TJSP 03/07/2020 - Pág. 1595 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3076
1595
da ação no ESAJ. Intime-se. - ADV: BIANCA FIORENTINO (OAB 380794/SP), HERICK LAVORATO AMORIM DE LIMA (OAB
391973/SP)
Processo 1003223-74.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Família - J.V.O.S. - S.J.S. - Fls. 211: Ciência à parte
autora. - ADV: SANDRA TEREZINHA LEITE DOS SANTOS (OAB 350215/SP), HUMBERTO JUSTINO DA COSTA (OAB 263049/
SP)
Processo 1003232-65.2019.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.S. - Ciência ao autor de Carta
Precatória expedida de fls. 107/108. Intimado a providenciar digitalização e comprovar encaminhamento por peticionamento
eletrônico ao juízo deprecado, conforme Comunicado CG nº 1951/2017, no prazo de 5 (cinco) dias. O advogado, no momento
da distribuição deverá instruir a Carta precatória com todas as peças e documentos necessários à sua compreensão e
entendimento pelo juízo deprecado, bem como, com recolhimento de custas processuais e diligências de oficial de justiça.
Caso seja beneficiário da Justiça Gratuita deverá instruir a Carta Precatória também com o despacho/decisão que proferiu o
benefício. - ADV: ADRIANA QUINTILIANO DA SILVA CANDIDO (OAB 361978/SP)
Processo 1003255-74.2020.8.26.0348 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Nacir de Fátima dos Santos - Vistos.
Defiro a expedição de ofício via SERVENTIA, alertando a parte que a SERVENTIA está em labor remoto conforme PROVIMENTO
2563/2020. Intime-se. - ADV: MARISE DE SOUZA ALMEIDA NOSÉ (OAB 224069/SP)
Processo 1003364-88.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.F.D.N. - Vistos. Cumpra o sr. Oficial de
Justiça o mandado de constatação, com urgência. P. Int. - ADV: ANA PAULA ANDRADE STEINMEYER (OAB 433948/SP)
Processo 1003561-91.2019.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.A.R.G. - Vistos. Aceito a competência.
Apense-se estes os autos 1008473-20.2019.8.26.0348 para análise de eventual conexão ou continência. Após, dê-se vista dos
autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: FRANCISCO JOSÉ MARTINS (OAB 165928/SP)
Processo 1003569-20.2020.8.26.0348 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - João Sette - Vistos. Oficie-se à SPREV
nos termos da decisão proferida no agravo de instrumento. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída,
servirá como ofício. No mais, cite-se a ré como determinado às fls. 23. Intime-se. - ADV: RAUL DE BEM CARNEIRO (OAB
444685/SP)
Processo 1003627-23.2020.8.26.0348 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Francisco Carlos Correia
de Lima - - Carlos Robson Correia Lima - - Vandenberg Correia Lima - Vistos. Considerando, no caso, a impossibilidade de
expedição de alvará na existência de outros bens sujeitos a inventário, como impõe o art. 2º da Lei 6.858/1980, esclareça o(a)
autor(a) a afirmação constante da certidão de óbito de fls. 09, dando conta de que o(a) falecido(a) deixou bens a inventariar.
Deverá o(a) autor(a), acaso reitere a inexistência de bens a inventariar, comprovar documentalmente suas alegações, trazendo
aos autos certidão negativa de propriedade de bens móveis e imóveis. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da
inicial, nos termos do artigo 321, § único, do Código de Processo Civil. P. Int. - ADV: JUNA PEREIRA DA SILVA (OAB 353637/
SP)
Processo 1003680-04.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - R.M. - Vistos. Indefiro
a gratuidade processual, eis que demanda de baixo valor de causa, ou seja, com valor de causa meramente estimativo.
