TJSP 25/06/2020 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3070
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a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Raquel Maria Arrais - Vistos. Ante a inércia da Fazenda, HOMOLOGO os
cálculos apresentados pela parte autora. Providencie a parte interessada o peticionamento eletrônico para fins de expedição do
Ofício Requisitório, nos termos do Com. 394/2015 (disponibilizado no DJE de 02, 03 e 13/07/2015). Intimem-se. - ADV: CAIO DE
MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
Processo 0000921-77.2020.8.26.0318 (processo principal 1003082-77.2019.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Carlos Afonso Gonçalves da Silva - Vistos. Ante a inércia da Fazenda,
HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora. Providencie a parte interessada o peticionamento eletrônico para fins
de expedição do Ofício Requisitório, nos termos do Com. 394/2015 (disponibilizado no DJE de 02, 03 e 13/07/2015). Intimemse. - ADV: THAIS PAES SALOMÃO (OAB 257162/SP)
Processo 0000923-47.2020.8.26.0318 (processo principal 1004300-77.2018.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Giovandro de Moraes - Vistos. Ante a inércia da Fazenda, HOMOLOGO
os cálculos apresentados pela parte autora. Providencie a parte interessada o peticionamento eletrônico para fins de expedição
do Ofício Requisitório, nos termos do Com. 394/2015 (disponibilizado no DJE de 02, 03 e 13/07/2015). Intimem-se. - ADV: CAIO
DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
Processo 0000924-32.2020.8.26.0318 (processo principal 1004813-45.2018.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Sérgio Luiz Zoccoler - Vistos. Ante a inércia da Fazenda, HOMOLOGO os
cálculos apresentados pela parte autora. Providencie a parte interessada o peticionamento eletrônico para fins de expedição do
Ofício Requisitório, nos termos do Com. 394/2015 (disponibilizado no DJE de 02, 03 e 13/07/2015). Intimem-se. - ADV: CAIO DE
MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
Processo 0000925-17.2020.8.26.0318 (processo principal 1004268-72.2018.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcos Antonio de Moraes - Vistos. Ante a inércia da Fazenda, HOMOLOGO
os cálculos apresentados pela parte autora. Providencie a parte interessada o peticionamento eletrônico para fins de expedição
do Ofício Requisitório, nos termos do Com. 394/2015 (disponibilizado no DJE de 02, 03 e 13/07/2015). Intimem-se. - ADV: CAIO
DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
Processo 0000927-84.2020.8.26.0318 (processo principal 1004633-29.2018.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Gabriela Andrielli - Vistos. Ante a inércia da Fazenda, HOMOLOGO os
cálculos apresentados pela parte autora. Providencie a parte interessada o peticionamento eletrônico para fins de expedição do
Ofício Requisitório, nos termos do Com. 394/2015 (disponibilizado no DJE de 02, 03 e 13/07/2015). Intimem-se. - ADV: CAIO DE
MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
Processo 0003175-57.2019.8.26.0318 (processo principal 1001773-21.2019.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Renata de Azevedo Mendes Zolio - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Vistos. Ante a inércia da Fazenda, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora. Providencie a
parte interessada o peticionamento eletrônico para fins de expedição do Ofício Requisitório, nos termos do Com. 394/2015
(disponibilizado no DJE de 02, 03 e 13/07/2015). Intimem-se. - ADV: MARCOS EDUARDO MIRANDA (OAB 306893/SP)
Processo 0004164-63.2019.8.26.0318/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jose Antonio
Carraro - PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME - Vistos. Tendo em vista a quitação integral do débito, JULGO EXTINTA, por
sentença, a presente Requisição de Pequeno Valor proposta por Jose Antonio Carraro em face de PREFEITURA MUNICIPAL
DE LEME, nos termos do art. 924, II, do CPC. DEFIRO o levantamento dos valores depositados às fls. 20/21 em favor da
parte exequente, conforme dados bancários fornecidos na petição de fl. 1. Publique-se e intimem-se, arquivando-se os autos
oportunamente. - ADV: BRUNO PEREIRA BRANDÃO (OAB 423726/SP)
Processo 0005888-39.2018.8.26.0318 (processo principal 1000185-47.2017.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Laércio dos Santos - Vistos. Os Juizados Especiais Cíveis são regidos por princípios
informadores mais flexíveis do que aqueles vigentes no sistema processual civil comum. Dentre esses princípios podemos
destacar dois que se aplicam ao caso em questão, quais sejam: o da celeridade e o da economia processual. Assim, a fim de se
garantir o efetivo cumprimento destes princípios norteadores, torno sem efeito o pronunciamento de fls. 89 e vº, averbando-se.
