TJSP 25/06/2020 - Pág. 1574 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3070
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Locação de Imóvel - Edson Alexandre da Silva - Expeçam-se os oficios na tentativa de localização do atual endereço dos
executados, na forma requerida as fls. 213. Int. - ADV: JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP)
Processo 0000413-20.2019.8.26.0334 (processo principal 0000679-46.2015.8.26.0334) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Sonia Isabel Silva de Souza - - Silmara Cristina da Silva - - Celso Antonio da Silva - - Sergio Aparecido da
Silva - - Sandro Cabral da Silva - Espolio de Ademir Jovino da Silva - - Thomas David Tenório Leite - Intimação dos exequentes
para manifestação sobre a petição e documentos juntados pelos executados no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JOSIMAR
CESAR BONFIM (OAB 372039/SP), RAFAEL NAVARRO SILVA (OAB 260233/SP), LUCIANA GASPAR MORENO (OAB 351929/
SP), OSMANIR MOREIRA DE SOUZA (OAB 284267/SP), LEONARDO ANTONIO VIVEIROS PEREIRA (OAB 303985/SP)
Processo 0000658-31.2019.8.26.0334 (processo principal 1000587-80.2017.8.26.0334) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fabio Junior Quinalia - Aguarde-se o pagamento no incidente em apenso. Int. ADV: ANA PAULA FRANCO CHIQUINELI (OAB 390098/SP), HYAGO FORTES DOS SANTOS (OAB 399781/SP)
Processo 1000045-62.2017.8.26.0334 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Vitor Costa Siqueira - Gercina Machado
Garcia - - Daiane Alves Correia - Manifeste-se o exequente acerca do pedido e depósito de fls. 271/272. - ADV: MAIKON
SIQUEIRA ZANCHETTA (OAB 229832/SP), STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP), LUIS FERNANDO
COSTA SIQUEIRA (OAB 322493/SP), GABRIELA RODRIGUES MACHADO (OAB 382044/SP)
Processo 1000053-39.2017.8.26.0334 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Vitor Costa Siqueira - Daiane Alves
Correia - Manifeste-se o exequente acerca da petição e depósito de fls. 308/309. - ADV: MAIKON SIQUEIRA ZANCHETTA (OAB
229832/SP), GABRIELA RODRIGUES MACHADO (OAB 382044/SP), LUIS FERNANDO COSTA SIQUEIRA (OAB 322493/SP),
STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)
Processo 1000136-84.2019.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Iumiko Tanaka Job Toyota do Brasil Ltda - - Rodobens Comercio e Locação de Veiculos Ltda - Manifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos
do perito judicial fls. 362/364. - ADV: RICARDO SANTOS DE ALMEIDA (OAB 384332/SP), ROBSON PEDRO DE TOLEDO (OAB
362418/SP), JEFERSON ALEX SALVIATO (OAB 236655/SP), RICARDO GAZZI (OAB 135319/SP), MARCELO HENRIQUE (OAB
131118/SP)
Processo 1000211-89.2020.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Roberto Carlos Dias - Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.a. - Nos termos do artigo 1010, § 1º, do
Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela parte nos autos no prazo
de 15 (quinze) dias úteis. Após as formalidades previstas nos §§ 1o e 2o, do art. 1010, do mesmo dispositivo legal, remetamse os autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo, independentemente de juízo de admissibilidade, com as nossas homenagens
(§ 3º, do art. 1010 NCPC). Int. - ADV: DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB
12086/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP), CARLOS
EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)
Processo 1000266-45.2017.8.26.0334 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Iumiko
Tanaka Job - Telefônica Brasil S/A - Intimação do exequente para manifestação sobre os documentos juntados pela executada
no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO
CAVALCANTI (OAB 321754/SP)
Processo 1000357-33.2020.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aguinaldo Tardoque - Recovery
do Brasil Consultoria S.a. - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos. Intimem-se. - ADV: CARLOS EDUARDO
COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), GIOVANNI PERINOTTO DOS SANTOS (OAB 400184/SP), EDUARDO MONTENEGRO
DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 1000369-86.2016.8.26.0334 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Andreia Garcia
Rosotto - - Marcio Jose Docusse Wedequim - Casa de Carnes Vila Nova Ltda - - Joaquim Lauro Gonçalves Neto - Fls. 472-473:
Diante da injustificada resistência do executado em entregar o bem adjudicado, apesar de previamente advertido ( fls. 451452; 461-463), aplico multa no valor de 10% da execução, conforme incisos IV, V e parágrafo único do artigo 774 do Código
de Processo Civil. Determino a penhora do valor da multa pelo Sistema Bacenjud e ainda a restrição de venda e circulação
do veículo descrito em fls. 472-473 no sistema Renajud. Sem prejuízo, faculto aos exequentes indicar a localização do bem
para efeito de busca e apreensão. INTIMEM-SE. - ADV: MICHELLE SERVIGNANI COELHO (OAB 308428/SP), FERNANDO
EMANUEL DA FONSECA (OAB 154916/SP), FÁBIO FIGUEIREDO LOPEZ (OAB 222750/SP), NICOLA MARGIOTTA JUNIOR
(OAB 209347/SP)
Processo 1000385-98.2020.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Agêncie e Distribuição - Escritório Central de
Arrecadação e Distribuição Ecad - PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL - Ante o exposto, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, apenas para condenar a
requerida a pagar os direitos autorais em relação aos eventos descritos na inicial, no percentual de 10% (dez por cento) sobre
o custo musical composto pelos cachês com artistas e músicos, equipamentos de áudio e vídeo, iluminação e montagem de
palco, cuja liquidação dar-se-á oportunamente por arbitramento, com a apresentação dos elementos necessários pela ré, sob
pena de a apuração dar-se nos moldes do § 2º do art. 12 do Regulamento de Arrecadação do ECAD. Fica afastada a tutela
inibitória e a multa pretendidas. Eventos posteriores ao ajuizamento desta demanda e futuros deverão ser objeto de outra
demanda. Nos termos das teses firmadas no RE 870.947 (Rel. Min. Luiz Fux), a correção monetária será com base no IPCA-E e
os juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/2009 (por não se tratarderelação
tributária), ambos contados dos eventos musicais cujos direitos aqui são exigidos. Ante a sucumbência recíproca, as custas
desembolsadas pelo autor para a prática dos atos de seu interesse serão de sua exclusiva responsabilidade, observando-se
a isenção da Municipalidade quanto às custas para a prática dos atos processuais de seu interesse (Lei nº 11.608/03, artigo
6º). Cada parte arcará com os honorários sucumbenciais em favor do causídico da parte contrária no importe de 10% (dez por
cento) sobre o valor apurado em liquidação. Tratando-se de sentença ilíquida, depois de transcorrido o prazo para interposição
de recursos de apelação, remetam-se os autos à E. Superior Instância, tendo em vista que a presente sentença está sujeita ao
duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 496, inciso I, do Código de Processo Civil). PUBLIQUE-SE e INTIMEM-SE. - ADV:
MICHELLE SERVIGNANI COELHO (OAB 308428/SP), JUDITE BEATRIZ TURIM (OAB 137138/SP)
Processo 1000385-98.2020.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Agêncie e Distribuição - Escritório Central de
Arrecadação e Distribuição Ecad - PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL - Pelo exposto, JULGO
IMPROCEDENTES os embargos. Intimem-se. - ADV: MICHELLE SERVIGNANI COELHO (OAB 308428/SP), JUDITE BEATRIZ
TURIM (OAB 137138/SP)
Processo 1000391-42.2019.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Luis Henrique Costa Cardoso - Telefônica Brasil S/A - Arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe, após a
conferencia do pagamento de eventuais custas remanescentes. Int. - ADV: MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/
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