TJSP 25/06/2020 - Pág. 2904 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3070
2904
no curso da presente ação, conforme dispõe o artigo 323 do mesmo Codex. Havendo nos autos cálculo do débito e título judicial,
intime-se o(a) devedor(a) via mandado para pagamento do montante de R$ 715,84 no prazo de 03 (três) dias, provar que o
fez ou justificar a impossibilidade, juntando os documentos que entender oportunos à sua defesa, sob pena de prisão. Com ou
sem resposta, manifeste(m)-se o exequente e, então, ao MP. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. - ADV:
TERSIO IDBAS MORAES SILVA (OAB 318211/SP)
Processo 0009144-20.2017.8.26.0481 (processo principal 0008869-42.2015.8.26.0481) - Cumprimento de sentença Fixação - A.V.P.S. - J.V.G.S. - Feito nº 2015/003464 Ciência à exequente do conteúdo da certidão lavrada pela serventia a fls.
518. Aguarde-se, pois, nova manifestação da credora por 30 (trinta) dias, conforme deliberado a fls. 517, parte final. - ADV:
MARCOS FILINTO MULLER (OAB 118410/SP), LUCAS TADEU COIADO GALHARDE (OAB 355866/SP)
Processo 1000406-55.2019.8.26.0481 - Interdição - Nomeação - I.M.S. - C.M.S. - Intime-se o(a) curador(a) (via imprensa
oficial) para que tome ciência do processado, apresente contestação em favor do requerido acima, se manifeste sobre o laudo
pericial de fls. 93/105, bem assim apresente documento emitido pela OAB local que informe o nº do Registro Geral de Indicação
(RGI). - ADV: ANA PAULA LIMA FERREIRA (OAB 249361/SP), JULIANA COSTA DE SOUZA (OAB 401674/SP)
Processo 1000406-55.2019.8.26.0481 - Interdição - Nomeação - I.M.S. - C.M.S. - Diga o(a,s) autor(a), no prazo de 15
dias, sobre a contestação do(a,s) requerido(a,s). - ADV: ANA PAULA LIMA FERREIRA (OAB 249361/SP), JULIANA COSTA DE
SOUZA (OAB 401674/SP)
Processo 1000759-61.2020.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.S.S. - A.G.B. - Feito
nº 2020/000614 FLS. 24. À vista da Portaria S/IMESC - 7, de 15/06/2020, bem assim da prorrogação do trabalho remoto da
serventia judicial até 26/07/2020, conforme Provimento nº 2.563/2020, editado pelo Conselho Superior da Magistratura, DJe de
23/06/2020, Caderno Administrativo, pg. 01, aguardem-se os autos na fila do prazo de 27/07/2020. - ADV: LUCIANA DE ASSIS
FERNANDES LOURENÇO (OAB 247212/SP)
Processo 1001224-70.2020.8.26.0481 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.F.S.S. - M.P.S. - Feito nº
2020/000991 Com fundamento no artigo 10, do NCPC, intime(m)-se as partes envolvidas para que em 15 (quinze) dias, sob pena
de preclusão, informe(m) as provas que deseja(m) produzir, indicando, com precisão quais fatos pretendem demonstrar com
cada prova requerida, justificando a pertinência e utilidade, sob pena de indeferimento, já que o simples “protesto genérico” não
é suficiente para justificar a realização de instrução, às vezes desnecessária (neste sentido: STJ, AgRg no REsp 1376551/RS,
Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, DJe 28/06/2013). Caso pretenda(m) a oitiva de testemunhas, as partes devem depositar
o rol também no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta deliberação (art. 357, § 4º, do NCPC), sob
pena de preclusão. Sempre que possível o rol deverá conter, nome, profissão, CPF, endereço completo de residência e do
local de trabalho. As testemunhas deverão ser no máximo de 03 (três) para cada parte. Somente será admitida a inquirição de
testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessário para prova de fatos distintos.
Ou, ainda, se pretende(m) o julgamento do processo no estado em que se encontra. Ciência ao MP. - ADV: GRASIELLE VIANA
NOBRE (OAB 389198/SP), ELTON OLIVEIRA ROLIN (OAB 128907/SP)
Processo 1002014-54.2020.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.D.S. - - R.M.S.L.
