TJSP 30/06/2020 - Pág. 3003 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3073
3003
deste despacho para protesto do título judicial, observando-se que o nome e a qualificação das partes, o número do processo
e o valor da execução constam acima, em epígrafe, complementando-se com cópia da petição com pedido de cumprimento de
julgado, na qual consta o valor da execução, e da certidão de decurso do prazo para pagamento voluntário, servindo a cópia
deste despacho, da petiçã e da certidão de decurso de prazo como certidão para os fins do art. 517 do CPC. 3. O prazo para
impugnação pela parte executada, prevista no art. 525 do CPC, é de quinze (15) dias úteis, iniciando-se automaticamente, sem
nova intimação, a contar do vencimento do prazo de quinze (15) dias úteis para pagamento voluntário. 4. Autorizo que cópia
deste despacho, acompanhada de cópia da petição de instauração do presente incidente, na qual consta o valor atualizado do
débito, sirvam como certidão para os fins do art. 828 do CPC. - ADV: TEREZINHA MARIA VARELA (OAB 226005/SP), DIEGO
ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP)
Processo 0005703-19.2020.8.26.0451 (processo principal 1006400-57.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Beatriz Leone Carmello - Providencie a parte, em cinco (05) dias úteis, a complementação
do cadastro do feito, pois faltou incluir os dados da parte contrária no polo passivo. Para a inclusão e retificação da parte,
é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \>
Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Após, tornem conclusos. - ADV: MAURICIO STURION
ZABOT (OAB 229147/SP), RODRIGO ALVES PAULINO (OAB 316012/SP)
Processo 0005705-86.2020.8.26.0451 (processo principal 1005803-59.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Condomínio - Associação de Moradores e Proprietários do Lotamento Residencial Boa Vista - Providencie a parte, em cinco
(05) dias úteis, a complementação do cadastro do feito, pois faltou incluir os dados da parte contrária no polo passivo. Para a
inclusão e retificação da parte, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu:
Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro
de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://
www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Após, tornem conclusos. - ADV:
LUCIMARA FERNANDES (OAB 321116/SP)
Processo 0007196-65.2019.8.26.0451 (processo principal 1013872-80.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Concurso de Credores - Spgprints Brasil Ltda. - Eduardo Tadeu Piagentini - - Renato Marfaragi - - Sinara Zanini Piagentini e
outro - Cumpra a Serventia o parágrafo final da decisão de fls. 155/157. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. - ADV:
EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 242313/SP), FERNANDA FRUCTUOSO RIBEIRO FURLAN (OAB 317106/SP),
CÁSSIO RANZINI OLMOS (OAB 224137/SP), VINICIUS GAVA (OAB 164410/SP)
Processo 0011948-80.2019.8.26.0451 (processo principal 1003329-18.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Sanchez e Sanchez Advogados Associados - Paulo Cesar Correia Junior - Em cumprimento da Ordem
de Serviço 01/2017 deste juízo, sendo citação de pessoa(s) física(s), exige o art. 248, §1º, do CPC, assinatura da(s) parte(s)
citanda(s) no AR. No caso concreto, o(s) aviso(s) de recebimento foi(ram) assinado(s) por terceiro(s). Não tendo se aperfeiçoado
a citação, informe o requerente se requer expedição de carta precatória. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do “Tipo
da Petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e
a eficiência na prestação jurisdicional.) - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0012570-62.2019.8.26.0451 (processo principal 1002441-49.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - F.R.F.L. - - H.L.S.J. - S.V.R.B.E.I.S. - Sobre a impugnação à penhora, diga a parte exequente em quinze
(15) dias úteis. - ADV: HELIO LOPES DA SILVA JUNIOR (OAB 262386/SP), THALES ANTIQUEIRA DINI (OAB 324998/SP),
CLARISSA VIDILI GABRIEL DA SILVA (OAB 354478/SP)
Processo 0014909-91.2019.8.26.0451 (processo principal 1011356-19.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Cheque - Marcello Cordeiro Clemente - Marcelo Forte - O(a)(s) autor(a)(es) fica(m) intimado(a)(s), na(s) pessoa(s) de seu(ua)
(s) advogado(a)(s), a se manifestar(em) em cinco (05) dias úteis sobre o resultado negativo da tentativa de citação: a) indicando
novo endereço e, se não for beneficiário da gratuidade, recolhendo o valor necessário para nova tentativa de citação; b) ou
então solicitando medidas necessárias para localização do endereço, recolhendo, nesse caso, os valores para pesquisa pelo
INFOJUD e BACENJUD (Provimento CSM 2195/2014), se não for beneficiário da gratuidade. A Serventia deverá promover,
ainda, pesquisas pela CPFL e, em caso de pessoa física, pelo SIEL; c) ou, ainda, se esgotados os meios para localização
de endereço, a citação por edital, nesse caso apresentando a minuta de edital, a ser expedido com prazo de vinte (20) dias.
(Peticionamento eficaz! A correta especificação do “Tipo da Petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema
de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) - ADV: RANDAL LUIS GIUSTI
(OAB 287215/SP), ALEXANDRE HENRIQUE GONSALES ROSA (OAB 274904/SP)
Processo 0015488-39.2019.8.26.0451 (processo principal 1004374-57.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Salviano Almeida Martins - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - - Parque Piazza Venezia Incorporações SPE Ltda
- Defiro a solicitação para que a instituição Financeira Financiadora, informe os valores percebidos a título de juros de obras
da unidade imobiliária, apto 102, Bloco 15, do empreendimento PARQUE PIAZZA VENEZIA, em nome de SALVIANO ALMEIDA
MARTINS, CPF/MF nº 228.533.818-03. Autorizo que cópia deste despacho sirva como ofício, cabendo à PARTE SOLICITANTE
providenciar sua impressão, encaminhando por correspondência sob sua responsabilidade. O ofício deverá ser respondido
em quinze (15) dias úteis, encaminhada a resposta a este juízo da 5ª Vara Civel de Piracicaba - SP, no endereço constante do
cabeçalho supra. - ADV: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB
108654/MG), DANTAS & MAESTRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 20078/SP), JACQUELINE MAESTRO DOS SANTOS
(OAB 343764/SP), JÉSSICA APARECIDA DANTAS (OAB 343001/SP)
Processo 0016920-30.2018.8.26.0451 (processo principal 1011489-32.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Duplicata - Colégio Luxon Ltda. Epp - Edmilson Aparecido Eugenio - Uma vez que o executado está representado por advogada
nomeada pelo convênio OAB/DPE, intime-se por carta (a despesa postal deverá ser depositada pelo exequente em cinco (05)
dia úteis). - ADV: JÉSSICA MORAES DIAS (OAB 378151/SP), RENATA TAVARES DE ALMEIDA (OAB 361883/SP), MARCELO
ROSENTHAL (OAB 163855/SP)
Processo 0017234-39.2019.8.26.0451 (processo principal 1007113-08.2014.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Responsabilidade do Fornecedor - Caiuby e Nascimento Advogados Associados - ONEI TORQUATO FERREIRA - Fls. 75: anote
a Serventia. - ADV: WILLIAN ALEX MOTA (OAB 307003/SP)
Processo 0017234-39.2019.8.26.0451 (processo principal 1007113-08.2014.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Responsabilidade do Fornecedor - Caiuby e Nascimento Advogados Associados - ONEI TORQUATO FERREIRA - Consulta de
fls. 78: intime-se o executado por carta (a despesa postal deverá ser depositada em cinco (05) dia úteis). - ADV: WILLIAN ALEX
MOTA (OAB 307003/SP)
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