TJSP 03/07/2020 - Pág. 1225 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3076
1225
Processo 1012026-62.2019.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ivan
Barbosa da Silva - Vistos. Nos termos do Enunciado 166 do FONAJE, recebo o recurso interposto, pois tempestivo. Intime-se a
parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal
competente, uma vez que se dispensa o recebimento formal de recursos, na sistemática do Juizados Especiais. Intime-se. ADV: TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS GOIS (OAB 419534/SP)
Processo 1012091-62.2016.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Sérgio
Luiz da Mota Gois - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Ante o tempo decorrido, e nada mais sendo requerido,
proceda-se a baixa definitiva destes autos no sistema, bem como encaminhe ao arquivo, sem prejuízo de sua reativação a
pedido da parte. Intime-se. - ADV: LILIAN MARIA ROMANINI GOIS (OAB 282640/SP), ERICA KHETER LEITE DA SILVA (OAB
351121/SP)
Processo 1013957-03.2019.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Donizeti Aparecida
Reato - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Nos termos do Enunciado 166 do FONAJE, recebo o recurso interposto,
pois tempestivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao
Egrégio Colégio Recursal competente, uma vez que se dispensa o recebimento formal de recursos, na sistemática do Juizados
Especiais. Intime-se. - ADV: SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP)
Processo 1014619-69.2016.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização Trabalhista - Espólio de
Renato Domingues Franco - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Ante o tempo decorrido, e nada mais sendo
requerido, proceda-se a baixa definitiva destes autos no sistema, bem como encaminhe ao arquivo, sem prejuízo de sua
reativação a pedido da parte. Intime-se. - ADV: RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA (OAB 154975/SP)
Processo 1016127-50.2016.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Horas Extras - Daiana
Pamplona da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Ante o tempo decorrido, e nada mais sendo requerido,
proceda-se a baixa definitiva destes autos no sistema, bem como encaminhe ao arquivo, sem prejuízo de sua reativação a
pedido da parte. Intime-se. - ADV: VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), SERGIO COLLETTI
PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP)
Processo 1016130-05.2016.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Horas Extras - Elisangela
Cervatti de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Ante o tempo decorrido, e nada mais sendo requerido,
proceda-se a baixa definitiva destes autos no sistema, bem como encaminhe ao arquivo, sem prejuízo de sua reativação a
pedido da parte. Intime-se. - ADV: VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), SERGIO COLLETTI
PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP)
Processo 1016135-27.2016.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Horas Extras - Neide de
Oliveira Paschoal - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Ante o tempo decorrido, e nada mais sendo requerido,
proceda-se a baixa definitiva destes autos no sistema, bem como encaminhe ao arquivo, sem prejuízo de sua reativação a
pedido da parte. Intime-se. - ADV: SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS
FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP)
LINS
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANO DA SILVA MORENO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELQUIDES GONÇALVES JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0198/2020
Processo 0001571-15.2020.8.26.0322 (processo principal 1000416-96.2016.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Amintas de Jesus Carneiro - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - - São Paulo Previdência - SPPREV - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao(à)(s) exequente(s). Defiro o pedido
de fls. 01, intimando-se a requerida Fazenda Pública do Estado de São Paulo e São Paulo Previdência - SPPREV, via portal
eletrônico, para, no prazo de 30 dias, proceder ao apostilamento dos títulos em favor do(a)(s) exequente Amintas de Jesus
Carneiro CPF 559.095.158-53, RG 5656056, bem como para que apresente a planilha informativa dos valores singelos que
devem ser utilizados como base de cálculo para apuração das diferenças a que tem direito. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA
IZIDORIO DAVIES (OAB 202574/SP), GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/SP)
Processo 0003360-20.2018.8.26.0322 (processo principal 1005495-56.2016.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Oscar Balduino - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Diante da certidão supra, prossiga(m)-se no(s) incidente(s) em apenso (feitos nºs
0003360-20.2018.8.26.0322/01 e 0003360-20.2018.8.26.0322/02). Com a notícia de pagamento, voltem-me para a extinção do
presente incidente. Intimem-se. - ADV: TCHELID LUIZA DE ABREU (OAB 318210/SP), ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES (OAB
202574/SP), L. M. MARTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 26587/SP)
Processo 0003605-65.2017.8.26.0322 (processo principal 1005981-75.2015.8.26.0322) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - Samanta Isabel Prado Flores - Victor Hugo da Mota Flores - Defiro a consulta à base de dados da Rede
INFOSEG, que tem abrangência nacional na medida em que integra os bancos de dados das Secretarias de Segurança Públicas
de todos os estados da federação além do Distrito Federal, incluindo termos circunstanciados e mandados de prisão. Integram
também a base de dados da aludida rede o sistema de controle de processos do Superior Tribunal de Justiça, o sistema do
Cadastro de Pessoas Físicas CPF e Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ, ambos da Receita Federal, o RENACH
- Registro Nacional de Carteira de Habilitação, RENAVAM - Registro Nacional de Veículos Automotores do Departamento
Nacional de Transito, o SIGMA - Sistema de Gerenciamento de Armas do Exército, SINARM - Sistema Nacional de Armas e,
por fim, o SINIC - Sistema Nacional de Informações Criminais, estes últimos da Polícia Federal. A busca, portanto, através
da rede INFOSEG, mostra-se satisfatória para localização da parte, exaurindo através de uma única consulta todos os meios
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º