TJSP 30/06/2020 - Pág. 1946 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3073
1946
distribuição do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (CÓD 12078), apresentando os cálculos que entende devido. - ADV: ROSANA
DEFENTI RAMOS (OAB 179680/SP)
Processo 4006152-26.2013.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - ZELANDIA AFONSO
VIANA SILVA - Vistos. Fls. 243/245: Reitere-se o ofício de fls. 211, requisitando informações sobre a implantação do benefício,
no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, remetam-se os autos à Segunda Instância para julgamento da apelação interposta. Int.
- ADV: ELISANGELA PATRICIA NOGUEIRA DO COUTO (OAB 293036/SP), ADRIANA CRISTINA DA SILVA SOBREIRA (OAB
168641/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO COLHADO MENDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA PATRÍCIA MENDES BALDERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0325/2020
Processo 0000294-38.2020.8.26.0362 (processo principal 0008315-86.2009.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Caio Albino de Souza - Esclareça o INSS sobre os cálculos realizados após julho de 2015, tendo em vista
que referidos valores não foram executados pelo autor. Deverá também se manifestar sobre os novos cálculos realizados pelo
autor às fls.120, - ADV: HUGO ANDRADE COSSI (OAB 110521/SP)
Processo 0000466-14.2019.8.26.0362 (processo principal 1000303-56.2015.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - BENEDITA APARECIDA PIRES DA ROSA - Vistos. Ante o teor da
resposta do chamado aberto pela serventia (fls. 46), primeiramente informe o(a) patrono(a) do exequente se tanto este quanto
aquele são isentos do recolhimento do imposto de renda. Em caso positivo, deve ser juntada aos autos declaração de isenção,
individualizada. Com a informação, expeça-se Alvará para levantamento de valores em benefício das partes, devendo constar
do Alvará que os valores devem ser transferidos para conta indicada pelo exequente nos formulários de fls. 42/43. Devendo
constar, ainda, do alvará a informação de que se foi juntado aos autos declaração de isenção de imposto de renda. No mais,
deverá a serventia observar que o Alvará deve ser expedido nos termos do Comunicado CG 257/2020 e enviado ao banco por
e-mail. Intime-se e Cumpra-se. - ADV: ELAINE CRISTINA GAZIO (OAB 297155/SP)
Processo 0000513-51.2020.8.26.0362 (processo principal 1010664-35.2015.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Renúncia ao benefício - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Afonsina do Carmo Ribeiro - Ciência da certidão retro:
Manifeste-se o Instituto exequente em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias. - ADV: ANA PAULA STOLF MONTAGNER
PAULILLO (OAB 139458/SP), HELDER ANDRADE COSSI (OAB 286167/SP)
Processo 0000579-31.2020.8.26.0362 (processo principal 1007907-68.2015.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Construtora Simoso Ltda - Isto posto, ACOLHO a
IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGO OS CÁLCULOS DA IMPUGNANTE (fls.40).Condeno o credor em honorários advocatícios que
fixo em 10% sobre o valor da diferença entre o valor pleiteado (R$ 67.664,90) e o valor arbitrado R$ 59.358,06. - ADV: GILBERTO
ANTONIO DE CAMARGO DECOURT (OAB 73050/SP), ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP)
Processo 0000645-79.2018.8.26.0362 (processo principal 0015994-35.2012.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Edmilson Miguel - Vistos. Ante o teor da resposta do chamado
aberto pela serventia (fls. 390), primeiramente informe o(a) patrono(a) do exequente se é isento do recolhimento do imposto
de renda. Em caso positivo, deve ser juntado aos autos declaração de isenção. Com a informação, expeça-se Alvará para
levantamento de valores em benefício do(a) patrono(a), devendo constar do Alvará que os valores devem ser transferidos para
conta indicada pelo exequente no formulário de fls. 386. Devendo constar, ainda, do alvará a informação de que se foi juntado
aos autos declaração de isenção de imposto de renda. No mais, deverá a serventia observar que o Alvará deve ser expedido
nos termos do Comunicado CG 257/2020 e enviado ao banco por e-mail. Intime-se e Cumpra-se. - ADV: NAILDE GUIMARÃES
LEAL LEALDINI (OAB 191650/SP)
Processo 0000702-63.2019.8.26.0362 (processo principal 1003842-59.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNIC. DE ÁGUA E ESGOTO DE MOGI GUAÇU - Vistos. Ante ao recolhimento
da taxa, providencie a serventia a expedição de carta de intimação do executado, com urgência. Int. - ADV: EMERSON METZKER
(OAB 243446/SP), MAURÍCIO DA COSTA FONTES (OAB 169242/SP)
Processo 0000715-96.2018.8.26.0362 (processo principal 0001474-07.2011.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Jose Cabrera - Vistos. Ante o teor da resposta do chamado aberto pela
serventia (fls. 46), primeiramente informe o(a) patrono(a) do exequente se tanto este quanto aquele são isentos do recolhimento
do imposto de renda. Em caso positivo, deve ser juntada aos autos declaração de isenção, individualizada. Com a informação,
expeça-se Alvará para levantamento de valores em benefício das partes, devendo constar do Alvará que os valores devem ser
transferidos para conta indicada pelo exequente nos formulários de fls. 40/43. Devendo constar, ainda, do alvará a informação
de que se foi juntado aos autos declaração de isenção de imposto de renda. No mais, deverá a serventia observar que o Alvará
deve ser expedido nos termos do Comunicado CG 257/2020 e enviado ao banco por e-mail. Intime-se e Cumpra-se. - ADV:
TALITA ZIOTI PIVANTI (OAB 276731/SP), MARCIA APARECIDA DA SILVA (OAB 206042/SP)
Processo 0000737-57.2018.8.26.0362 (processo principal 0000136-03.2008.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Elevadores Atlas Schindler S/A - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Manifeste-se o exequente em 15 dias se os
valores de fls. 65, quitam integralmente o débito. Saliento que no silêncio os autos serão extintos nos termos do art. 924, II. ADV: ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP), ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP), PAULA DEA
ROMERO DA SILVA MELLO (OAB 231798/SP)
Processo 0000737-57.2018.8.26.0362/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios - André Kauffman Sociedade de Advogados - Ciência ao exequente da informação de pagamento de fls. 32/33, devendo a manifestação ser
realizada nos autos de cumprimento de sentença. - ADV: ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP)
Processo 0001539-21.2019.8.26.0362 (processo principal 4005482-85.2013.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Incapacidade Laborativa Parcial - ADILSON CORREIA DA SILVA - Vistos. Ante ao pagamento do valor parcial conforme certidão
de fls. 39, dê-se ciência ao INSS do pagamento efetivado, via portal. Após, não havendo nenhuma objeção pela autarquia
e considerando o formulário juntado às folhas 42, EXPEÇA-SE mandado de levantamento, nos termos do artigo 1.112 das
NSCGJ, para liberação dos referidos valores. No mais, aguarde-se o pagamento do ofício requisitório dos valores devidos ao
autor. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS PONTES (OAB 123885/SP)
Processo 0001607-68.2019.8.26.0362 (processo principal 1004440-18.2014.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - TAIS GENARI PERINA DOS SANTOS - Vistos. Ante o teor da resposta
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º