TJSP 02/07/2020 - Pág. 724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3075
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com a ressalva do disposto artigo 98, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil. P. R. I. C.. - ADV: DÊNIS RODRIGUES
DE SOUZA PEREIRA (OAB 406755/SP), ANA THAIS CARDOSO BARBOSA (OAB 420170/SP), PAULO GUILHERME DE
MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 1003260-70.2020.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Bosque
dos Ipês - Tania Aparecida da Conceição Ramos de Souza - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC,
preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo
de 15 dias, sobre a contestação apresentada. - ADV: MARCELA MARIA FRAGA GUNDIM (OAB 333886/SP), ALEXANDRA
TICIANE PEREIRA CAMILLO SILVA (OAB 428308/SP), MAIRA MICHELENA ANDRADE MEDEIROS (OAB 270492/SP), TANIA
APARECIDA DA CONCEIÇÃO RAMOS DE SOUZA (OAB 91441/SP), VANESSA GOMES DA SILVA MAGALHÃES (OAB 151444/
SP)
Processo 2019.8.26.0292">1003308-63.2019.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S/A - Fica autorizado o prazo requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte interessada independente de nova
intimação, sob pena de extinção. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1003435-64.2020.8.26.0292 - Monitória - Duplicata - Auto Posto Jardim São Paulo Ii Ltda - Vistos. Fls. 48/51:
Promovam-se as pesquisas Bacenjud, Renajud, Infojud e Serasajud, na tentativa de localização de endereços dos requeridos
para citação. Oportunamente, procedam-se às citações nos endereços indicados, caso não sejam os mesmos já referidos na
petição inicial. Int. - ADV: ADERSON MAURO DE SIQUEIRA RUSSO (OAB 378937/SP), FABIA CARLA ADRIANO (OAB 339658/
SP), RAQUEL BARRETO RODRIGUES (OAB 310750/SP)
Processo 1003441-71.2020.8.26.0292 - Monitória - Duplicata - Auto Posto Jardim São Paulo Ii Ltda - Vistos. Fls.52/55:
Promovam-se as pesquisas Bacenjud, Renajud, Infojud e Siel na tentativa de localização de endereços dos requeridos para
citação. Oportunamente, procedam-se às citações nos endereços indicados, caso não sejam os mesmos já referidos na petição
inicial. Int. - ADV: FABIA CARLA ADRIANO (OAB 339658/SP), ADERSON MAURO DE SIQUEIRA RUSSO (OAB 378937/SP),
RAQUEL BARRETO RODRIGUES (OAB 310750/SP)
Processo 1003534-34.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rodolfo Alexandre de Morais EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa
ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 15 dias, sobre a
contestação apresentada. - ADV: VICTORIA CAROLINE ARAUJO CARVALHO (OAB 443776/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES
PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 1004055-76.2020.8.26.0292 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Fiscalização - Movimento
Democrático Brasileiro - Mdb - Jacareí - Vistos. Fls. 1: O pedido deverá ser dirigido a Justiça Eleitoral, órgão competente para
apreciação. Encaminhem-se estes autos ao cartório distribuidor, para cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: CARLOS
EUSTÁQUIO ROSA (OAB 164655/SP)
Processo 1004058-07.2015.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Associação
dos Servidores do Judiciário de Jacareí - Renata Ferreira Martins Sanches Baptista - - André Luiz Martins Brunheroto - Vistos.
