TJSP 30/06/2020 - Pág. 632 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3073
632
observar as disposições do art. 50, §§, da Lei 11.343/06; b) encaminhe-se o(a)(s) preso(a)(s) para realização de exame de
corpo de delito cautelar, para que então seja(m) inserido(a)(s) no Sistema Carcerário, caso ainda não tenha sido realizado,
valendo a presente decisão como requisição de exame de corpo de delito cautelar (impressão em 3 vias, juntamente com o
Boletim de Ocorrência). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei; c) servirá a presente decisão, por cópia digitada, também
como mandado/ofício para o seu fiel cumprimento no mais que se fizer necessário. Expeça-se o necessário. Por fim, considerando
o contido no COMUNICADO CG nº 78/2020, determino que os presentes autos tornem conclusos a este magistrado a cada 85
dias, impreterivelmente, para a revisão da necessidade de manutenção da prisão preventiva. Intime-se. - ADV: FREDERICO
ANTONIO DA COSTA (OAB 159249/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO CHRISTIANO MELO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAQUEL DE FATIMA MINELI FLORINDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0103/2020
Processo 0000436-85.2020.8.26.0283 (processo principal 1000530-50.2019.8.26.0283) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Claudia Belardo Colatrella - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Fls. 119/141: Manifeste-se a exequente, em cinco dias. Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos
conclusos para deliberação. Int. - ADV: MARCOS EDUARDO MIRANDA (OAB 306893/SP)
Processo 0001188-57.2020.8.26.0283 (apensado ao processo 1000449-04.2019.8.26.0283) (processo principal 100044904.2019.8.26.0283) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marilena
Casagrande Fusaro - Fls. 33/44: Dê-se vista à exequente Eventuais requerimentos com relação à obrigação de fazer deverão
ocorrer no prazo de dez dias. Escoado esse prazo, com ou sem manifestação tornem os autos conclusos para deliberação.
Eventual execução que envolva o pagamento de valores deverá ser objeto de novo incidente. - ADV: CARLOS HENRIQUE
FERNANDES (OAB 117007/SP)
Processo 0001507-59.2019.8.26.0283 (processo principal 1001282-90.2017.8.26.0283) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Paulo César de Godoy - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Intime-se o exequente a promover o andamento do feito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Eventuais solicitações de
ofício requisitório deverão ser objeto de peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado SPI Nº 64/2015. Itirapina, d.s. ADV: TATIANA FREIRE PINTO (OAB 159666/SP), FABRICIO DE CARVALHO (OAB 227250/SP)
Processo 0001703-92.2020.8.26.0283 (processo principal 1000977-38.2019.8.26.0283) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Antonio Benedicto Cornachioni - Fls. 23/25: Diga o
exequente, em cinco dias. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
Processo 0006298-71.2019.8.26.0283/01 - Requisição de Pequeno Valor - Voluntária - Jorge Alberto Mota - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Em razão do pagamento realizado, julgo extinto este incidente de Requisição de Pequeno Valor.
Expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente. Após o trânsito em julgado, a serventia deverá expedir ofício,
comunicando a extinção deste incidente, por meio da funcionalidade “extinção-RPV”, que se encontra na fila “aguardando
decurso de prazo”, nos termos do Comunicado CG 1.299/2017. Certifique-se, nos autos de cumprimento de sentença, o
pagamento havido neste incidente. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE FERNANDES (OAB 117007/SP)
Processo 0006539-45.2019.8.26.0283/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Claudia Belardo Colatrella Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos de cumprimento de sentença. - ADV: JOÃO OTÁVIO TORELLI
PINTO (OAB 350448/SP)
Processo 1000313-70.2020.8.26.0283 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Plano de Classificação de Cargos Raquel de Fatima Mineli Florindo - Vistos. Trata-se de ação de conhecimento proposta por Raquel de Fátima Florindo em face
da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Compulsando os autos, verifico que a parte autora é subordinada direta deste
magistrado, pois exerce as funções de Coordenadora do Juizado Especial, unidade pela qual sou o juiz responsável. Assim,
por motivos de foro íntimo, mas também para evitar qualquer tipo de questionamento que traga dúvida quanto à minha conduta
e imparcialidade, notadamente em razão da relação de fidúcia que deve existir entre o Juiz Diretor e o Chefe de Seção, que
ocupa cargo de confiança, entendo por bem reconhecer minha suspeição, deixando de atuar neste feito. Diante do exposto,
com fundamento no art. 145, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, declaro-me suspeito para exercer minhas funções
neste processo. Int. - ADV: MARCOS EDUARDO MIRANDA (OAB 306893/SP)
ITU
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ITU EM 25/06/2020
PROCESSO :1002182-52.2019.8.26.0526
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: R.B.
ADVOGADO : 291561/SP - Maira Gaspareto Vieira
REQDO
: J.B.S.S.
VARA:3ª VARA CÍVEL
PROCESSO
CLASSE
:1002205-95.2019.8.26.0526
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
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