Fls. 93/116 - Prossiga-se com a execução, porquanto não comprovado o pagamento. Sem prejuízo, proceda-se, com urgência,
a restrição do veículo junto ao sistema RenaJud. P.R.I. - ADV: DANIEL DOS SANTOS (OAB 297741/SP)
Processo 1000376-87.2020.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizações Regulares - José Amaro de
França - Intimação à parte interessada para manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias, tendo em vista a
ocorrência do trânsito em julgado. - ADV: MARCO DOPP ARLE (OAB 373028/SP)
Processo 1000376-87.2020.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizações Regulares - José Amaro
de França - Vistos. Ante o ajuizamento do incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos. Intime-se. - ADV:
MARCO DOPP ARLE (OAB 373028/SP)
Processo 1000432-23.2020.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Julio
Cesar de Oliveira - Vistos. 1. Recebo o Recurso Inominado no duplo efeito, nos termos do art. 2º B, da Lei nº 9.494/97. 2.
Vista à parte contrária para as contrarrazões. 3. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal da 11ª C.J., com sede em
Pirassununga, com as nossas homenagens. 4. Intimem-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO SILVA CORREIA (OAB 434250/SP)
Processo 1000583-86.2020.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Benedito Mudenuti
Junior - - Benedito Mudenuti Junior - ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para o fim de CONDENAR a ré a restituir
o autor da importância de R$ 21.735,64. Sobre tal importância incidirá a correção monetária e juros de mora. A atualização
monetária deverá corresponder à utilizada na cobrança do tributo objeto de discussão, quando pago em atraso, nos moldes
da Tese 3.3, fixada no Tema 905, do STJ. Por força do art. 167, p.ú., do CTN, e da Súmula 188 do STJ (Os juros moratórios,
na repetição do indébito tributário, são devidos a partir do trânsito em julgado da sentença), deverão ser excluídos os juros
moratórios, que incidirão apenas depois do trânsito em julgado. Prazo recursal, 10 dias. Em caso de recurso, fixo o valor do
preparo em R$ 1.086,78, que deverá ser recolhido na guia DARE sob o código 230-6. P.I., arquivando-se os autos oportunamente.
- ADV: FERNANDA MORASSI DE CARVALHO (OAB 317107/SP), ANA LETICIA MARTINS LUZ (OAB 327276/SP)
Processo 1000583-86.2020.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Benedito Mudenuti
Junior - Vistos. 1. Recebo o Recurso Inominado no duplo efeito, nos termos do art. 2º B, da Lei nº 9.494/97. 2. Vista à parte
contrária para as contrarrazões. 3. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal da 11ª C.J., com sede em Pirassununga,
com as nossas homenagens. 4. Intimem-se. - ADV: FERNANDA MORASSI DE CARVALHO (OAB 317107/SP), ANA LETICIA
MARTINS LUZ (OAB 327276/SP)
Processo 1000658-28.2020.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Sebastião
Soares de Oliveira - Prefeitura Municipal de Leme - Vistos. 1. Recebo o Recurso Inominado no duplo efeito, nos termos do art. 2º
B, da Lei nº 9.494/97. 2. Vista à parte contrária para as contrarrazões. 3. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º