TJSP 03/07/2020 - Pág. 1221 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3076
1221
JUIZ(A) DE DIREITO SABRINA MARTINHO SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROGER TERRELL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0273/2020
Processo 1000610-68.2017.8.26.0320 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - Vistos. Fls. 795/796 - Intimem-se as partes para se manifestarem acerca
do requerido pelo Sr. Perito Judicial, no prazo legal. Após, tornem-me conclusos. Intime-se a Fazenda Pública Estadual de
todos os atos processuais através do Portal Eletrônico. Intime-se. - ADV: MARCIO SEVERO MARQUES (OAB 101662/SP),
FERNANDO AUGUSTO MARTINS CANHADAS (OAB 183675/SP)
Processo 1501081-27.2017.8.26.0320 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Eroway
Usinagem e Ferramentaria Ltda - Vistos. Primeiramente, intime-se a Fesp a apresentar extrato da dívida, cujo recálculo deverá
ser realizado nos termos determinados na sentença prolatada, no formato de petição comum, uma vez que a executada não tem
acesso ao teor contido no documento juntado com a petição sigilosa retro apresentada. Regularizados, dê-se vista à executada.
Int. - ADV: MARCELO LAFERTE RAGAZZO (OAB 256591/SP)
Processo 1502511-77.2018.8.26.0320 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Ceccato Italia
Industria e Comercio de S - Vistos. Regularize a peticionária sua representação processual, procedendo-se à juntada da taxa
de mandato, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de comunicação ao órgão arrecadador responsável. Fls. 20 e 21/22: Defiro a
suspensão da exigibilidade do débito exequendo, tendo em vista a notícia de seu parcelamento, nos termos do art. 151, VI do
CTN e o sobrestamento do feito pelo prazo de 360 dias. Decorrido referido prazo, deverão as partes informarem nos autos o
andamento do noticiado parcelamento bem como sua regularidade. Desde já friso que a suspensão da exigibilidade do crédito
está condicionada à regularidade do parcelamento em comento. Intime-se. - ADV: MARIA HELENA CARDOSO (OAB 240221/
SP)
Processo 1512695-58.2019.8.26.0320 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Ceccato Italia
Industria e Comercio de S - Vistos. Regularize a peticionária sua representação processual, procedendo-se à juntada da taxa
de mandato, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de comunicação ao órgão arrecadador responsável. Fls. 13/14 e 32: Defiro a
suspensão da exigibilidade do débito exequendo, tendo em vista a notícia de seu parcelamento, nos termos do art. 151, VI do
CTN e o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias. Decorrido referido prazo, deverão as partes informarem nos autos o
andamento do noticiado parcelamento bem como sua regularidade. Desde já friso que a suspensão da exigibilidade do crédito
está condicionada à regularidade do parcelamento em comento. Intime-se. - ADV: MARIA HELENA CARDOSO (OAB 240221/
SP)
Processo 1512702-50.2019.8.26.0320 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Biscoitao Padaria
e Confeitaria Eireli - Vistos. Fls. 29: Defiro a suspensão da exigibilidade do débito exequendo, tendo em vista a notícia de seu
parcelamento, nos termos do art. 151, VI do CTN e o sobrestamento do feito pelo prazo de 360 dias. Sem prejuízo, determino
seja procedida à exclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes em relação à execução das Certidões de Dívida
Ativa descritas na inicial, através de acesso ao Sistema Serasajud. Após, intime-se o exequente da presente, salientando-se
que a suspensão da exigibilidade do crédito está condicionada à regularidade do parcelamento em comento. Intime-se. - ADV:
CARLOS ELISEU TOMAZELLA (OAB 63271/SP), GUSTAVO MAGALHÃES THEODORO DE CARVALHO (OAB 359886/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO SABRINA MARTINHO SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROGER TERRELL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0274/2020
Processo 1011526-93.2019.8.26.0320 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Marcon Auditores Associados
S.s. - Vistos. Primeiramente, proceda-se ao apensamento destes autos de embargos à execução fiscal ao processo principal
de execução fiscal nº 1503120-60.2018.8.26.0320. Fls. 100/110: ciência às partes. Ante a concessão de efeito suspensivo aos
embargos à execução opostos pelo E. TJ/SP, certifique-se nos autos principais da execução fiscal e anote-se na funcionalidade
do SAJ incluir anotação. Sem prejuízo, fica a embargada intimada para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal.
Intime-se. - ADV: GERSON JOÃO ZANCANARO (OAB 28164/SC)
Processo 1500804-11.2017.8.26.0320 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Regiane Aparecida dos Santos e outro - Vistos.
Cumpra-se a decisão de fls. 79/81, aguardando-se o decurso do prazo do sobrestamento deferido. Int. - ADV: CARINA DIRCE
GROTTA BENEDETTI (OAB 188688/SP), CELSO RODRIGO RABESCO (OAB 261575/SP)
Processo 1501057-33.2016.8.26.0320 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Banco Bradesco Sa - Vistos. Diga o
exequente se concorda com a extinção do feito no prazo de 10 dias, considerando o levantamento de valores de fls. 65. Int. ADV: EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1509530-71.2017.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jessica Regina dos
Anjos Tonial - Vistos. Regularize a peticionária sua representação processual, procedendo-se à juntada da taxa de mandato, no
prazo de 10 (dez) dias, sob pena de comunicação ao órgão arrecadador responsável. No mais, considerando que na procuração
juntada não consta poderes para receber citação, expeça-se o necessário para a citação da executada no endereço constante a
fls. 14. Int. - ADV: ARTUR COLELLA (OAB 224681/SP)
Processo 1512505-95.2019.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Antonio Benedicto
Pessatte Espolio - Vistos. Manifeste-se o credor sobre a informação de pagamento do débito, ciente de que o silêncio será
interpretado como concordância com a extinção do processo pela satisfação integral do débito ou a remissão quanto a eventual
saldo devedor. Int. - ADV: VANDERLEI ANDRIETTA (OAB 259307/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO RUDI HIROSHI SHINEN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROGER TERRELL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0279/2020
Processo 0000915-98.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1012635-84.2015.8.26.0320) (processo principal 1012635Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º