TJSP 25/06/2020 - Pág. 2241 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3070
2241
TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Nathan Verissimo Borges - Vistos. Diante da certidão retro, diga a FITO. Intime-se. - ADV:
MARIA CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 173714/SP), VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP)
Processo 1014952-86.2018.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO
TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Mariana Angela Silva - Vistos. Diga a FITO sobre o AR. Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA
NUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 173714/SP), VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ TADEU PICOLO ZANONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA REGINA SOUSA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0522/2020
Processo 0027240-49.2019.8.26.0405 (processo principal 0047812-12.2008.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Concessão
/ Permissão / Autorização - Ariovaldo Delquiaro - Prefeitura do Municipio de Osasco - - Flamboyant Comercial Agropecuária
Ltda - Vistos. Diante das alegações retro, certifique a serventia, providenciando o necessário. Int.. - ADV: MARCIO ROSA (OAB
261712/SP), MARIA LUIZA PÓVOA CRUZ (OAB 32005/GO), ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP), ROGÉRIO MORINA
VAZ (OAB 179189/SP), FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP), ANDRÉ DE CASTRO RIZZI (OAB 183294/SP)
Processo 0027347-93.2019.8.26.0405 (processo principal 0047812-12.2008.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Concessão
/ Permissão / Autorização - Eugênio Romero Gomes Junior - Prefeitura do Municipio de Osasco - - Flamboyant Comercial
Agropecuária Ltda - Vistos. Diga o autor sobre a manifestação retro. - ADV: ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB 179189/SP), ANDRÉ
DE CASTRO RIZZI (OAB 183294/SP), FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP), ADRIANO
PEDRO ALVES (OAB 271332/SP), MARIA LUIZA PÓVOA CRUZ (OAB 32005/GO)
Processo 0027350-48.2019.8.26.0405 (processo principal 0047812-12.2008.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Concessão
/ Permissão / Autorização - Erivelto Martins - Prefeitura do Municipio de Osasco - - Flamboyant Comercial Agropecuária Ltda
- Vistos. Acolho as manifestações do MP e da PMO e, considerando que o jazigo já foi disponibilizado e utilizado ( fls. 33/37),
rejeito o pedido de habilitação formulado pelo interessado. Diante disto, julgo extinto o pedido inicial, sem resolução do mérito,
dada a mais que evidente carência de ação. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. P.R.I. - ADV:
MARCIO ROSA (OAB 261712/SP), MARIA LUIZA PÓVOA CRUZ (OAB 32005/GO), ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/
SP), ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB 179189/SP), FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP), ANDRÉ DE CASTRO RIZZI (OAB
183294/SP)
Processo 0027351-33.2019.8.26.0405 (processo principal 0047812-12.2008.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Concessão
/ Permissão / Autorização - Justiça Pública - Elizabeth Dorrios Gonçales Alves e outro - Flamboyant Comercial Agropecuária
Ltda e outro - Vista ao Ministério Público. - ADV: ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB 179189/SP), ANDRÉ DE CASTRO RIZZI (OAB
183294/SP), FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP), ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP), MARIA LUIZA PÓVOA
CRUZ (OAB 32005/GO), AILTON LUIZ DA GUIA SILVA (OAB 385113/SP)
Processo 0027351-33.2019.8.26.0405 (processo principal 0047812-12.2008.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Concessão
/ Permissão / Autorização - Josefa Dorrios Fernandes - - Elizabeth Dorrios Gonçales Alves - Prefeitura do Municipio de Osasco
- - Flamboyant Comercial Agropecuária Ltda - Vistos. Diante da manifestação da PMO e do Ministério Público, ACOLHO
PARCIALMENTE a presente habilitação de crédito, expedindo-se mandado de levantamento da COTA PARTE em favor das
requerentes e herdeiras JOSEFA DORRIOS FERNANDES e ELIZABETH DORRIOS GONZALES ALVES, na proporção de 2/3 do
