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TJSP - Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 - Página 2403

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TJSP 03/07/2020 - Pág. 2403 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XIII - Edição 3076

2403

ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do
processo”). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação
implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada
de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo
eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no
artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. - ADV: EMERSON ADOLFO DE GOES
(OAB 151345/SP)
Processo 1002614-79.2020.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - G.C. - CIÊNCIA AO
REQUERENTE SOBRE O E-MAIL DE FLS 44/46 - ADV: EMERSON ADOLFO DE GOES (OAB 151345/SP)
Processo 1002622-27.2018.8.26.0415 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.S.S. - C.A.S. - Oficie-se ao CRC de Palmital
solicitando informações acerca do cumprimento do mandado de averbação de fls. 70. Instrua-se com o despacho de fls. 66
e o mandado de fls. 77. Com a resposta e as devidas anotações, arquivem-se os autos. Servirá o presente despacho, por
cópia digitalmente assinada, como ofício. - ADV: TATIANA TORRES GALHARDO BOTEGA (OAB 209691/SP), CAMILA ROSSINI
VIDAL ZANON (OAB 378424/SP)
Processo 1002843-10.2018.8.26.0415 - Inventário - Inventário e Partilha - Renata Vitullo Serafim - Leonardo Vitullo
Serafim - Manifeste-se a Fazenda Pública a respeito dos documentos de fls. 76/84. Após, vista ao Ministério Público. Com as
manifestações, tornem conclusos. - ADV: ROSEMEIRE FERREIRA COCENÇO (OAB 367308/SP), AMANDA SANTANA DOS
SANTOS (OAB 418287/SP)
Processo 1002998-47.2017.8.26.0415 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - O.A.A. - P.P.A. e outro - Trata-se
de ação revisional de alimentos na qual as partes celebraram acordo que foi homologado por sentença (fls. 69/70) Fls. 99/102:
petição de execução de alimentos protocolada pela parte requerida. Fls. 122: decisão que não conheceu o pedido: “A parte
autora formulou pedido de execução dos valores não pagos a título de alimentos. Contudo, trata-se de pedido que demanda
tramitação por meio de procedimento diverso, não preenchendo o requisito de admissibilidade previsto no artigo”. Fls. 113/133:
o processo seguiu seu rito originário (revisão), com envio de ofícios ao INSS na tentativa de proceder ao desconto da pensão do
benefício do requerente. Pois bem. Considerando a decisão de fls. 122 e a sentença de fls. 69/70, bem como a inércia da parte
autora (fls. 133), remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe, nos termos da referida sentença. - ADV: LOREINE
APARECIDA RAZABONI (OAB 126123/SP), ADRIANA FERREIRA DA SILVA (OAB 220365/SP), ARIVALDO MOREIRA DA SILVA
(OAB 61067/SP), JOSE CARLOS GASPARINI JUNIOR (OAB 330130/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS FERNANDO VIAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DIRCE DOS SANTOS REIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0305/2020
Processo 1000023-86.2016.8.26.0415 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Silvia Helena Parrilha e outro - Vistos.Embora
faça menção, certo é que a petição de fls. 59 veio desacompanhada da anotação de Responsabilidade Técnica - ART. Para
carreá-la aos autos, concedo- a parte autora o prazo de 10 (dez) dias.Fls. 52/56: Parecer da Oficial de Registro de Imóveis, item
1- Situação Registral e Domílio: Manifestem-se os autores em 10 dias. Após, tornem conclusosInt. - ADV: LOREINE APARECIDA
RAZABONI (OAB 126123/SP), MARCILENE MARIN (OAB 201444/SP)
Processo 1000023-86.2016.8.26.0415 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Silvia Helena Parrilha e outro - Defiro a emenda
retro requerida. Anote-se.Após, colha-se novo parecer do Oficial de Registro de Imóveis.Intime-se - ADV: LOREINE APARECIDA
RAZABONI (OAB 126123/SP), MARCILENE MARIN (OAB 201444/SP)
Processo 1000023-86.2016.8.26.0415 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Silvia Helena Parrilha e outro - Ficam os
requerentes intimados para, em 10 (dez) dias, manifestar sobre o parecer do Oficial de Registro de Imóveis juntado às fls. 71/72.
- ADV: LOREINE APARECIDA RAZABONI (OAB 126123/SP), MARCILENE MARIN (OAB 201444/SP)
Processo 1000023-86.2016.8.26.0415 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Silvia Helena Parrilha - - Dorival Benedito de
Oliveira Pinto - Defiro aos autores a gratuidade processual requerida no pedido inicial. Anote-se. Citem-se, pessoalmente os
vizinhos confinantes, assim como, quando evidentemente for o caso, a(s) pessoa(s) em cujo(s) nome(s) o imóvel usucapiendo
encontrar-se transcrito, e, por edital, oportunamente, com prazo de 20 (vinte) dias (artigo 257, inciso III, do Código de Processo
Civil), eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos. Intimem-se, por via postal, para que manifestem eventual
interesse na causa os representantes das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município onde o imóvel se encontra
situado. Expeça-se o necessário. Diante da possibilidade de alguns dos vizinhos confrontantes do imóvel usucapiendo se
encontrar em lugar incerto e não sabido, por medida de economia processual e para não desperdiçar serviços, conveniente
que se aguarde a formalização da citação pessoal para, depois, caso isso ocorra, expedir um único edital. Intimem-se. - ADV:
MARCILENE MARIN (OAB 201444/SP), LOREINE APARECIDA RAZABONI (OAB 126123/SP)
Processo 1000023-86.2016.8.26.0415 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Silvia Helena Parrilha e outro - Fls. 97: estando
em ordem, declaro o feito saneado. Fixo como pontos controvertidos: a) posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel; b)
exercício da posse com ânimo de dono; c) a aquisição da propriedade por meio da prescrição aquisitiva, nos moldes do art.
1.243 do CC. Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora. Todavia, considerando a atual situação pandêmica
amplamente veiculada, bem como em razão das determinações vindas da instância superior, deixo para designar audiência
em momento oportuno. Com o retorno das atividades, voltem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: LOREINE APARECIDA
RAZABONI (OAB 126123/SP), MARCILENE MARIN (OAB 201444/SP)
Processo 1000489-75.2019.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Argemiro da Silva
Venancio - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fica o requerente intimado para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre
os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 193/207. - ADV: JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 336760/SP)
Processo 1000598-60.2017.8.26.0415 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Juliana Caroline Rosa - DECISÃO DE FLS.
63 - Vistos. Fls. 57/59: sobreveio cópia do testamento do proprietário do imóvel, com a seguinte disposição: “institui herdeira
universal da totalidade de seus bens, de qualquer espécie e natureza; existentes na ocasião de se falecimento, a menor Rosani
da Silva, filha de Arlindo Gregório da Silva e de dona Maria de Lourdes Bernardes da Silva, nascida nesta Capital a 31 de
agosto de 1974, à qual, consequentemente, será atribuídos todos os bens que ele testador deixar por ocasião de sua morte”.
Decido. Defiro o pedido da autora às fls. 62. Expeça-se carta precatória para citar ROSANI DA SILVA a fim de que, querendo,
apresente contestação nestes autos de usucapião, no prazo de 15 dias. A presente decisão, devidamente assinada, servirá
como carta precatória. Intimações e diligências necessárias. - ADV: RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL (OAB 387675/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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