Ademais conforme documentos juntados aos autos a autora tem rendimentos, há patrimônio a ser partilhado em nome do de
cujus e conta com advogado particular. Logo, pode suportar as custas do processo. Recolha as custas e a CPA, sob pena de
extinção. No mais, traga a autora a anuência dos réus com firma reconhecida por autenticidade, eis que por segurança jurídica
se apresente mais adequado do que o reconhecimento de firma por semelhança. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: TAMARA
KOSICKI VICENTE CORRÊA (OAB 354703/SP)
Processo 1003713-28.2019.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.H.N. - Vistos. Fls. 99: Defiro. Aguarde-se pelo
prazo de trinta (30) dias como requerido. Intime-se. - ADV: NIVALDO DE MELO (OAB 281093/SP)
Processo 1003731-15.2020.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.F. - Vistos. Dê-se vista dos
autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANTONIO VIRGINIO DE HOLANDA (OAB 231869/SP)
Processo 1003747-66.2020.8.26.0348 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.S.S. - - F.A.S. - Vistos. Providencie a cônjuge
varoa o recolhimento da diferença das custas processuais, nos termos do artigo 4º, §1º da Lei 11.608/03. Intime-se. - ADV:
MARGARET FRANCO FREIRE (OAB 412900/SP)
Processo 1003781-46.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.G.F.S. - W.S.F. - Nessa data foi cadastrada
a advogada da parte autora, conforme indicação da Defensoria Pública em fls. 202. Assim, segue r. Decisão de fls. 209 para
ciência/intimação. - ADV: CRISTIANE GONÇALVES MURAKAMI ALVES (OAB 417065/SP), CLAUDENIR GOBBI (OAB 139365/
SP)
Processo 1003915-68.2020.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.S.O.A. - Vistos. De-se vista ao Ministério Público.
P. Int. - ADV: EZILKA SENA PEDREIRA (OAB 157152/SP)
Processo 1003966-79.2020.8.26.0348 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - D.F.S.F. - L.C.S.F. - - D.S.F. - - G.S.F. Vistos. Ciente da retificação das primeiras declarações. Aguarde-se o cumprimento da determinação judicial que acatou a cota
ministerial. Intime-se. - ADV: CRISTIANE SILVA OLIVEIRA (OAB 184308/SP)
Processo 1004108-83.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.L.P.B.O. - Vistos. Fls. 27: Recebo como
emenda à inicial. Proceda a Serventia a retificação do polo passivo, incluindo Heron L. O.. Providencie o autor o recolhimento
integral das custas processuais, nos termos da Lei 11.608/03, artigo 4º, §1º, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Intimese. - ADV: SHIRLEY CORREIA FREDERICO MORALI (OAB 276355/SP)
Processo 1004116-60.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.A.S. - - F.S. - Vistos. 1. Trata-se de
pedido de tutela de urgência para exoneração do valor dos alimentos. 2. Defiro ao requerente os benefícios da justiça gratuita.
3. Em cognição sumária, não estão presentes os requisitos legais. Não há plausibilidade do direito alegado, pois não há prova
de que a parte alimentanda consiga manter sua subsistência. E, em razão da idade, é possível que a parte alimentanda esteja
em curso de ensino superior ou profissionalizante. Por tais fundamentos, INDEFIRO a tutela de urgência. Contudo, a fim de
evitar prejuízos a parte autora, a prestação alimentar deverá depositado em juízo e caso a ré comprove possibilidade de dano
irreparável e a plausibilidade do direito invocado poderá tal decisão ser revista a qualquer momento. Essa decisão valerá como
ofício. 4. Considerando a pandemia mundial COVID 19, regida pelos DECRETOS ESTADUAIS 64.881 e 64.994/2020, siga-se o
rito comum. 5. CITE-SE a parte requerida, com as advertências legais. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. ADV: FÁBIO FERREIRA MOURA (OAB 413713/SP)
Processo 1004120-97.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.L.P.B.O. - Vistos. Processe-se em
segredo de justiça. Fls. 84: Recebo como emenda à inicial. Proceda a Serventia a retificação do valor da causa no ESAJ.
Siga-se o rito comum. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 15 dias da data de
juntada aos autos do Aviso de Recebimento (quando a citação se realizar pelo correio) ou da juntada aos autos do mandado
cumprido, quando a citação ocorrer por oficial de justiça, conforme arts. 335, III, c.c. 231, CPC/2015. Caso a parte requerida
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º