TJSP 26/06/2020 - Pág. 3262 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3071
3262
Locação de Imóvel - Maria Eustachia Duarte de Barros - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se os executados para que,
no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas,
se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciase o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua
impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por
cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15
(quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto
aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º,
inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.. Int. - ADV: ROBERTO PINTO DE CAMPOS
(OAB 90252/SP), GRAZIELA MARIA CLAUDINO (OAB 245204/SP), BRUNA RAQUEL PANCHORRA FERREIRA DA SILVA (OAB
227782/SP)
Processo 0003038-46.2019.8.26.0457 (processo principal 1001047-18.2019.8.26.0457) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Maria Eustachia Duarte de Barros - Recolher a taxa para intimação postal. - ADV: BRUNA RAQUEL
PANCHORRA FERREIRA DA SILVA (OAB 227782/SP), GRAZIELA MARIA CLAUDINO (OAB 245204/SP), ROBERTO PINTO DE
CAMPOS (OAB 90252/SP)
Processo 0003126-21.2018.8.26.0457 (processo principal 0007948-63.2012.8.26.0457) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Inês Pereira de Godoy - Luiz Otavio Trapani - Vistos, Homologo por sentença, e para que
todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes (fls. 143/144). E, por conseguinte, nos termos do artigo 487,
inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Homologo a renúncia ao
prazo recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data. Aguarde-se os autos em Cartório o
cumprimento do acordo noticiado, ficando desde já, intimados as partes autoras a comunicarem o seu integral cumprimento, sob
pena de se ter por cumprido integralmente. Os valores bloqueados as fls. 117/119 já se encontram transferidos e à disposição
do Juízo. Portanto, para a sua restituição necessário a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE). Assim, traga
aos autos a parte interessada o Formulário MLE para o seu levantamento, o que fica deferido. Aguarde-se o cumprimento do
acordo pelo prazo necessário. Após, arquive-se o presente processo digital. P.I. VALERÁ COMO CERTIDÃO DE TRÂNSITO
EM JULGADO - ADV: FERNANDA CRISTINA VALENTE (OAB 276784/SP), RONNY PETRICK DE CAMPOS (OAB 275229/SP),
NYKOLAS THIAGO KIHARA PICARDI (OAB 334675/SP)
Processo 0003445-52.2019.8.26.0457 (processo principal 0010241-06.2012.8.26.0457) - Cumprimento de sentença Duplicata - Vipi Indústria, Comercio, Importação e Exportação de Produtos Odontológicos Ltda - Labodental Importadora Ltda
- Manifeste-se a exequente sobre bloqueio Bacenjud de fls. 40/41, no valor de R$4.815,22, ficando a executada ciente do prazo
de impugnação, que é de 15 dias. - ADV: GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA (OAB 136392/RJ), VIRNA LINS (OAB 12071/
PA)
Processo 1000098-57.2020.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Transportadora Caldeira Ltda - Epp Vistos. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int. - ADV: RODRIGO AUGUSTO IVANI (OAB 267342/SP)
Processo 1000303-57.2018.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Peixes Megg’s Pescados Ltda Manifeste-se o exequente sobre pesquisa Bacenjud de fls. 105/106, ficando ciente de que não é possível a realização de
pesquisa de endereços via Renajud. - ADV: WAGNER ANDRE DA CRUZ OLIVEIRA (OAB 293211/SP), CÁSSIO WILLIAM DOS
SANTOS (OAB 209606/SP)
Processo 1000390-76.2019.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Assembléia - Associação dos Proprietários Residencial
do Bosque - Manifeste-se a requerente sobre pesquisa Renajud de fls. 110. - ADV: DOVILIO ZANZARINI JUNIOR (OAB 338141/
SP)
Processo 1000392-12.2020.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luiz Carlos Andriani Manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento. - ADV: THIANI ROBERTA IATAROLA (OAB 198594/SP)
Processo 1000593-77.2015.8.26.0457 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação DULCINI S A - Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Vistos. Manifeste-se também o embargante. - ADV: LUCIELMA
RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 324941/SP), AGNELO SIQUEIRA FILHO (OAB 371487/SP), ALEXANDRE PRANDINI JUNIOR
(OAB 97560/SP)
Processo 1000642-45.2020.8.26.0457 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10152388620198260451 - 2A VARA CÍVEL)
- Água Branca Construtora e Incorpordora Ltda - Manifeste-se a requerente sobre pesquisas Bacenjud e Infojud de fls. 32/35. ADV: MÔNICA ELISA MORO SGARBI (OAB 298437/SP)
Processo 1001070-61.2019.8.26.0457 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Para atendimento do quanto solicitado às fls 112-113, deverá o peticionário recolher diligência para a expedição de novo
mandado, já que a diligência recolhida às fls 66-67 já foi utilizada para o mandado certificado às fls 89 - ADV: CARLA CRISTINA
LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1001128-64.2019.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Aticca - Recebíveis Securitizadora
de Créditos S/A - Tatiana A. Barone Almeida Alimentos Epp e outros - DEFIRO BACENJUD/RENAJUD/INFOJUD, desde que
recolhidas as taxas devidas, com exceção da parte beneficiária de Justiça gratuita. Havendo o bloqueio de valores, transfira-se
a importância referente ao débito para a conta judicial. - ADV: ALEXANDRE GERALDO DO NASCIMENTO (OAB 152146/SP),
REINALDO SILVA CAMARNEIRO (OAB 112790/SP)
Processo 1001218-38.2020.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonia Bezerra da Costa - São
Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda - Com ônus de julgamento do processo no estado, especifiquem as
partes as provas que efetivamente pretendem produzir, no prazo de 05 dias. - ADV: RAQUEL ELOISA GUIDI FONSECA (OAB
213971/SP), EMERSON FLÁVIO DA ROCHA (OAB 221020/SP)
Processo 1001293-77.2020.8.26.0457 - Petição Cível - Petição intermediária - Osiris Piccoli de Souza Junior - José Robeto
Corazza Costa Vianna - Manifeste-se o requerente sobre pesquisas Infojud de fls. 148/193 e tentativas de bloqueio Bacenjud
infrutíferas (R$0,00) às fls. 194/200. - ADV: JOSE FANTINATO (OAB 34261/SP), FLAVIO LOPES COELHO (OAB 18112/SP)
Processo 1001430-98.2016.8.26.0457 (apensado ao processo 1000780-17.2017.8.26.0457) - Embargos à Execução Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Samuel Wilson Mathias - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Manifeste-se
também o embargante. - ADV: KAYO HENRIQUE AZEVEDO (OAB 376114/SP), FABIO MARTIN (OAB 279551/SP), JORGE
VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)
Processo 1001521-52.2020.8.26.0457 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Thiago José Finochio
Pavani - “Vistos, 1. Homologo por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes
(FLS.55/57). E, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o
processo com resolução do mérito. 2.Homologo a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada
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