TJSP 26/06/2020 - Pág. 1999 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3071
1999
e ainda responder ao quanto requerido pela executada às fls. 523. Instrua-se esta decisão/ofício com cópias de fls. 492/500,
517/523 e 527/551. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como ofício. CUMPRA-SE, providenciando a
serventia o encaminhamento via correio. Com a resposta, dê-se vista ao MP para sua manifestação. A seguir, INTIMEM-SE os
executados, na pessoa de seus respectivos advogados, via dje, para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Int.
- ADV: JOSE LUIZ BASILIO (OAB 65839/SP), BRUNO DRUMOND GRUPPI (OAB 272404/SP), GLAUCIA SAVIN (OAB 98749/
SP), MANUELA CORTEZ SUPPIA (OAB 340593/SP), JOAO HENRIQUE COSTA BELLODI (OAB 147981/SP)
Processo 1002398-70.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Claudio Roberto da Paixão - Fl. 252: Diante do trânsito em julgado da sentença, oficie-se à CEAB/DJ - Centrais Especializadas de
Análise de Benefício para atendimento das demandas judiciais, para que no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, providenciar a
conversão do tempo de serviço especial em comun dos períodos 22/04/1993 a 31/01/1994, 01/02/1994 a 30/09/1995, 01/10/1995
a 30/11/1996, 01/12/1996 a 05/03/1997, 19/11/2003 a 31/12/2003, 01/01/2004 a 31/12/2008 e 01/01/2009 a 31/07/2009 pelo
fator 1.4, em favor da parte autora Claudio Roberto da Paixão, CPF nº 135.274.858-48, endereço: Rua das Margaridas, 321
- CEP 15910-000, Monte Alto-SP, nos termos da sentença de fls. 238/248, cuja cópia deverá instruir o ofício, juntamente com
cópia da petição inicial, documentos pessoais e trânsito em julgado, comunicando-se este Juízo sobre o cumprimento. Servirá o
presente despacho assinado digitalmente como Ofício. Providencie a parte autora a impressão, instrução e o encaminhamento
do ofício acima mencionado, comprovando-se a entrega, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, anote-se a extinção do feito (artigo
487, inciso I, do CPC) e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: THIAGO MENDES OLIVEIRA
(OAB 259301/SP)
Processo 1002829-36.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - J.M.L. - Vistos.
Diante do recurso de apelação interposto pelo Instituto às fls. 232/236, apresente a parte requerente suas contrarrazões.
Após, decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões de apelação, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, independentemente da formação de autos suplementares, com
nossas homenagens. Int. - ADV: EVANDRO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 367643/SP)
Processo 1002935-95.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Valdecir Aparecido
Caciatori - Vistos. Diante do recurso de apelação interposto pela parte requerente às fls. 229/236, apresente o Instituto suas
contrarrazões. Após, decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões de apelação, com ou sem elas, remetam-se
os autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, independentemente da formação de autos
suplementares, com nossas homenagens. Int. - ADV: FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP)
Processo 1002971-40.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Claudenir Dias Bonfim - Fica o(a) procurador(a) da parte autora e do Instituto (INSS) devidamente intimados da petição de fl.127
dos autos, na qual o perito judicial, Eng. Dimas Amorim, designou para a realização da perícia e solicitar o comparecimento do
Autor na perícia. Data : 31 de julho de 2020. Horário : 10h30 min. Local : HBA Endereço : R. das Palmas, 84, Monte Alto - SP
Data : 31 de julho de 2020. Horário : 13h00 min. Local : Cestari Endereço : Rodovia Monte Alto / Vista Alegre, KM -03 Monte Alto
- SP. - ADV: ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP)
Processo 1003230-35.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Zilda
Aparecida Binotto Picolo - Fica o(a) procurador(a) da parte autora e do Instituto (INSS) devidamente intimados da petição de fl.
83 dos autos, na qual o perito judicial, Eng. Dimas Amorim, designou para a realização da perícia e solicitar o comparecimento
do Autor na perícia. Data : 31 de julho de 2020. Horário : 10h00 min. Local : HBA Endereço : R. das Palmas, 84, Monte Alto - SP.
- ADV: ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP)
Processo 1003463-66.2018.8.26.0368 - Ação Civil Pública Cível - Flora - Justiça Pública - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTE ALTO - Fls.288 e seguintes: Manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/
SP), ANGELA MASCARENHA DA SILVA (OAB 425092/SP)
Processo 1003472-91.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Joventino Alvaran da Silva - 1. Fl. 208: Diante do trânsito em julgado da sentença, oficie-se à CEAB/DJ - Centrais Especializadas
de Análise de Benefício para atendimento das demandas judiciais, para que no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, providencie
a implantação do benefício de aposentadoria por tempo de serviço em favor da parte autora Joventino Alvaran da Silva, CPF
nº 450.224.709-00, endereço: Rua Brasil, 208, Jardim Santana - CEP 15910-000, Monte Alto-SP, bem como a averbação do
período de 05/11/1970 a 07/09/1983 laborados em atividade rural, tendo como DIB: 21/08/2019, nos termos da sentença de fls.
198/203, cuja cópia deverá instruir o ofício, juntamente com cópia da petição inicial, documentos pessoais e trânsito em julgado,
comunicando-se este Juízo sobre o cumprimento. Servirá o presente despacho assinado digitalmente como Ofício. Providencie
a parte autora a impressão, instrução e o encaminhamento do ofício acima mencionado, comprovando-se a entrega, no prazo de
15 (quinze) dias. 2. Comunicada a implantação do benefício, providencie a parte autora, eventual ajuizamento de cumprimento
de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. Dado início ao cumprimento de sentença e realizado o respectivo cadastro, procedamse as anotações de extinção e arquive-se o presente feito, observadas as formalidades legais, lançando-se a movimentação
(cód. 61615) no SAJ. Caso não seja ajuizado o cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, provisoriamente, anotando-se
a movimentação (cód. 61614) no SAJ. Int. - ADV: VERONICA GRECCO (OAB 278866/SP), CAMILA CAVARZERE DURIGAN
(OAB 245783/SP)
Processo 1003555-10.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Claudineia de Souza Alves - Fica o(a) procurador(a) da parte autora e do Instituto (INSS) devidamente intimados da petição de
fl.106 dos autos, na qual o perito judicial, Eng. Dimas Amorim, designou para a realização da perícia e solicitar o comparecimento
do Autor na perícia. Data : 31 de julho de 2020. Horário : 08h00 min. Local : Usina Nardini Endereço : Fazenda Vista Alegre, KM
2,5, S/n - Rodovia SP, Vista Alegre do Alto. - ADV: ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP)
Processo 1003948-03.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Marcos Aparecido
Molina - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão (fls. 288/295). Tendo em vista que já foi determinado pelo Eg. Tribunal (fl. 294) a
implantação do benefício em favor do autor, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, eventual ajuizamento de cumprimento de sentença.
Dado início ao cumprimento de sentença e realizado o respectivo cadastro, procedam-se as anotações de extinção e arquive-se
o presente feito, observadas as formalidades legais, lançando-se a movimentação (cód. 61615) no SAJ. Caso não seja ajuizado
o cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, provisoriamente, anotando-se a movimentação (cód. 61614) no SAJ. Int. ADV: GISELA TERCINI PACHECO (OAB 212257/SP)
2ª Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º