TJSP 30/06/2020 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3073
2015
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES FAZUOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO ROGÉRIO TERUEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0396/2020
Processo 0000052-76.2020.8.26.0363 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Semiliberdade - J.P. - J.V.B. - Fica a
defensora nomeada intimada a manifestar-se nos autos, pelo prazo de três dias. - ADV: DANIELA TOLEDO (OAB 148762/SP)
Processo 0000314-26.2020.8.26.0363 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J.P. - L.F.C.S. Fica a defensora nomeada intimada a manifestar-se nos autos acerca do relatório, no prazo legal. - ADV: ELAINE VICENTE
FERREIRA (OAB 145842/SP)
Processo 0004037-87.2019.8.26.0363 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J.P. - L.F.J.S.M. Vistos. Ante a concordância do Representante do Ministério Público e da defesa, HOMOLOGO o Plano Individual de Atendimento
- PIA apresentado, nos termos do artigo 41, § 5º, da Lei 12.594, de 18/01/2012. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias a vinda aos
autos de novos relatórios sobre o acompanhamento da medida socioeducativa imposta ao adolescente. Int. - ADV: ULISSES
CASTRO TAVARES NETO (OAB 363125/SP)
Processo 0004037-87.2019.8.26.0363 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J.P. - L.F.J.S.M. - Ante
o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO movida em face do adolescente infrator, por força do cumprimento da
medida socioeducativa, nos termos do artigo 46, inciso II, da Lei 12.594, de 18/01/2012. Arbitro os honorários do(s) advogado(s)
nomeado(s), se o caso, no teto do valor previsto na tabela do Convênio entre a Defensoria Pública e a OAB. Expeça-se a
respectiva certidão. Oportunamente arquivem-se os autos. P.R.I.C. Mogi-Mirim,24 de junho de 2020. - ADV: ULISSES CASTRO
TAVARES NETO (OAB 363125/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES FAZUOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO ROGÉRIO TERUEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0397/2020
Processo 1500085-25.2020.8.26.0546 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. W.D.M.B. - Fica a defensora nomeada intimada, a manifestar-se nos autos acerca de todo o processado. - ADV: FERNANDA
PACHECO SILVA (OAB 337787/SP)
Processo 1502610-78.2019.8.26.0363 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins J.P. - C.M.G.C. - Vistos. Considerando que os efeitos da Pandemia ainda persistem, determino que se aguarde por mais trinta
dias eventual retorno das atividades presenciais, ocasião em que caso ainda não tenham retornado, será designada audiência
virtual. Fica cancelada a audiência designada para o próximo dia 06/07/2020, às 15:00 horas. Comuniquem-se os interessados,
preferencialmente de forma digital. Serve a presente decisão de ofício. Int. - ADV: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO
(OAB 139708/SP)
MONGAGUÁ
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO NASCIMENTO TROCCOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA ROSANGELA SILVA SALLES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0462/2020
Processo 1500201-61.2020.8.26.0633 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins C.E.B.S. - Vistos. Tendo em vista a necessidade de remanejamento da pauta de audiências, redesigno a presente para o dia
02 de julho de 2020, às 15:00 horas. Façam-se as requisições e intimações que se fizerem necessárias. No mais, a defesa
apresentou defesa prévia, pleiteando a revogação da internação provisória. A representação foi recebida por presentes prova
da materialidade e indícios suficientes de autoria. E, da leitura da inicial, bem compreende-se o ilícito em questão. A afirmação
ou não da efetiva prática do ilícito, tal como narrado na inicial, é questão que pertine ao mérito, a ser oportunamente analisada
no curso da instrução. Desta feita, INDEFIRO o pedido. Intime-se. - ADV: PAULA FERNANDA PILZ E CAMPOS MELLO (OAB
122340/SP)
Processo 1500271-06.2020.8.26.0366 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Estatuto da criança e do adolescente A.O.B.S. - Vistos. As questões invocadas na resposta apresentada pelo adolescente exigem exame de provas, não sendo esta
a fase adequada para tanto, bastando os indícios de autoria e a prova da materialidade do ato infracional. Desta feita, conforme
já mencionado, diante da alta médica mencionada às fls. 164, designo audiência de apresentação do adolescente para o dia 02
de julho de 2020, às 14:00 horas, a qual se realizará mediante videoconferência. Expeça-se o necessário para a realização da
audiência. Cumpra-se. - ADV: OSVALDO DE FREITAS FERREIRA (OAB 130473/SP)
MONTE ALTO
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