TJSP 30/06/2020 - Pág. 15 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XIII - Edição 3073
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Subseção XII - Cadastro e Plantão
Adicional de Qualificação
SGP - EXPEDIENTES DAS DIRETORIAS
Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado nos processos abaixo elencados, apostila as portarias do Adicional
de Qualificação em nome dos servidores relacionados, para fazer constar a concessão sobre o salário base do cargo em
exercício, incluindo-se os décimos constitucionais incorporados (art. 133 CE/89):
GRAZIELA NEVES GALDINO, Processo nº 1025593-25.2018.8.26.0053, matrícula nº 362.968-A, no percentual de 5% a
partir de 06/08/2014;
IZABEL LUCIA GERALDO FERREIRA, Processo nº 1002186-27.2016.8.26.0322, matrícula nº 804.048-J, no percentual de
5% a partir de 13/12/2013 (Esta publicação prevalece sobre a disponibilizada em 05/09/2019);
LAERCIO DONIZETE GASPARINI, Processo nº 1023011-95.2018.8.26.0071, matrícula nº 807.528-J, no percentual de 5% a
partir de 13/12/2013 (Esta publicação prevalece sobre a disponibilizada em 19/06/2016);
OSLAINE BAPTISTA SILVA THEODORO, Processo nº 1006983-29.2019.8.26.0132, matrícula nº 96.603-A, no percentual de
7,5% a partir de 01/08/2014 (Esta publicação prevalece sobre a disponibilizada em 06/05/2020).
Subseção XIII - Benefícios
Licença-Prêmio - CAPITAL
SGP – EXPEDIENTES DAS DIRETORIAS
Os servidores abaixo relacionados que fazem jus à concessão de licença prêmio, nos termos da legislação vigente e decisão
do Tribunal Pleno de 1º/07/2015, ficam CIENTIFICADOS que as licenças-prêmio ora concedidas, são passíveis de revisão em
casos de eventual demanda judicial em andamento ou com trânsito em julgado.
CAPITAL
Matrícula, nome e quinquênio:
802382, CLEONICE APARECIDA FERREIRA BEZERRA, 20.5.15/17.5.20;
805205, JOSE CARLOS VIOLA JUNIOR, 24.5.15/21.5.20;
809904, CLAUDIA DE MORAES BORGES, 5.5.15/2.5.20;
819110, EUGRACI ANTONIA VIDOTTO, 18.3.02/16.3.07, 17.3.07/14.3.12 e 15.3.12/13.3.17, em cumprimento a r. decisão
judicial no Processo nº 1055966-39.2018.8.26.0053 da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.
Licença-Prêmio - INTERIOR
SGP – EXPEDIENTES DAS DIRETORIAS
Os servidores abaixo relacionados que fazem jus à concessão de licença prêmio, nos termos da legislação vigente e decisão
do Tribunal Pleno de 1º/07/2015, ficam CIENTIFICADOS que as licenças-prêmio ora concedidas, são passíveis de revisão em
casos de eventual demanda judicial em andamento ou com trânsito em julgado.
INTERIOR
Matrícula, nome e quinquênio:
301935, MARIA INES CORREA BITTENCOURT LEAO, 29.5.15/26.5.20;
353996, DANIELA PEDRILHO MELCHIORI, 11.5.15/8.5.20;
354022, FABIO CAVALLIERI, 23.5.15/20.5.20;
358995, RAMIRO DOMINGOS CHAGAS, 10.5.15/7.5.20;
369138, TALITA BOLLINI, 23.6.14/21.6.19;
801490, JOSE ANTONIO DA ROSA, 10.5.15/7.5.20.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º