOVIDA LOCAÇÃO
DE VEÍCULOS LTDA - Agravada: HIOMARA CASSIMONE DE OLIVEIRA PEREIRA - Vistos. Admito o agravo de instrumento
interposto, e determino seu processamento no âmbito do Colégio Recursal. Indefiro o pedido de efeito suspensivo, tendo em
vista que não vislumbro possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, até porque, restrito o cabimento do presente
recurso em sede de Juizados Especiais. Intime-se a agravada para apresentar contraminuta, caso queira, no prazo legal
(15 dias). Após, proceda-se ao sorteio do Relator (a), oportunamente, inclua-se na pauta de julgamento. Providencie-se o
necessário. Intime-se, via imprensa oficial. Cumpra-se. - Magistrado(a) Alexandre Pereira da Silva - Advs: CAMILA MENDES DE
CERQUEIRA (OAB: 37941/PE) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Thaís
Mello Cardoso (OAB: 159484/SP)
Nº 1006357-95.2018.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Silvio Alex Ferraz
- Recorrido: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Observo que nos termos do
Comunicado CG nº 420/2019, publicado no DJE 03-04-2019, o juízo de admissibilidade recursal deverá ser realizado em
primeiro grau. Desta forma, devolva-se o feito ao juízo de origem para a regularização. Cumpra-se, intimando-se. Jundiaí, data
supra. - Magistrado(a) Alexandre Pereira da Silva - Advs: Vinicius Felix Bardi (OAB: 286385/SP) - André dos Santos Santiago
(OAB: 372771/SP) - Emanuel Fonseca Lima (OAB: 277777/SP)
Nº 1017104-07.2018.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Prefeitura Municipal
de Jundiaí - Recorrente: Anelise Assumpção Padovani - Recorrente: Sidnei Vinicius Ferreira - Recorrente: Jorge Moreno da
Costa - Recorrente: Fernando da Silva Oliveira - Recorrente: Celso Ronaldo Micheleto - Recorrente: Caio Cesar Pereira do
Nascimento - Recorrente: Marcelo Amaral Rozzatti - Vistos. Observo que nos termos do Comunicado CG nº 420/2019, publicado
no DJE 03-04-2019, o juízo de admissibilidade recursal deverá ser realizado em primeiro grau. Desta forma, devolva-se o feito
ao juízo de origem para a regularização. Cumpra-se, intimando-se. - Magistrado(a) Alexandre Pereira da Silva - Advs: Ricardo
Yudi Sekine (OAB: 286912/SP) - Paula Husek Serrão (OAB: 227705/SP) - Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP) - Daniel
Antonio Anholon Pedro (OAB: 180650/SP) Nº 1017312-25.2017.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Prefeitura Municipal
de Jundiaí - Recorrida: Elza Rodrigues de Oliveira Aleixo - Vistos. Observo que nos termos do Comunicado CG nº 420/2019,
publicado no DJE 03-04-2019, o juízo de admissibilidade recursal deverá ser realizado em primeiro grau. Desta forma, devolvase o feito ao juízo de origem para a regularização. Cumpra-se, intimando-se. Jundiaí, data supra. - Magistrado(a) Alexandre
Pereira da Silva - Advs: Henry Vinicius Batista Pires (OAB: 265828/SP) - Paula Husek Serrão (OAB: 227705/SP) - Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP)
DESPACHO
Nº 0100281-42.2019.8.26.9008 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Francisco Morato - Agravante: GLAUCE KELLY
RIBEIRO - Agravado: MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO - Agravado: FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO
DE FRANCISCO MORATO - FUSBEMO - Vistos. Digam as partes se concordam com o julgamento virtual, no prazo de 05 dias,
ou se pretendem sustentação oral. O silêncio será interpretado como não oposição ao julgamento virtual Int. - Magistrado(a)
Renata Heloisa da Silva Salles - Advs: Benedito Alexandre Rocha de Miranda (OAB: 163111/SP) - Victor Alexandre Shimabukuro
de Miranda (OAB: 376306/SP) - Everton Toledo (OAB: 314493/SP) - Valdeselmo Fabio (OAB: 146247/SP) - Thiago Marques
Gizzi (OAB: 249757/SP) - Marcos Sampaio (OAB: 327568/SP)
Nº 1001891-66.2019.8.26.0198 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Franco da Rocha - Recorrente: Luizacred
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