TJSP 29/06/2020 - Pág. 1207 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3072
1207
Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância. Requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o
que de direito em termos prosseguimento, se e conforme o caso, com oportuna remessa dos autos à conclusão. Nada mais sendo
requerido em 10 dias, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Int. - ADV: PAULA
HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), CECILIA HELENA MARQUES AMBRIZI PIOVESAN (OAB 89428/SP), ALESSANDRA DE
VILLI ARRUDA (OAB 158268/SP)
Processo 1018377-89.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Nelson de Souza - Município de Jundiaí - Vistos. Intime(m)-se o(s) executado(s), via IOE, na pessoa de seu(s)
procurador(es), com a publicação deste, e/ou pela via eletrônica disponível, conforme o caso, para, querendo, ofertar(em)
impugnação, prazo legal de 30 dias, pena de preclusão, conforme artigo 535, NCPC. Sem embargo, e desde já, evitando-se o
risco de qualquer omissão e/ou qualquer confusão futura, ficam de plano afastados quaisquer pedidos que não se enquadram no
rito próprio e específico das execuções contra a fazenda pública, por exemplo, penhora de bens, incidência de multa de 10% ou
aplicação de multa diária por não pagamento voluntário e arbitramento de nova honorária em execução, sendo aqui inaplicável
o disposto no artigo 523, NCPC. Int. - ADV: ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), SIMONE DE ANDRADE PLIGHER (OAB
125016/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP)
Processo 1019692-21.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Andrea Aparecida
Bueno - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Fls. 145/146: defiro, em face de fls. 12, expeça-se certidão de honorários em
favor do patrono da parte autora, no valor correspondente a 100% (cem por cento) do previsto para este tipo de ação na tabela
de convênio da assistência judiciária gratuita ora vigente. De resto, reporto-me a fls. 143. Em nada mais sendo requerido,
arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações devidas. Int. - ADV: SAULO ORTIZ CALSAVARA (OAB 342905/SP),
LUIZ MARTIN FREGUGLIA (OAB 105877/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), HENRY VINICIUS BATISTA PIRES
(OAB 265828/SP)
Processo 1019692-21.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Andrea Aparecida Bueno
- Prefeitura Municipal de Jundiaí - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB ( imprimir certidão de honorários) - ADV:
HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (OAB 265828/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), LUIZ MARTIN FREGUGLIA
(OAB 105877/SP), SAULO ORTIZ CALSAVARA (OAB 342905/SP)
Processo 1021351-94.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reintegração - José da Silva - Prefeitura Municipal de
Jundiaí - Vistos. Digam as partes se há interesse na produção de outras provas, especificando-as e justificando-as, sem prejuízo
de eventual julgamento antecipado da lide. Int. - ADV: PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), FRANCISCO ANTONIO DOS
SANTOS (OAB 139760/SP), VIRGILIO SANTOS PEREIRA (OAB 358608/SP), JOSÉ LAURENTINO CAMPOS DA SILVA JUNIOR
(OAB 392630/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO PISAREWSKI MOISÉS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO RIBEIRO BARBOSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0702/2020
Processo 0006812-43.2019.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença-Prêmio - Jurema Bressane de Siqueira
Pauletto - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Certifique a Serventia quanto à regularidade destes autos e do
processo principal para a expedição do requisitório e se já em termos para tanto. Se houver peças faltantes, intime-se o
interessado a providenciar sua juntada aos autos. Oportunamente, conclusos. Int. - ADV: ANTONIO JOSE BOLDRIN (OAB
118385/SP)
Processo 0006812-43.2019.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença-Prêmio - Jurema Bressane de Siqueira
Pauletto - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será
encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos
do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. ADV: ANTONIO JOSE BOLDRIN (OAB 118385/SP)
Processo 0006812-43.2019.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Licença-Prêmio - Antonio Jose Boldrin - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Certifique a Serventia quanto à regularidade destes autos e do processo principal para
a expedição do requisitório e se já em termos para tanto. Se houver peças faltantes, intime-se o interessado a providenciar sua
juntada aos autos. Oportunamente, conclusos. Int. - ADV: ANTONIO JOSE BOLDRIN (OAB 118385/SP)
Processo 0006812-43.2019.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Licença-Prêmio - Antonio Jose Boldrin FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado
eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do
Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV:
ANTONIO JOSE BOLDRIN (OAB 118385/SP)
Processo 0010323-49.2019.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - David Detilio FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Em face de fls. 89/92, suspendo a ordem de pagamento do requisitório, fls.
113/115. Sem prejuízo, certifique a Serventia quanto à possibilidade técnica de, pelo sistema informatizado, serem retificados
os dados do presente incidente, e de ser expedido novo ofício requisitório nestes autos. Registra-se desde já que, na eventual
constatação de impossibilidade técnica, por conta do sistema informatizado, outro incidente deverá ser providenciado e
instaurado. Oportunamente, tornem conclusos para o que de direito. Intime-se. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/
SP), DAVID DETILIO (OAB 253240/SP)
Processo 0011247-60.2019.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença-Prêmio - Sandra Fernandes Biscuolo
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Certifique a Serventia quanto à regularidade destes autos e do processo
principal para a expedição do requisitório e se já em termos para tanto. Se houver peças faltantes, intime-se o interessado a
providenciar sua juntada aos autos. Oportunamente, conclusos. Int. - ADV: ANTONIO JOSE BOLDRIN (OAB 118385/SP)
Processo 0011247-60.2019.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença-Prêmio - Sandra Fernandes Biscuolo FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado
eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do
Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV:
ANTONIO JOSE BOLDRIN (OAB 118385/SP)
Processo 0011247-60.2019.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Licença-Prêmio - Antonio Jose Boldrin - FAZENDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º