valor fixado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)- firmado nos autos da ação civil pública nº 0047812-12.2008.8.26.0405,
para indenização do jazigo adquirido, não utilizado e aprovado pelo MP e PMO . As interessadas deverão indicar seus dados
bancários para transferência dos valores e, caso indique os dados do seu representante legal, deverão juntar procuração que
lhe confira poderes para receber e dar quitação e o número do seu CPF. Após a expedição do mandado, arquivem-se os autos
com a devida baixa. Intime-se. - ADV: AILTON LUIZ DA GUIA SILVA (OAB 385113/SP), ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/
SP), MARIA LUIZA PÓVOA CRUZ (OAB 32005/GO), FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP), ANDRÉ DE CASTRO RIZZI
(OAB 183294/SP), ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB 179189/SP)
Processo 0027354-85.2019.8.26.0405 (processo principal 0047812-12.2008.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Concessão
/ Permissão / Autorização - June Barbosa de Souza Tigre - Prefeitura do Municipio de Osasco - - Flamboyant Comercial
Agropecuária Ltda - Vistos. Diga a PMO sobre a manifestação retro. Int. - ADV: MARCIO ROSA (OAB 261712/SP), MARIA LUIZA
PÓVOA CRUZ (OAB 32005/GO), ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP), FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP),
ANDRÉ DE CASTRO RIZZI (OAB 183294/SP), ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB 179189/SP)
Processo 0027358-25.2019.8.26.0405 (processo principal 0047812-12.2008.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Concessão
/ Permissão / Autorização - Maria Lacerda de Abreu - Prefeitura do Municipio de Osasco - - Flamboyant Comercial Agropecuária
Ltda - Vistos. Diante da concordância da PMO e do Ministério Público, acolho a presente habilitação de crédito, expedindo-se
mandado de levantamento em favor do credor, no valor fixado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)- firmado nos autos
da ação civil pública nº 0047812-12.2008.8.26.0405, de acordo com a quantidade de jazigos adquiridos e não utilizados. O
interessado deverá indicar seus dados bancários para transferência dos valores e, caso indique os dados do seu representante
legal, deverá juntar procuração que lhe confira poderes para receber e dar quitação e o número do seu CPF. Após a expedição
do mandado, arquivem-se os autos com a devida baixa. Intime-se. - ADV: ANDRÉ DE CASTRO RIZZI (OAB 183294/SP), MARIA
LUIZA PÓVOA CRUZ (OAB 32005/GO), ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP), FELIPE
LASCANE NETO (OAB 197077/SP), ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB 179189/SP)
Processo 0027378-16.2019.8.26.0405 (processo principal 0047812-12.2008.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Concessão
/ Permissão / Autorização - Justiça Pública - Flamboyant Comercial Agropecuária Ltda e outro - Vista ao Ministério Público. ADV: ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB 179189/SP), ANDRÉ DE CASTRO RIZZI (OAB 183294/SP), FELIPE LASCANE NETO
(OAB 197077/SP), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP), ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP), MARIA LUIZA PÓVOA
CRUZ (OAB 32005/GO)
Processo 0027378-16.2019.8.26.0405 (processo principal 0047812-12.2008.8.26.0405) - Habilitação de Crédito Concessão / Permissão / Autorização - Francisco Rios Carneiro - Prefeitura do Municipio de Osasco - - Flamboyant Comercial
Agropecuária Ltda - Vistos. Acolho a manifestação do MP e da PMO e, considerando que o jazigo referente ao contrato da inicial
foi disponibilizados e utilizado ( fls. 45/49), rejeito o pedido de habilitação formulado pelo interessado. Diante disto, julgo extinto
o pedido inicial, sem resolução do mérito, dada a mais que evidente carência de ação. Transitada em julgado, arquivem-se os
autos com a devida baixa. P.R.I. - ADV: ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB 179189/SP), ANDRÉ DE CASTRO RIZZI (OAB 183294/
SP), FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP), ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP), MARIA LUIZA PÓVOA CRUZ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º