TJSP 26/06/2020 - Pág. 2191 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3071
2191
MORAL DEVIDO E ARBITRADO SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA
RECURSOS PROVIDOS EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Vivian Cristine Correa Tilelli (OAB:
237623/SP) - Rodolpho Marinho de Souza Figueiredo (OAB: 414983/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1010119-50.2017.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: P. O. da S.
(Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: R. I. de O. - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Deram provimento ao recurso. V.
U. - EXTINÇÃO DO PROCESSO – ALIMENTOS PARA MENOR - PARTE NÃO INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO
– INADMISSIBILIDADE – NATUREZA DA AÇÃO COM RECOMENDAR MAIOR CAUTELA DE TODOS OS PARTÍCIPES DO
FEITO – FALHA GRITANTE CONSTATADA - DESPREZO DO ART.1º DO E.C.A. VERIFICADO - SENTENÇA ANULADA – APELO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Noemia Vieira Fonseca (OAB: 72094/SP) - Daiane Teixeira Costa (OAB:
330688/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1010120-15.2019.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amil Assistência Médica
Internacional S/A - Apelada: Eliane Alves Barbosa Baroni - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO.
NEGATIVA DE COBERTURA DE MEDICAMENTO PARA SER MINISTRADO EM AMBIENTE AMBULATORIAL. ESCOLHA DA
EXTENSÃO DO TRATAMENTO QUE DEVE SER FEITA PELO CORPO CLÍNICO QUE ASSISTE O BENEFICIÁRIO E NÃO
PELO PLANO DE SAÚDE. DIREITO À SAÚDE QUE DEVE SER PRESERVADO. FORNECIMENTO DEVIDO. SÚMULA 102
TJSP. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS ENVOLVENDO A MESMA MEDICAÇÃO, QUE É DE USO HOSPITALAR E ESTÁ
DEVIDAMENTE REGISTRADA NA ANVISA. CONTINUIDADE DO TRATAMENTO EM AMBIENTE AMBULATORIAL. REDUÇÃO DE
RISCO DE INFECÇÃO EM PACIENTE IMUNOSSUPRIMIDA. ASTREINTES. RÉ QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR
O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. VALOR QUE ATINGIU A MULTA QUE NÃO SE MOSTRA EXORBITANTE OU APTO A
CAUSAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA PARTE. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO
MANTIDO. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Rodolpho Marinho de Souza Figueiredo
(OAB: 414983/SP) - Marco Aurelio Alves Barbosa (OAB: 107859/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1010385-65.2017.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Renata de Mattos Ramos
(Justiça Gratuita) - Apelada: Albina Maria Alves Correa Zalla - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
REGULAR A CONSTRIÇÃO OCORRIDA NO BEM MÓVEL E EVIDENCIADA A MÁ-FÉ DA EMBARGANTE, EM CONLUIO COM
SEU COMPANHEIRO (EXECUTADO) COM OBJETIVO DE FRAUDAR CREDORA, SENDO INEFICAZ, PORTANTO SENTENÇA
MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Rogério de Mattos Ramos (OAB: 160719/SP) - Bruno Ferreira Bohler de Oliveira (OAB: 226497/SP) - Luis
Gustavo Ferreira Bohler de Oliveira (OAB: 165569/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1010866-31.2018.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Thalita Schiabel Tararam
(Justiça Gratuita) - Apelado: MRV Engenharia e Participações S/A e outro - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL OBRIGAÇÃO DE FAZER INDENIZAÇÃO INFILTRAÇÕES OCORRIDAS EM
IMÓVEL DA APELANTE GARANTIA QUE NÃO ESTAVA VIGENTE À ÉPOCA DA OCORRÊNCIA PRETENSÃO DE REPARO DE
VÍCIO DE CONSTRUÇÃO PRAZO DE GARANTIA PREVISTO CONTRATUALMENTE QUE NÃO SE CONFUNDE COM O PRAZO
PRESCRICIONAL DECENAL PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AFASTAMENTO, TODAVIA,
DA HIPÓTESE DE OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSTRUÇÃO ORIGEM DO DANO RELACIONADA EXCLUSIVAMENTE
COM A FALTA DE MANUTENÇÃO DO IMÓVEL INFILTRAÇÕES QUE SE ORIGINARAM DE ENTUPIMENTO DE RALO OU
DE FISSURAS NAS VEDAÇÕES DOS CONDUTORES DE ÁGUAS PLUVIAIS VÍCIOS INTERNOS NÃO CARACTERIZADOS
DANOS QUE PODERIAM SER EVITADOS COM A MANUTENÇÃO PERIÓDICA DO IMÓVEL ESGOTAMENTO DO PRAZO DE
GARANTIA QUANDO DA REINCIDÊNCIA DA INFILTRAÇÃO SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.SUCUMBÊNCIA
RECURSAL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL ARBITRADO OBSERVÂNCIA DO ARTIGO
85, §§ 2º E 11, DO CPC EXECUÇÃO DOS VALORES SUJEITA AO DISPOSTO NO ART. 98, §3º, DO NCPC. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º