TJSP 25/06/2020 - Pág. 1736 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3070
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valor) será cobrada, pelo Banco do Brasil, a tarifa correspondente a TED/DOC. Com o atendimento, expeça-se mandado de
levantamento eletrônico em seu favor, do valor constante de fls. 72, a título de RPV. Após, aguarde-se manifestação do(a)
credor(a) acerca da satisfação de sua pretensão, pelo prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO NOVAES
MANFREI (OAB 138629/SP), ANNIE BRUM FERREIRA NOVAES MANFREI (OAB 389841/SP)
MAUÁ
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA EUGENIA PIRES ZAMPOL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIO SANTIAGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0286/2020
Processo 0000537-10.2009.8.26.0348/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Agno Ferraz Caires - Vistos. Os
documentos necessários para a instrução do referido incidente são as cópias dos seguintes documentos: RG e CPF do
requerente, da petição inicial, da procuração, da sentença, do acórdão, da certidão de trânsito em julgado, da planilha de cálculo
e da decisão que homologou os cálculos (ou da que deferiu a expedição do valor incontroverso) com seu trânsito em julgado,
juntamente com o termo de declaração. Deverá, outrossim, juntar cópia integral do v. Acórdão de fls. 9/12, posto que as cópias
juntadas encontram-se incompletas. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento. Int. - ADV: VANILSON IZIDORO
(OAB 145169/SP)
Processo 0001032-68.2020.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Protesto Indevido de Título - Conecta
Empreendimentos Ltda - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUCAS SOARES ZANELATTO (OAB 314216/SP)
Processo 0001460-50.2020.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Selma
Rodrigues Fraire Moreira - Vistos. Observa-se que nos autos principais foram apresentadas contas individualizadas - fls. 65/66 e
na presente requisição, o valor foi cadastrado de forma global sem a devida individualização no campo “Juros moratórios” - fls.
15, constatação esta que inviabiliza o pagamento da requisição. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício
requisitório. O exequente deverá efetuar novo peticionamento eletrônico. Providencie o Cartório a baixa do presente incidente.
Int. - ADV: VANESSA GOMES ESGRIGNOLI (OAB 255278/SP)
Processo 0002484-16.2020.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - JOSE CARLOS
RODRIGUES - Vistos. Observa-se que nos autos principais foram apresentadas contas individualizadas - fls. 20/21 e na
presente requisição, o valor foi cadastrado de forma global sem a devida individualização no campo “Juros moratórios” - fls. 7,
constatação esta que inviabiliza o pagamento da requisição. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício
requisitório. O exequente deverá efetuar novo peticionamento eletrônico. Providencie o Cartório a baixa do presente incidente.
Int. - ADV: CARLOS EDUARDO ALVES BANDEIRA (OAB 257318/SP)
Processo 0003022-31.2019.8.26.0348/01 - Precatório - Contribuições Previdenciárias - Edilaine Pereira Joel - Vistos. Os
dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP)
Processo 0003022-31.2019.8.26.0348/02 - Requisição de Pequeno Valor - Contribuições Previdenciárias - Elenice Maria
Ferreira - Vistos. Tratando-se de verba de natureza remuneratória, providencie a Serventia sua correção no sistema SAJ. No
mais, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça o demandante se é beneficiário da isenção do imposto de renda, comprovando-se
nos autos, nos termos do Comunicado Conjunto 2240/2019. No silêncio, retornem conclusos para cancelamento do presente
requisitório. Int. - ADV: ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP)
Processo 0003023-16.2019.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Isonomia/Equivalência Salarial - Elenice Maria
Ferreira - Vistos. Tratando-se de verba de natureza remuneratória, providencie a Serventia sua correção no sistema SAJ. No
mais, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça o demandante se é beneficiário da isenção do imposto de renda, comprovando-se
nos autos, nos termos do Comunicado Conjunto 2240/2019. No silêncio, retornem conclusos para cancelamento do presente
requisitório. Int. - ADV: ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP)
Processo 0003023-16.2019.8.26.0348/02 - Precatório - Isonomia/Equivalência Salarial - Jose Roberto de Oliveira - Vistos.
Observa-se que nos autos principais foram apresentadas contas individualizadas - fls. 169/179 - e na presente requisição, o
valor foi cadastrado de forma global, sem a devida individualização no campo “Juros moratórios” (fls. 13), constatação esta que
inviabiliza o pagamento da requisição. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. O exequente
deverá efetuar novo peticionamento eletrônico. Providencie o Cartório a baixa do presente incidente. Int. - ADV: ELENICE
MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP)
Processo 0003338-10.2020.8.26.0348/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Severino Raimundo da Silva - Vistos. Os
dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CLOVIS MARCIO DE AZEVEDO SILVA (OAB 65284/SP)
Processo 0003415-19.2020.8.26.0348 (processo principal 4001531-28.2013.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - EDVANIA MARIA DA SILVA - Vistos. Recebo a impugnação de fls. 50/65 com
efeito suspensivo, nos termos do art. 525, §6º, do CPC, ante a relevância dos fundamentos, e uma vez que o prosseguimento da
execução é manifestamente suscetível de causar ao executado incerta reparação. Ante a impugnação de fls. 50/65, intime-se o
exequente/impugnado para manifestação. Int. - ADV: RONALDO DE SOUZA (OAB 163755/SP)
Processo 0004177-69.2019.8.26.0348/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Evaldo dos Santos
Alves - Vistos. Corrija-se a data base. No mais, os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
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