- J.W.S. - - M.C.S.C. - Feito nº 2020/001583 Tendo em conta manifestação e termo de anuência da herdeira R. M. da S. L. de
fls. 33, cadastre-a no pólo ativo da ação. Cite(m)-se o(a,s) requerido(a,s) M. C. por carta(s) com AR(s) digital(is) (com ato de
documento no SAJ) e J. W., via mandado, para contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumir aceitos pelo
réu, como verdadeiros, os fatos articulados no pedido inicial (arts. 335 e 344, ambos do do NCPC). Com a resposta, intime-se
o(a,s) autor(a,es) a apresentar(arem) impugnação se assim desejar(em) (art. 351, do NCPC). Servirá o presente despacho, por
cópia digitada, como MANDADO. - ADV: DANIEL SEBASTIAO DA SILVA (OAB 57671/SP)
Processo 1002790-88.2019.8.26.0481 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.M.Y. - S.V.Y. - Ordem nº
2019/002535 - Ficam o(a)(s) patrono(a)(s) das partes cientes de que fora(m) expedida(s) certidão(ões) de honorários e que
se encontra(m) disponíveis para impressão no site do TJ-SP. - ADV: ADRIANO TOLEDO XAVIER (OAB 157096/SP), PATRICIA
APARECIDA ROCHA (OAB 362373/SP)
Processo 1005695-66.2019.8.26.0481 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.F. - J.A.F. e outro - Presente as
condições da ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular, e ainda, inexistindo preliminares
a serem analisadas, DECLARO saneado o processo e estabilizada a demanda. Fixo como pontos controvertidos a constituição
do trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade dos alimentos da parte autora, bem como a ausência de condições
do genitor em oferecer os alimentos. Por conseguinte, DEFIRO a produção da prova documental, meio que entendo apto a
ilidirem os pontos controvertidos. Expeça-se os seguintes ofícios: a) Ao INSS para que seja apresentado os valores atualizados
do beneficio recebido por JOÃO ALVES FERREIRA (CPF nº. 926.067.098-53 e RG nº. 16.197.408 SSP/SP); b) Ao INCRA
para informações acerca da existência de cadastro do requerido JOÃO ALVES FERREIRA (CPF nº. 926.067.098-53 e RG
nº. 16.197.408 SSP/SP) em programa de política agrária; c) À Prefeitura deste Município, solicitando informações acerca
da existência de contrato envolvendo a Administração Municipal e JOÃO ALVES FERREIRA (CPF nº. 926.067.098-53 e RG
nº. 16.197.408 SSP/SP); d) À Receita Federal, para informação da existência de declaração de renda dos últimos 5 (cinco)
exercícios em relação ao requerido JOÃO ALVES FERREIRA (CPF nº. 926.067.098-53 e RG nº. 16.197.408 SSP/SP). Ainda,
considerando as alegações de fls. 79, bem como a manifestação do Ministério Público, manifeste-se a parte autora, no prazo de
15 (quinze) dias, apresentando certidão de óbito de LEODINA ALVES DA CRUZ; bem como informe se seu genitor está arcando
com a obrigação alimentar ou ainda, se houve ajuizamento de execução de alimentos. Com as devidas respostas, abra-se
vistas ao Ministério Público para manifestação. Após, venham os autos conclusos. Intime-se. - ADV: TRAUTD ERIKA OLIVEIRA
MULLER SGUARIZI (OAB 251385/SP), MARISTELA GOMES TALAVERA THEODORO (OAB 264336/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LARISSA CERQUEIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIZAEL SILVA SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1003/2020
Processo 0001083-68.2020.8.26.0481 (processo principal 0004851-75.2015.8.26.0481) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Augusto Trajano da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Manifeste-se a parte autora acerca da petição de fls. 474/475 no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Presidente Epitacio,
23 de junho de 2020. - ADV: OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP), DANILO ALVES GALINDO (OAB
195511/SP)
Processo 0002137-69.2020.8.26.0481/01 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Rosemara Marcia Souza Goncalves Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º