TJSP 03/07/2020 - Pág. 1980 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3076
1980
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO PARISI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0606/2020
Processo 1500171-89.2020.8.26.0612 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DOUGLAS VINICIUS
CARDOSO DA SILVA - - LUIS CARLOS GOBBI - 1- Fl. 203: Defiro. Proceda a serventia a exclusão dos nomes das D. Defensoras
Sheila Daiane Lampa Cestari, Naiara Barroso Souza e Natiele Barroso, do Sistema Informatizado, após a publicação deste
despacho no dje. 2- Nesta data, prestei as informações complementares requeridas a fl. 197, conforme ofício que segue em
frente. Int. - ADV: SHEILA DAIANE LAMPA CESTARI GONÇALVES DE SOUZA (OAB 315135/SP), MANOEL PAULO FERNANDES
(OAB 323734/SP), NAIARA BARROSO SOUZA (OAB 355563/SP), NATIELE BARROSO (OAB 355564/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0795/2020
Processo 1500394-95.2020.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - A.J. Vistos. 1) Analisando-se os autos, verifica-se que estão presentes as condições da ação penal, pois o fato narrado na exordial
acusatória descreve fato típico e antijurídico (possibilidade jurídica do pedido), bem como estão presentes o fumus boni juris a
amparar a imputação (interesse processual), e a legitimidade de partes (o Estado-Administração, representado pelo Ministério
Público, como titular de um dos interesses em litígio, enquanto a prova indiciária aponta o réu como a pessoa contra quem se
faz o pedido). Há indícios de materialidade e de autoria, conforme documentos acostados aos autos. Considerando que aos
crimes de violência doméstica não se aplicam os benefícios da Lei nº 9.099/1995, RECEBO a denúncia ofertada pelo Ministério
Público contra AVELINO JUSTO, como incurso no artigo 147 caput c.c artigo 61, II, “ e” , “ f” e “ h”, ambos do Código Penal.
2) CITE-SE, para responder a acusação que lhe foi feita no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo
o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas,
qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, por meio de Advogado. 3) Considerando que o acusado possui
Defensora constituída (p. 29), intime-a, através do D.J.E., para que no prazo de 10 (dez) dias apresente Defesa. 4) A folha de
antecedentes (F.A.) e a certidão de distribuições criminais do acusado, com as respectivas certidões de objeto, encontram-se
acostadas as fls. 31/39. 5) Em relação ao crime de injúria (artigo 140 do CP), narrado pela vítima, por se tratar de delito que
se processa por meio de ação penal privada, aguarde-se o decurso do prazo decadencial. 6) Tendo em vista o recebimento da
denúncia, procedam-se as alterações junto ao sistema SAJ, com relação ao histórico de partes, movimentação do processo e
evolução de classe. Intime-se. - ADV: FERNANDA CRISTINA VELOSO CAMASSUTI (OAB 390571/SP)
MONTE APRAZÍVEL
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE APRAZÍVEL EM 01/07/2020
PROCESSO :1000758-24.2020.8.26.0369
CLASSE
:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
REQTE
: L.M.N.
ADVOGADO : 322296/SP - Aline Cristina Verginio
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1000759-09.2020.8.26.0369
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: T.E.G.
ADVOGADO : 282124/SP - Ivan Thales Stafuzza Sertorio
VARA:2ª VARA
PROCESSO
CLASSE
REQTE
:1000760-91.2020.8.26.0369
:MONITÓRIA
: Celso Amauri Contel
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