TJSP 26/06/2020 - Pág. 5 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3071
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TREVIZAN (OAB 86689/SP)
Processo 0000800-47.2019.8.26.0233 (processo principal 1000838-13.2017.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.M.M.M. - - M.M.S. - R.M.S.S. - Trata-se de
cumprimento de sentença sob o rito de expropriação de bens, portanto não comporta acolhimento o pedido para decretação da
prisão civil da parte executada. Oficie-se ao INSS para que informe nos autos sobre eventual existência de vínculo empregatício
em nome do executado. No mais, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 21/22. Int. - ADV: TAILA SOARES BUZZO (OAB
326358/SP), DYEISA KETHILYN DUARTE (OAB 371777/SP), ALESSANDRA CRISTINA GALLO (OAB 132877/SP)
Processo 0000824-12.2018.8.26.0233 (processo principal 0000747-47.2011.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Eliana Rodrigues - Sergio Aparecido de Camargo - Fls.89: No prazo legal, manifeste-se
a exequente em termos de prosseguimento. - ADV: SONIA CRISTINA PEDRINO PORTO (OAB 140606/SP), DANIEL BENEDITO
MENDES (OAB 73558/SP)
Processo 0000855-95.2019.8.26.0233 (processo principal 0001216-69.2006.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - V.S.S.D. - F.B.C.D. - Fls.31: No prazo legal, manifeste-se
a exequente. - ADV: GISELLE CRISTINA FUCHERBERGER BONFÁ (OAB 321071/SP), THATIANE SILVA CAVICHIOLI (OAB
312925/SP)
Processo 0001059-13.2017.8.26.0233 (processo principal 0000025-76.2012.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcos Neves de Oliveira - Paulo Renato Thomaz da Costa - Fls. 73/74: Indefiro.
Em que pese a suspensão do atendimento presencial noticiada, devido à pandemia do novo coronavírus, incumbe à parte
interessada providenciar os encaminhamentos necessários, podendo, no caso, encaminhar a decisão-ofício de fl. 70 ao INSS
por via postal, com aviso de recebimento (AR), comprovando posteriormente nos autos o encaminhamento da mesma. Intimese. - ADV: DANIELA CRISTINA ALBERTINI CORREIA (OAB 227282/SP), ERIKA REGINA FERREIRA SANTOS (OAB 241188/
SP)
Processo 1000028-67.2019.8.26.0233 - Inventário - Inventário e Partilha - Karina Bastos da Silva - Rodrigo Bastos Vituri
- - OTÁVIO DIAS VITURI - Autor, manifeste-se sobre juntada de ofícios e em termos de prosseguimento. - ADV: CLAYTON
CAVALCANTE (OAB 422101/SP), RAFAEL ANTONIO DEVAL (OAB 238220/SP), ROSA MARIA TREVIZAN (OAB 86689/SP)
Processo 1000046-54.2020.8.26.0233 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Almerinda de Souza Cardoso
- Comprove a requerente, no prazo legal, o protocolo do oficio retro, instruído com cópia da decisão protocolada em 03.04.2020
(fls. 33). - ADV: CELSO FIORAVANTE ROCCA (OAB 132177/SP)
Processo 1000118-12.2018.8.26.0233 - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA - CLAUDEMIR
INICENCIO - FÁBIO EVANDRO INICENCIO - - ANDRÉ LUIZ GEBARA INICENCIO - Trata-se de inventário dos bens deixados por
falecimento de CLAUDEMIR INICENCIO. Apresentadas as primeiras declarações e esboço de partilha (fls. 324/326), restaram
regulares as certidões negativas municipais (fl. 39/41), perante a Secretaria da Receita Federal (fl. 30) e expediente do Colégio
Notarial do Brasil (fls. 289/290). Citados por edital, os herdeiros não apresentaram resposta, razão pela qual foi nomeado
Curador Especial, contestando às fls. 269/273 e 302/306). É o relatório. DECIDO. Para que produza seus jurídicos e legais
efeitos de direito, HOMOLOGO, por sentença a partilha de fls. 324/326, nos termos do art. 654 do CPC, dos bens deixados
por falecimento de CLAUDEMIR INICENCIO. Em consequência, adjudico a todos os interessados seus respectivos quinhões,
ressalvados direitos de terceiros e eventual erro de cálculo. Com o advento do Prov. nº 11/2013, tratando-se de feito patrocinado
