TJSP 01/07/2020 - Pág. 1708 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3074
1708
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO HAGGI ANDREOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THIAGO LEANDRO GRIGOLIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0282/2020
Processo 0000161-89.2017.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins MATEUS HENRIQUE DOS SANTOS - - RENATO GERALDO - Vistos. Comuniquem-se a Justiça Eleitoral e o IIRGD. Expeça-se
ofício de aditamento à guia de recolhimento provisória expedida. Expeça-se certidão de honorários em favor do(a) defensor(a)
nomeado(a). Oficie-se à Seção de Depósito e Guarda de Objetos comunicando a disposição para leilão, doação ou destruição
dos objetos apreendidos e declarados perdidos em favor da União nos termos do artigo 517 das NSCGJ de São Paulo, (fls.
445 : registro 21/2019 fls. 19 livro 3 data 16/05/2019). Certifique-se nos autos se houve a restituição do numerário apreendido
em favor do corréu Mateus, nos termos da r. Sentença de fl. 258, expedindo-se o competente mandado de levantamento, se
necessário, e intimando-se o réu para levantamento. Oficie-se à Delegacia de origem para destruição do entorpecente e/ou
amostras reservadas. No mais, elabore-se o cálculo da multa após digam as partes. Não havendo impugnação HOMOLOGO
desde já, providenciando-se a intimação do réu para pagamento sob pena de execução forçada. Intimem-se. Mirassol, 15 de
junho de 2020. - ADV: ANDERSON ROSSIGNOLI RIBEIRO (OAB 204235/SP), GUSTAVO ENRICO LUÍS CASSIANO TOZZO E
MACIEL (OAB 170740/SP)
Processo 0000161-89.2017.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins MATEUS HENRIQUE DOS SANTOS - - RENATO GERALDO - Autos com vista para a defesa manifestar-se acerca do cálculo da
pena de multa de fls. 467. - ADV: ANDERSON ROSSIGNOLI RIBEIRO (OAB 204235/SP), GUSTAVO ENRICO LUÍS CASSIANO
TOZZO E MACIEL (OAB 170740/SP)
Processo 0000898-63.2015.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - WESLEY JOSE SILVA NUNES - Autos
com vista para a defesa manifestar-se acerca do cálculo da pena de multa de fls. 281. - ADV: GEISA CASSEMIRO FREIRE
(OAB 265322/SP)
Processo 0007690-88.2014.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação do selo ou sinal público - Thiago
Vieira de Oliveira - - T.T.B. - - M.M.G. - Vistos. Fls. 518: Aguarde-se o cumprimento do ato de inquirição da testemunha de defesa
Odair Martins de Arruda, observando-se que restou frustrada a tentativa de oitiva da testemunha por video conferência conforme
termo de fl. 517. Manifeste-se o D. Promotor de Justiça ante a não localização da testemunha Aparecida Pereira Brunelo,
conforme certidão de fl. 524. Intimem-se. Mirassol, 18 de junho de 2020. - ADV: ÉDER VASCONCELOS LEITE (OAB 270601/
SP), JORGIANE SEBA (OAB 381607/SP), JORGE RODRIGO SEBA (OAB 370759/SP), TIAGO HENRIQUE PARACATU (OAB
299116/SP), LINO JOSÉ FAVERO (OAB 284205/SP)
Processo 1500399-97.2018.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas WELLINGTON PATRIC VIEIRA DOS SANTOS - Autos com vista para a defesa manifestar-se acerca do cálculo da pena de multa
de fls. 514. - ADV: CRISTIANE MARTINS VASQUEZ (OAB 415567/SP), ANA ROSA RUFFO MONTEMOR (OAB 415670/SP)
Processo 1501097-27.2018.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Cleverson Ribeiro Ferreira - Intimação
da defesa para à realização de audiência virtual de interrogatório do réu que será realizada no dia 22/07/2020 às 13h55min, nos
autos de carta precatória nº 0002133-45.2020.8.26.0024 da 1ª Vara Criminal da Comarca de Andradina-SP (ofício juntado às fls.
156/157). - ADV: BRUNO BRANDIMARTE DEL RIO (OAB 209839/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS TAKAOKA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DAIANE CANO GOMES RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0517/2020
Processo 0000495-89.2018.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Fernando Felipe dos Santos - Autos nº. 2018/000742 Vistos. 1- Expeça-se certidão da sentença, abrindo-se vista ao Ministério
Público para ajuizamento da ação de execução, nos termos do provimento CG nº 04/2020. 2 - Com a comunicação do ajuizamento
da ação de execução da multa e, não havendo pendências, remeta-se os autos ao arquivo. 3- Não havendo comunicação do
ajuizamento da ação de execução da multa penal, e decorrido o lapso prescricional, tornem-se os autos conclusos para extinção
da pena, nos termos do §4ª do art. 479 das NSCGJ do Tribunal de Justiça de São Paulo. Int. - ADV: MARCOS ROBERTO
SANCHEZ GALVES (OAB 124372/SP)
Processo 0000495-89.2018.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Fernando Felipe dos Santos - Autos nº. 2018/000742 Vistos. Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão. Int. - ADV:
MARCOS ROBERTO SANCHEZ GALVES (OAB 124372/SP)
Processo 0000700-21.2018.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Willian Tiago Ferreira Martins - Vistos. Intime-se o defensor do retorno dos autos, através do DJE, para tomar ciência do
v. Acórdão de fls.269/277 e, da determinação de fls. 282 . Decorrido o prazo, certifique-se comunique-se. Int. - ADV: LUIS
FERNANDO CABRAL DE MEDEIROS (OAB 304514/SP)
Processo 0001049-45.2018.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Wilson
Calijuri Júnior - Autos nº. 2018/000465 Vistos. Ante o Comunicado do CSM nº 2549/2020 de 23/03/2020 (Sistema Remoto
de Trabalho/ COVID - 19) e, Provimento 2563/2020 (prorrogação trabalho remoto) por ora suspendo a audiência designada.
Tão logo encerrado o período de trabalho remoto, tornem os autos conclusos para redesignação de audiência de instrução,
interrogatório, debates e julgamento. Ciência ao Ministério Pùblico. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO CAMPANHOLO (OAB
274627/SP), LUCAS EUZEBIO CALIJURI (OAB 272795/SP)
Processo 0001211-02.2018.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Mateus Fernando Massa - Rosinaldo Tadeu Douradinho - Vistos. Os réus foram citados e apresentaram defesa preliminar por meio de defensor (fls.236/242
e 274/276). Não é o caso de absolvição sumária, já que estão ausentes as hipóteses do artigo 397 do Código de Processo
Penal. As respostas apresentadas pelas defesas não trouxeram elementos suficientes para ilidir, de plano, o prosseguimento da
ação penal. Assim sendo, é caso de prosseguimento do feito, com ampla dilação probatória. Presentes a prova da materialidade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º