TJSP 26/06/2020 - Pág. 1870 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3071
1870
MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/11/2014, DJe 26/11/2014; AgRg no REsp 1483350/MG,
Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 26/11/2014; REsp 1332428/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, DJe
03/09/2012 e REsp 1107543/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, DJe 26/04/2010. II - Recurso especial provido. (REsp 1778801/SP, Rel.
Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/12/2018, DJe 13/12/2018; REsp 1772000/SP, Rel. Ministro
HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/12/2018, DJe 19/12/2018. 2. Observando-se o recolhimento das
custas à final, pelo vencido, CITE-SE o(a) executado(a) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento do débito,
conforme cópias da petição inicial e da C.D.A. que seguem em anexo, valor este a ser corrigido monetariamente até a data do
efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que ora ficam fixados em 10% (dez por cento), além das
custas judiciais e processuais, ou, em igual prazo, ofereça bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos
bastem para a garantia da execução, (com posterior venda do bem em hasta pública, sem prejuízo de outros meios de garantia.
2. Caso não localizado a parte executada, promova a serventia a pesquisa de endereço via sistema infojud, com nova diligência,
se o caso. Obs: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes no Prédio sede - telefone: (11) 4798-5063, PAC de Brás Cubas, PAC de
Jundiapeba ou via internet no site www.pmmc.com.br Cópia do comprovante de pagamento pode ser entregue em cartório, para
agilizar a extinção e baixa do processo. - ADV: IBSEN ANDRE FERREIRA (OAB 307600/SP)
Processo 1505735-65.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Helbor Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos.
Manifeste(m)-se o(a) autor(a)(es) acerca da manifestação retro e documentos, caso juntados com a manifestação. - ADV: IBSEN
ANDRE FERREIRA (OAB 307600/SP)
Processo 1506037-60.2017.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - G R S A
- Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art.
924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Intime-se a parte executada a comprovar o pagamento da taxa judiciária referente
a satisfação da execução, bem como das despesas processuais: A. Nos termos do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003,
comprovar o pagamento da taxa judiciária: 1% (um por cento) do valor do débito atualizado observando-se o valor mínimo
e máximo a recolher-se, a 5 e a 3.000 UFESPs -, respectivamente: portal para emissão da guia: link: https://portaldecustas.
tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial (escolher opção custas, preencher fomulário e no tipo de serviço digitar: satisfação
da execução - código 230-6). B. taxa referente às despesas postais e eventual pesquisa de bacenjud, infojud e renajud: link:
https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp?pk_vid=ce8286a33e76c9c01558017613c182e3 3 - Ciência à Exequente. 4 Oportunamente, arquivem-se. - ADV: DANIEL NEVES ROSA DURÃO DE ANDRADE (OAB 302324/SP)
Processo 1506599-69.2017.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Felipe Augusto Garcia de Souza e Outra - Vistos.
1 - Diante da manifestação retro, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de
Processo Civil. 2 - Se requerido, desde já homologo a desistência do prazo recursal e aquivem-se. - ADV: MARCIA CRISTINA
JUNGERS TORQUATO (OAB 125155/SP)
Processo 1506773-78.2017.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Splf Investimentos e Participacoes Ltda - Juiz(a) de
Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Manifeste-se o autor acerca da petição retro e documentos juntados. Intime-se. ADV: IBSEN ANDRE FERREIRA (OAB 307600/SP), LIVIA SCARCELLI NAVA NAMORADO (OAB 352899/SP)
Processo 1506859-49.2017.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Carsen
Agropecuaria Ltda - Execução Fiscal Inicial - SÓ MOGI - ADV: IAGO DO COUTO NERY (OAB 274076/SP)
Processo 1506859-49.2017.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Carsen Agropecuaria Ltda - Intimação à Fazenda
Pública do Município sobre o resultado Positivo do AR. - ADV: IAGO DO COUTO NERY (OAB 274076/SP)
Processo 1506859-49.2017.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Carsen Agropecuaria Ltda - Fls. 12/14: ANOTE-SE,
para fins de publicação. Intime-se. - ADV: IAGO DO COUTO NERY (OAB 274076/SP)
Processo 1506895-91.2017.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Splf
Investimentos e Participacoes Ltda - * - ADV: MOACYR MARGATO JUNIOR (OAB 191918/SP), LIVIA SCARCELLI NAVA
NAMORADO (OAB 352899/SP)
Processo 1506913-15.2017.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Splf
Investimentos e Participacoes Ltda - Certifico ainda, que preparo o processo para intimação da parte para comprovar: 1.) o
recolhimento da taxa judiciária, observando-se: taxa de 1% do valor do débito ou valor correspondente a 5 UFESPs (o que for
maior) (apresentando a guia em cartório) (- artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003 (1% (um por cento): portal para emissão
da guia: link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial (escolher opção custas, preencher fomulário e no
tipo de serviço digitar: satisfação da execução - código 230-6) (art. 1.098, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça); 2.)
taxa referente às despesas postais e eventual pesquisa de bacenjud, infojud e renajud: Link: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/
fw0707314_1.jsp?pk_vid=ce8286a33e76c9c01558017613c182e3 Prazo: cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. ADV: IBSEN ANDRE FERREIRA (OAB 307600/SP), LIVIA SCARCELLI NAVA NAMORADO (OAB 352899/SP)
Processo 1506913-15.2017.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Splf
Investimentos e Participacoes Ltda - - Splf Investimentos e Participacoes Ltda - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado
pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 Intime-se a parte executada a comprovar o pagamento da taxa judiciária referente a satisfação da execução, bem como das
despesas processuais: A. Nos termos do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, comprovar o pagamento da taxa judiciária:
1% (um por cento) do valor do débito atualizado observando-se o valor mínimo e máximo a recolher-se, a 5 e a 3.000 UFESPs
-, respectivamente: portal para emissão da guia: link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial (escolher
opção custas, preencher fomulário e no tipo de serviço digitar: satisfação da execução - código 230-6). B. taxa referente às
despesas postais e eventual pesquisa de bacenjud, infojud e renajud: Link: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.
jsp?pk_vid=ce8286a33e76c9c01558017613c182e3 3 - Ciência à Exequente. 4 - Oportunamente, arquivem-se. - ADV: IBSEN
ANDRE FERREIRA (OAB 307600/SP), LIVIA SCARCELLI NAVA NAMORADO (OAB 352899/SP)
Processo 1506979-92.2017.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Carsen
Agropecuaria Ltda - Execução Fiscal Inicial - SÓ MOGI - ADV: IAGO DO COUTO NERY (OAB 274076/SP)
Processo 1506979-92.2017.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Carsen Agropecuaria Ltda - Intimação à Fazenda
Pública do Município sobre o resultado Positivo do AR. - ADV: IAGO DO COUTO NERY (OAB 274076/SP)
Processo 1506979-92.2017.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Carsen
Agropecuaria Ltda - 1- Diante do parcelamento noticiado, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pela exequente.
2- Decorrido o prazo supra manifeste-se a Exequente em 30 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: IAGO DO
COUTO NERY (OAB 274076/SP)
Processo 1506979-92.2017.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Carsen Agropecuaria Ltda - * - ADV: IAGO DO
COUTO NERY (OAB 274076/SP)
Processo 1506989-39.2017.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Carsen
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º