TJSP 29/06/2020 - Pág. 3524 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3072
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JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCALJUIZ(A) DE DIREITO JORGE CANIL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELSO LUIZ DE OLIVEIRA MARCOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0155/2020
Processo 1500991-88.2016.8.26.0664 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Equipamentos Rodoviários Rodrigues Ltda - Vistos. Em observância ao artigo 14 do Código
de Ética e Disciplina da OAB, tendo em vista que há advogado constituído nos autos a fls. 18, deverá o subscritor de fls.
233, em 10 dias, comprovar que houve renúncia ou substabelecimento. Deverá ainda, no mesmo prazo, recolher a guia CPA
- Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo. Mantida a inércia, oficie-se comunicando à OAB para providências
administrativas. No mais, ante decurso do prazo, a fls. 227, para impugnação da penhora de fls. 224, expeça-se MLE à Fesp
referente totalidade do depósito de fls. 224 - R$ 233.454,14 (duzentos e trinta e três mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais
e quatorze centavos - extrato atual a fls. 284), observando-se valor do débito a fls. 232, após eventual prazo para recurso da
presente decisão. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ PAES DE ALMEIDA (OAB 169564/SP), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 254930/
SP), GERALDO UMBELINO NETO (OAB 10209/MT)
Processo 1500991-88.2016.8.26.0664 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Equipamentos Rodoviários Rodrigues Ltda - Executada se manifestar sobre petição da Fazenda a fls.
311/313. - ADV: CLAUDIA MARA ARANTES DA SILVA (OAB 108904/SP), ANDRÉ LUIZ PAES DE ALMEIDA (OAB 169564/SP),
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 254930/SP), PAULO SERGIO CAETANO CASTRO (OAB 97151/SP)
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