TJSP 01/07/2020 - Pág. 2397 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3074
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cumpra o V. Acórdão. No caso de eventual cumprimento de sentença, o pedido deverá ser instaurado, no prazo de 30 (trinta)
dias, na forma de incidente processual apartado (art. 917 e 1.285 e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral
da Justiça de São Paulo), com apresentação de cálculo pormenorizado, indicando o valor originário da condenação, os índices
de correção monetária aplicados, os juros (total aplicado) e o valor total do débito, dispensado o traslado das peças indicadas
nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286 quando tratar-se de processo eletrônico. Decorrido no silêncio, remetam-se os autos ao
arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017). Int - ADV: GUILHERME GIELFI GARCIA (OAB 396444/SP), PAULO VICTOR CABRAL
SOARES (OAB 315644/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
Processo 1003587-71.2019.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Carla Carvalho Gonçalves
Rodrigues da Silva - Telefônica Brasil S.a. - Vivo - Vistos. Intime-se a as partes sobre a baixa destes autos. Intime-se a requerida
pessoalmente para que cumpra o V. Acórdão. No caso de eventual cumprimento de sentença, o pedido deverá ser instaurado,
no prazo de 30 (trinta) dias, na forma de incidente processual apartado (art. 917 e 1.285 e parágrafos das Normas de Serviço
da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo), com apresentação de cálculo pormenorizado, indicando o valor originário da
condenação, os índices de correção monetária aplicados, os juros (total aplicado) e o valor total do débito, dispensado o traslado
das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286 quando tratar-se de processo eletrônico. Decorrido no silêncio,
remetam-se os autos ao arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017). Int - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB
102491/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), VINÍCIUS MELEGATI LOURENÇO (OAB 378927/SP)
Processo 1003595-48.2019.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Nieuda Alves Felizarda Telefônica Brasil S.a. - Vivo - Vistos. Intime-se a as partes sobre a baixa destes autos. Fls. 187/188: Ciência a parte autora. No
caso de eventual cumprimento de sentença, o pedido deverá ser instaurado, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma de incidente
processual apartado (art. 917 e 1.285 e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo),
com apresentação de cálculo pormenorizado, indicando o valor originário da condenação, os índices de correção monetária
aplicados, os juros (total aplicado) e o valor total do débito, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do
§ 2º do art. 1286 quando tratar-se de processo eletrônico. Decorrido no silêncio, remetam-se os autos ao arquivo (Comunicado
CG nº 1789/2017). Int - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES
(OAB 315644/SP), VINÍCIUS MELEGATI LOURENÇO (OAB 378927/SP)
Processo 1003670-87.2019.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alan Zucatto
Bertolassi - Telefonica Brasil S/A - Vistos. Intimem-se as partes sobre a baixa destes autos. Enquanto perdurar a situação de
miserabilidade da parte recorrente vencida, nos termos da Lei 1.060/50, não há que se falar em cobrança das custas e despesas
processuais, bem assim na execução dos honorários advocatícios. Assim, procedam-se as anotações de praxe no que toca à
extinção do processo. Após, remetam-se os presentes autos ao arquivo. Int. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA
(OAB 102491/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), JULIANO DE PAES MACHADO (OAB 349056/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL SALOMAO OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO MONTANARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0308/2020
Processo 0000424-66.2020.8.26.0414 (processo principal 1001270-08.2016.8.26.0414) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Sebastião da Silva Teixeira - Vistos. Ofício de fl. 44/45: Dê-se ciência à
parte exequente, devendo se manifestar acerca da informação de fls. 45 quanto à receita apresentada nestes autos de fls. 38,
sobre a formula da pomada supostamente não estar em conformidade com o produto determinado na ação principal. Int. - ADV:
DANIELA FARINASSI MILIATTI VENTURINI (OAB 355972/SP)
Processo 0000465-33.2020.8.26.0414 (processo principal 1003220-47.2019.8.26.0414) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Repetição de indébito - Antônio Paula da Silva - Vistos. Retro: concedo o prazo de 30 dias para o cumprimento
da obrigação de fazer. Intime-se. - ADV: DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO (OAB 379883/SP)
Processo 0000502-60.2020.8.26.0414 (processo principal 1003174-58.2019.8.26.0414) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Repetição de indébito - Clotilde de Fátima Zucatto Oliver - Vistos. Fls. 07/08: Dê-se ciência a parte requerente,
manifestando-se em prosseguimento. Int. - ADV: DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO (OAB 379883/SP)
Processo 0000539-87.2020.8.26.0414 (processo principal 1002655-83.2019.8.26.0414) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Eduardo de Castro Liette - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA D’OESTE - Vistos.
Manifeste-se o(a) executado(a) para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução nos
termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: LEANDRO FERNANDES (OAB 266949/SP), JEFERSON DE PAES
MACHADO (OAB 264934/SP), GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB 325391/SP)
Processo 0000542-42.2020.8.26.0414 (processo principal 1001416-44.2019.8.26.0414) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Patricia Campanholo Gianini - Vistos. Intime-se a executada para, querendo,
opor impugnação no prazo de 30 dias (art. 535 do NCPC). Int. - ADV: GUILHERME MENDES DE CAMPOS (OAB 324908/SP),
RENAN CAVENAGHI FIOD (OAB 311662/SP)
Processo 0001396-70.2019.8.26.0414 (processo principal 1000450-86.2016.8.26.0414) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Natalina Lanza Maganha - Vistos. Fls. 82/83 e 86: Dê-se ciência a
parte autora. A seguir, aguarde-se pela manifestação da parte exequente pelo prazo de 30 dias. No silêncio, voltem os autos
conclusos para extinção. Int. - ADV: DANIELA FARINASSI MILIATTI VENTURINI (OAB 355972/SP)
Processo 1000111-25.2019.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Aparecida Rosangela Barrozo Rossetti - Vistos. Fls. 241/242: Manifeste-se a parte requerida. Int. - ADV: THIAGO HENRIQUE
RAMOS DESEN (OAB 390828/SP)
Processo 1001166-74.2020.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Antonio Carlos da
Silva - Vistos. Fls. 84: Dê-se ciência as partes do r. Despacho proferido no Agravo de Instrumento. Anote-se. Inicia-se a partir
da publicação desta decisão o prazo de eventual recurso de apelação. Int. - ADV: LINCOLN VINICIUS DE FREITAS CABRERA
(OAB 354600/SP), CLAUDIO GOMES ROCHA (OAB 343260/SP)
Processo 1001732-23.2020.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Adriane Cristina
Cruz Teodoro - Em face de todo o exposto, resolvendo o mérito (CPC, art. 487, I), JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido
por Adriane Cristina Cruz Teodoro em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Sem condenação em custas
e despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios nesta fase processual em razão de expressa previsão legal.
Publique-se. Intime-se - ADV: LINCOLN VINICIUS DE FREITAS CABRERA (OAB 354600/SP), CLAUDIO GOMES ROCHA (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º