TJSP 25/06/2020 - Pág. 3431 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3070
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8a1afc37d2f4%22%7d Intimem-se o Réu: DANIEL SANTOS PEREIRA, Brasileiro, RG 222660995, pai Anezio Duque Pereira,
mãe Naildes Maria dos Santos, Nascido/Nascida em 11/09/1971 , com endereço à Rua Sao Luiz, 83, casa 02, Parque Turiguara/
Arakan, CEP 06703-310, Cotia - SP e Vítima: LUZIA CARDOSO FAGUNDES, Brasileiro, RG 25114669, pai Targino Cardoso
Fagundes, mãe Dulce Pereira de Brito, Nascido/Nascida em 13/01/1974, de cor Branco, natural de Cotia - SP , Rua Paulino Vaz,
340, Jardim San Ressore (caucaia do Alto), CEP 06727-003, Cotia - SP; para comparecimento neste Juízo, endereço supra.
Determino ao oficial de justiça que, no ato da intimação, pergunte ao intimado seu endereço de e-mail e seu número de telefone
celular, para que se viabilize reenvio do convite para a audiência, caso vigente a quarentena nos moldes atuais. - ADV: SILVIA
CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 377506/SP)
Processo 0000294-40.2017.8.26.0654 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.M.B. - Recebo os
embargos, vez que, de fato, não houve manifestação a respeito do pedido apontado, confundindo-se com o estudo psicossocial
da vítima, efetuado posteriormente à defesa prévia. No entanto, para melhor análise do pedido, a defesa deve informar no que
consistiria a análise psicológica do réu e qual órgão a produziria, mesmo porque até o momento não há nos autos qualquer
documento, prova ou indício que indique necessidade do referido exame nos autos. Faz o réu tratamento periódico a respeito
com especialista? Quanto ao estudo psicossocial, novamente é preciso que a defesa traga maior detalhe ao pedido, apontando
causas e motivos que indiquem sua real necessidade e novamente qual órgão o produziria, posto que o IMESC não conta, salvo
melhor entendimento, com Assistentes Sociais em seu quadro de peritos. Nota-se que o estudo psicossocial da vítima, já em
andamento, visa apurar o comportamento da vítima diante dos fatos narrados, trazendos aos autos o mais próximo possível
do que ocorreu. Assim, assinalo à Defesa o prazo de dez dias para juntada dos documentos e esclarecimentos pertinentes. ADV: MARIA LUISA VIEIRA (OAB 396807/SP), CRISTIANE SOARES FERNANDES (OAB 290929/SP), AUREA LUCIA LEITE
CESARINO RAMELLA (OAB 230062/SP)
Processo 0000294-40.2017.8.26.0654 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.M.B. - Intimemse as testemunhas requeridas pela defesa, fls. 143 e 173/174. - ADV: CRISTIANE SOARES FERNANDES (OAB 290929/SP),
MARIA LUISA VIEIRA (OAB 396807/SP), AUREA LUCIA LEITE CESARINO RAMELLA (OAB 230062/SP)
Processo 0000294-40.2017.8.26.0654 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.M.B. - Vistos. Em
atenção ao Comunicado Conjunto n° 249/2020 de 24/03/2020, pelo Conselho Superior da Magistratura, suspendo a realização
da audiência designada neste feito. Int. - ADV: AUREA LUCIA LEITE CESARINO RAMELLA (OAB 230062/SP), MARIA LUISA
VIEIRA (OAB 396807/SP), CRISTIANE SOARES FERNANDES (OAB 290929/SP)
Processo 0000294-40.2017.8.26.0654 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.M.B. - Vistos
etc. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/07/2020, às 14:00 horas, no edifício do Fórum de Vargem
Grande Paulista, localizado na Rua Miranda, 25, Vila Verona, Polo 40, Vargem Grande Paulista/SP, na sala de audiências do
Juízo. Intimem-se a vítima, as testemunhas arroladas na denúncia e resposta, e o réu. Caso não sejam encontradas, dê-se
imediatamente ciência à parte interessada para fornecer dados para intimação no prazo de 48 horas, intimando-se. Depreque-se a
intimação da testemunha ANA PAULA ARRUDA DA CRUZ para comparecimento na audiência agendada. Caso na data aprazada
ainda estejam vigentes os provimentos que determinaram a suspensão do expediente físico no ambiente do Fórum, a audiência
será realizada de forma virtual, seguindo-se o link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGU
5NTNhNDMtYmI3ZS00OGFmLTlmNjctNmJiMGRjYTlkZDMx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e594036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22a4829639-8654-4299-b180-8a1afc37d2f4%22%7d O oficial de justiça,
no ato da intimação, deve angariar endereço de e-mail e número de telefone celular do intimado, para que se viabilize o reenvio
do convite para a audiência, se o caso. Tais dados também poderão, e deverão ser informados pelos advogados por meio de
petição, no prazo de cinco dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. Intime-se. - ADV: AUREA LUCIA LEITE CESARINO RAMELLA (OAB 230062/SP), CRISTIANE SOARES FERNANDES (OAB
290929/SP), MARIA LUISA VIEIRA (OAB 396807/SP)
Processo 0000625-17.2020.8.26.0654 - Carta Precatória Criminal - Realização de Audiência (nº 1500715-51.2019.8.26.0438
- 1ª Vara) - Edvanio Domingues da Silva - Aguarde-se alteração no quadro da quarentena atual, tornando conclusos para
designação de audiência para oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo, nos termos dos artigo 89 da Lei
9.099/95. Encaminhe-se senha ao Juízo deprecante. - ADV: FERNANDA NEGRINI TOSATTI (OAB 251278/SP)
Processo 0000774-52.2016.8.26.0654 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Rodrigo Costa Lima Intime-se a defesa para que apresente as alegações finais no prazo legal. Intime-se. - ADV: ADENISE ALVES (OAB 218162/
SP)
Processo 0000774-52.2016.8.26.0654 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Rodrigo Costa Lima
- Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal e, em consequência, ABSOLVO o réu RODRIGO DA
COSTA LIMA, qualificado nos autos, pela prática dos delitos descrito no artigo 155, §4°, IV do Código Penal, bem como do artigo
244-B da Lei 8.069/90, com base no art. 386, inc. VII, do Código de Processo Penal. Custas na forma da Lei. Fixo os honorários
do Defensor nomeado em 100% do máximo previsto em tabela do convênio P.G.E./O.A.B., código respectivo. Extraia-se desde
já certidão. Com o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações necessárias e arquivem-se os autos. P.R.I.C. ADV: ADENISE ALVES (OAB 218162/SP)
Processo 0000774-52.2016.8.26.0654 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Rodrigo Costa Lima
- Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto, processando-se. Intime(m)-se a(s) Defesa(s) para o oferecimento das
contrarrazões de apelação no prazo legal. Após, regularizados os autos, bem como certificado o trânsito em julgado, subam ao
E. Tribunal competente. Intime-se. - ADV: ADENISE ALVES (OAB 218162/SP)
Processo 0000774-52.2016.8.26.0654 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Rodrigo Costa Lima Efetuem-se as anotações pertinentes no sistema. Intime-se a Defesa (dativa) do inteiro teor do v. Acórdão. Decorrido o prazo em
silêncio, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se certidão de honorários à Defensora, comunicando-se o IIRGD e TRE,
tornando conclusos. - ADV: ADENISE ALVES (OAB 218162/SP)
Processo 0000904-71.2018.8.26.0654 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Marcio Manoel dos Santos Junior
- Vistos. Designo audiência de instrução em continuação, debates e julgamento para o dia 01/07/2020, às 16:30 horas, no
edifício do Fórum de Vargem Grande Paulista, localizado na Rua Miranda, 25, Vila Verona, Polo 40, Vargem Grande Paulista/
SP. Caso na data aprazada ainda estejam vigentes os provimentos que determinaram a suspensão do expediente físico no
ambiente do Fórum, a audiência será realizada de forma virtual, seguindo desde já o link para acesso: https://teams.microsoft.
com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmE5MGU1MzYtYmJjZS00NjQxLTgwNzYtNWY4ZWY4YTljNjJj%40thread.v2/0?context=
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Nova Coimbra, CEP 06703-420, Cotia - SP, posto que foi solto e a Vítima: CAROLINA MARQUES BICALHO, telefone 11-94038-4049,com endereço na Antiga Estrada da Servidão, 15, Chácara Santa Hortência, CEP 13300-000, Itu - SP, para que
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