pela justiça gratuita, tais benefícios estendem-se a todos os herdeiros e cônjuges, inclusive para isenção de emolumentos
junto aos registros públicos. Tratando-se de feito digital, nos termos do Prov. CG 31/2013 e as normas da Corregedoria Geral
da Justiça, desnecessária a expediçãodeformal ou carta de adjudicaçãopelo Ofício Judicial, ficando o(a) advogado(a) do(a)
Inventariante, intimado para providenciar a impressão das cópias que entender pertinentes e promover o necessário perante a
ServentiaExtrajudicial no prazo de 30 dias, devendo lá comprovar o recolhimentodeeventuais custas se o caso. Considerando
que os herdeiros tiveram a partilha acolhida, e houve consenso quanto à partilha dos bens, não há interesse recursal para
impugnar a presente sentença em decorrência de preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual
a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação. Expeça-se certidão de honorários. Decorrido o
prazo de 30 dias sem qualquer manifestação nos autos, arquivem-se. P.I. - ADV: ANTONIO CARLOS PASTORI (OAB 116687/
SP), MARIA FERNANDA FORTE MASCARO DO PINHO (OAB 264558/SP), PAULO JOSÉ DO PINHO (OAB 256757/SP)
Processo 1000123-63.2020.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Empreitada - E.C. - V.E.S. - - V.E.S.E. - “Manifestese, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face do(s) AR(s) devolvido(s) cumprido(s) negativo(s) e em termos de
prosseguimento.” - ADV: GISELLE CRISTINA FUCHERBERGER BONFÁ (OAB 321071/SP), THATIANE SILVA CAVICHIOLI
(OAB 312925/SP)
Processo 1000133-78.2018.8.26.0233 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Lourival Lopes da Silva - Maria
Cristina Ventra Winter - Vistos. Fls. 157/166: Cumpra-se o V. Acórdão que deu provimento ao AI nº 2265600-86.2019.8.26.0000
interposto pelo requerente, para reformar a decisão agravada, possibilitando o prosseguimento do processo, em conformidade
aos apontamentos e considerações elaboradas no presente julgado. Assim, manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze)
dias, em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Intimem-se. - ADV: DANIEL MAGALHÃES DOMINGUES
FERREIRA (OAB 270069/SP), GISELA RODRIGUES DE LIMA (OAB 266014/SP)
Processo 1000135-53.2015.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Luis
Antonio Soarde - Banco do Brasil S.a - Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 1514/2019, fica INTIMADO o advogado
da parte interessada em realizar o levantamento da quantia depositada nos autos a proceder ao preenchimento do formulário
disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM
PIMENTA (OAB 226496/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), MARILENE VALERIO PESSENTE (OAB
311367/SP)
Processo 1000145-24.2020.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Jaqueline
Zotesso Santos - Laboratório Clínico Ibate S/c Ltda - Nos termos do comunicado nº 1951/2017, deverá o(a) Defensor(a)
do(s) Requerente(s) providenciar a distribuição da Carta Precatória, devidamente instruída com as peças necessárias para o
cumprimento do ato, através de peticionamento eletrônico. Deverá ainda, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a distribuição da
referida Carta Precatória nos autos. - ADV: VAGNER DA SILVA SANTOS (OAB 337723/SP)
Processo 1000164-06.2015.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Laercio
Campanini - Banco do Brasil S.a - Vistos. Fls. 284/286: diante do resultado do v. Acórdão que não conheceu do recurso de
agravo de instrumento, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 226. Intimem-se. - ADV: MARILENE VALERIO PESSENTE
(OAB 311367/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB
140055/SP)
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