TJSP 26/06/2020 - Pág. 2600 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3071
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Caixa Econômica Federal etc.). Com a vinda de informações acerca de eventual recebimento de remuneração ou benefício, ao
MP e, após, voltem conclusos para decisão. Int. - ADV: JULIANA CANELA NOBILE (OAB 235845/SP), LARISSA DE GODOY
PIRES (OAB 405448/SP)
Processo 1000573-79.2020.8.26.0435 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.G. - - I.G. - Vistos. Ante a conexão
entre a presente demanda e aquela ajuizada pela genitora dos autores (ação nº 1000180-57.2020.8.26.0435), determino a
redistribuição dos autos à 1ª Vara local, por dependência aos autos acima indicados, cuja competência ficou estabelecida pela
prevenção, por força da primeira distribuição. Intime-se. - ADV: NATHALIA FREGONESI PIVESSO (OAB 401390/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DAYSE LEMOS DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CAROLINA MORATORI PEREGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0503/2020
Processo 0000288-06.2020.8.26.0435 (processo principal 1000511-10.2018.8.26.0435) - Cumprimento de sentença
- Restabelecimento - Roseli Aparecida dos Santos Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência a parte
exequente e a autarquia executada da expedição dos ofícios requisitórios (págs. 17/20). - ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA
(OAB 232476/SP)
Processo 0000288-06.2020.8.26.0435 (processo principal 1000511-10.2018.8.26.0435) - Cumprimento de sentença Restabelecimento - Roseli Aparecida dos Santos Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Expedidos os
ofícios requisitórios com informação da natureza alimentar da verba (fls. 17/20), descabe qualquer outra determinação deste
Juízo. Aguarde-se informações do pagamento no prazo legal. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), ROSE
CRISTINA OLIVARI DE OLIVEIRA HOMEM (OAB 324985/SP)
Processo 0000363-45.2020.8.26.0435 (processo principal 0002071-09.2015.8.26.0435) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Antonio Venturine - - Evelise Simone de Melo Andreassa - Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS - Vistas dos autos a parte interessada acerca do ofício de págs. 26/28. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO
ANDREASSA (OAB 135328/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), WILLIAN DA SILVA (OAB 319110/SP)
Processo 1000944-77.2019.8.26.0435 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Jonatas
Delfim de Matos - Vistos. Negado provimento ao recurso de apelação, nada mais havendo, arquivem-se. Intime-se. - ADV:
ADEMAR MARTINS FILHO (OAB 258340/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DAYSE LEMOS DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CAROLINA MORATORI PEREGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0491/2020
Processo 1000679-75.2019.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - João Vitor Moretto Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - “Partes manifestarem sobre laudo pericial.” - ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA
(OAB 232476/SP), LUCAS GRISOLIA FRATARI (OAB 354977/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DAYSE LEMOS DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CAROLINA MORATORI PEREGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0492/2020
Processo 0000028-26.2020.8.26.0435 (processo principal 1001883-62.2016.8.26.0435) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Rogério Guaiume - Daniel Luiz Lazarov - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus regulares
efeitos de direito, a composição amigável de fls. 68/69. Ante a manifestação da parte exequente, JULGO EXTINTO o presente
cumprimento de sentença, entre as partes supramencionadas, pelo pagamento integral do débito principal (verba honorária),
com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pelo executado. Transitada em
julgado, e não havendo providências pendentes, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov.
CG nº 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG nº 916/2016). - ADV: ROGÉRIO GUAIUME (OAB
168771/SP), FABIO RODRIGO MANIAS (OAB 254892/SP), LUANA CICIVIZZO LAZAROV (OAB 274659/SP)
Processo 0000048-17.2020.8.26.0435 (processo principal 1001061-05.2018.8.26.0435) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Liquigás Distribuidora S/A e outro - Ciência ao autor de que o feito encontra-se paralisado há
mais de trinta dias, devendo dar prosseguimento em cinco dias, sob pena de intimação pessoal sob pena de extinção. - ADV:
MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (OAB 422275/SP)
Processo 0000420-63.2020.8.26.0435 (processo principal 1001630-40.2017.8.26.0435) - Cumprimento de sentença - Marca
- S.J.B. - S.F.C. - “Autor manifestar sobre petição e documentos de fls.65/68”. - ADV: MARCELO RODRIGUES (OAB 223801/
SP), MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA (OAB 54416/SP), SILVIO JOSE BROGLIO (OAB 114368/SP)
Processo 0000903-30.2019.8.26.0435 (processo principal 1000971-65.2016.8.26.0435) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Paulo Henrique Saragioto - José Roberto Bonasio - - Ana Silvia Saragioto Bonasio - Ante o
exposto, com ressalvas de direitos de terceiro, como resultado prático equivalente ao do adimplemento obrigacional, determino
a expedição de alvará judicial para que a fração ideal do imóvel matriculado sob nº 22.274 do CRI de Pedreira, equivalente a
137,5166m² correspondente a unidade autônoma Lanchonete, da Galeria Flor da Porcelana, melhor descrito no registro 15 da
matrícula acima mencionada, seja transferida ao exequente. O exequente Paulo Henrique Saragioto assinará a escritura e o
mais necessário para a obtenção do título de transferência de propriedade do imóvel no lugar de dos executados José Roberto
Bonasio e Ana Silvia Saragioto Bonasio, e arcará com as despesas pertinentes, sendo que aquelas constantes no item “4” do
acordo poderão ser alvo de ressarcimento nestes autos. Esta decisão produz todos os efeitos da declaração de vontade não
emitida pelos executados, servindo, por cópia assinada, como mandado/alvará judicial ao Cartório de Registro de Imóveis. O
cumprimento de sentença prosseguirá se o suprimento judicial posto no alvará aqui deferido não resolver a questão ou, por
qualquer motivo, não trouxer resultado prático esperado. Havendo o cumprimento, promova o exequente a juntada de cálculo
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