Fls. 507: Ciência à exequente. Int. - ADV: LILIAN DUARTE VARUZZI (OAB 317155/SP), DIANA MACIEL FORATO (OAB 238028/
SP), ANDRÉ LUIZ MARTINS BRUNHEROTO (OAB 431814/SP), VIVIANE RAMOS BELLINI ELIAS (OAB 262777/SP), EBER
FERNANDO DA SILVA (OAB 267355/SP)
Processo 1004060-98.2020.8.26.0292 - Carta Precatória Cível - Busca e Apreensão (nº 1009051-54,2019.8.26.0292 - Juízo
de Direito da 3ª Vara Cível do Foro de Jacarei) - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Houve equívoco na
distribuição, posto que a precatória foi expedida por este juízo e endereçada para o juízo de Mogi das Cruzes/SP. Providencie
a interessada a correta distribuição. Publicada esta decisão, baixem-se os autos. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB
76940/SP)
Processo 1004065-23.2020.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Elegance Jardim Santa Maria - Vistos. A ata de Assembleia e a Convenção, estipulando o dever de pagamento, que pressupõe
autorização de Assembleia para cobrança nessa modalidade (art. 784, X, do Novo Código de Processo Civil), foram juntadas,
contudo, os boletos de pagamento vencidos, estipulando os valores, não foram apresentados. Concedo o prazo de 15 dias
para alteração do rito ou para a juntada de documento idôneo comprovando o crédito (boletos vencidos). Na inércia, só restará
ao juízo reconhecer a falta de juntada de documento essencial como fundamento para o indeferimento da inicial (art. 320 c/c
art. 321, parágrafo único, do Novo CPC). Intime-se. - ADV: MAIRA MICHELENA ANDRADE MEDEIROS (OAB 270492/SP),
ALEXANDRA TICIANE PEREIRA CAMILLO SILVA (OAB 428308/SP), MARCELA MARIA FRAGA GUNDIM (OAB 333886/SP)
Processo 1004071-30.2020.8.26.0292 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - D.R.C.A. - Vistos. Com o objetivo de aferir se as condições financeiras atuais do(a) requerente permitem
enquadrá-lo(a) em situação jurídica de pobreza e, consequentemente, garantir-lhe as benesses da gratuidade processual,
deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar a juntada dos dois últimos holerites e declarações de imposto de renda.
Nesse sentido: “PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.CONCESSÃO. PRESUNÇÃO
RELATIVA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. A declaração de pobreza, com o intuito de obtenção dos benefícios da justiça gratuita,
goza de presunção relativa, em que se admite prova em contrário. Pode o magistrado, se tiver fundadas razões, exigir que
o declarante faça prova da hipossuficiência ou, ainda, solicitar que a parte contrária demonstre a inexistência do estado de
miserabilidade. 2. O acórdão recorrido entendeu pela concessão do benefício da assistência judiciária pretendido, pois não
vislumbrou motivo capaz de infirmar a declaração de miserabilidade do ora agravado. 3. A revisão do aresto no sentido de exigir
mais provas do declarante acerca das suas condições de miserabilidade demanda exame do acervo fático-probatório dos autos,
o que inviabiliza a realização de tal procedimento, pelo STJ, no recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 4. A agravante
traz, como único argumento para afastar a presunção de hipossuficiência questionada, o fato de que o recorrido estaria fora
da faixa de isenção do imposto de renda. Esse aspecto, entretanto, não é suficiente para afastar, por si só, o benefício da
assistência judiciária gratuita. Precedentes. 5. Agravo regimental não provido.” (STJ, AgRg no AREsp 231.788/RS, Rel. Ministro
CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/02/2013, DJe 27/02/2013). Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV:
VALERIA LENCIONI FERNANDES CRUZ (OAB 89626/SP)
Processo 1004072-15.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Israel Fonseca de Oliveira
- Vistos. A Justiça Federal tem competência absoluta para processar e julgar processos em que figuram como rés União e
empresa pública federal (art. 109, I, da Constituição Federal). Essa é a hipótese dos autos, assim como reconhece o próprio
autor (fls. 2 - “Da competência da Justiça Federal”). Posto isso, encaminhem-se os autos a uma das Varas Cíveis da Justiça
Federal de São José dos Campos, com nossas homenagens. Intime-se. - ADV: RAQUEL OLIVEIRA DOS REIS (OAB 346375/
SP)
Processo 1004079-07.2020.8.26.0292 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - O exame
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º