TJSP 03/07/2020 - Pág. 791 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3076
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(certidão supra), fica a parte vencedora cientificada, nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de
São Paulo: a) de que, eventual cumprimento de sentença deverá tramitar no formato digital, independentemente do meio de
tramitação do processo principal (Art. 1.285, §1º, das NSCGJ); b) de que, a deflagração do cumprimento de sentença deverá ser
feita, obrigatoriamente, por peticionamento eletrônico (Art. 1.214 NSCGJ); c) de que, o requerimento de cumprimento de sentença
será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (Art. 1.286, §3º, das NSCGJ); d) de que, os autos
físicos (se for o caso), onde tramitaram a fase de conhecimento, permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração
de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual, salvo
determinação judicial em contrário, serão arquivados provisoriamente, com lançamento de movimentação específica (Art. 1.286,
4º, das NSCGJ); e) de que, finda a fase de cumprimento de sentença, o ofício de justiça lançará as movimentações de baixa
e arquivamento no processo principal e no incidente (Art. 1.286, §5º, das NSCGJ); f) de que, não sendo requerida a execução
(cumprimento de sentença) no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão arquivados, sem prejuízo de seu desarquivamento a
pedido da parte (Art. 1.286, §6º, das NSCGJ). - ADV: BRUNO JOANONE (OAB 431432/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA
INFANTE (OAB 286220/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP)
Processo 1000669-23.2020.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Joaquim Rosa
- Crefisa S/A - Crédito Financiamento e Investimentos - “Manifeste-se a parte autora acerca do petição/depósito judicial de
fls. 198/202, inclusive quanto à satisfação da obrigação, atentando-se o(a) procurador(a) para os termos do Comunicado
Conjunto n. 404/2019, notadamente quanto ao formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico) - Comunicado Conjunto n. 474/2017”. No mais, recolha a ré as custas finais apuradas a fls. 197, observando-se
as respectivas guias e códigos, conforme discriminado. - ADV: CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), BRUNO
JOANONE (OAB 431432/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP)
Processo 1000669-23.2020.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Joaquim Rosa Crefisa S/A - Crédito Financiamento e Investimentos - Autos nº 2020/000756. Vistos. Fls. 204 (petição do requerente): Tratandose de valor incontroverso, defiro o levantamento pelo(a) requerente do valor depositado a(s) fls. 199/200. Expeça-se mandado
de levantamento eletrônico, com base no formulário de fls. 205. Tendo sido deflagrado o cumprimento de sentença nº 000168189.2020.8.26.0297, após o recolhimento das custas e despesas processuais calculadas às fls. 197, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/
SP), BRUNO JOANONE (OAB 431432/SP)
Processo 1000756-76.2020.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - I.S.M. - T.L.A.L.A.B. “Manifeste-se a parte autora quanto a contestação as fls. 90/98”. “Providencie o(a) requerido(a) o recolhimento da taxa devida
pela outorga do mandato, no prazo de cinco dias (Carteira de Previdência dos Advogados)”. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB
297608/SP), CARLOS DE OLIVEIRA MELLO (OAB 317493/SP)
Processo 1000756-76.2020.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - I.S.M. - T.L.A.L.A.B. - Autos
nº 2020/000870. Vistos. Fls. 101/103 (petição e recolhimento da taxa de mandato pela requerida): Ciente o Juízo. Fls. 104/113
(manifestação da parte autora): Por ora, manifeste-se a requerida, notadamente quanto aos documentos apresentados pela
autora no interior da petição. Outrossim, faço ver às partes que não será mais admitida a juntada de novos documentos,
exceção feita às hipóteses previstas no art. 435, caput e § único, do Código de Processo Civil. Após, faça-se vista ao Ministério
Público. Intime-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), CARLOS DE OLIVEIRA MELLO (OAB 317493/SP)
Processo 1001367-34.2017.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Leandro Trovatti Silva Me - Aline Alves
de Souza - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução. - ADV: ANDRESSA PAULA PICOLO DE LIMA
(OAB 345364/SP), RODRIGO SONCINI DE OLIVEIRA GUENA (OAB 259605/SP), GABRIEL FERNANDES TERENCIO (OAB
325391/SP), CARLOS ROBERTO TERENCIO (OAB 163421/SP)
Processo 1001612-40.2020.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Antonio Carlos Cardoso - BV Financeira S/A
Crédito Financiamento e Investimento - Autos nº 2020/000915. Vistos. Fls. 247/253 (réplica do autor): Por agora, comprove
documentalmente a requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, a realização dos serviços de “registro de contrato” e “avaliação
do bem” cobrados por ocasião do financiamento celebrado pelo autor (fls. 17/18). Fls. 254/256 (petição da requerida): DEFIRO
a juntada das guias relativas ao recolhimento da taxa de mandato. Intime-se. - ADV: LEANDRO MONTANARI MARTINS (OAB
343157/SP), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP), SILMARA CAROLINE DA SILVA (OAB 411900/SP),
LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP)
Processo 1002174-20.2018.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Agromec Jales Agricola Ltda - Hélio
Ozório Maschio - Autos nº 2018/000455. Vistos. Registre-se no SAJ, o nome do procurador do devedor. Regularize o executado,
no prazo de 15 (quinze) dias, a sua representação, mediante a juntada do instrumento de mandato respectivo. Na oportunidade,
deverá recolher a taxa devida pela outorga da procuração (Carteira de Previdência dos Advogados). Fls. 290/291 (petição da
credora): Sobre os documentos juntados às fls. 292/296, manifeste-se o executado, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. ADV: MARCELO HENRIQUE CORREIA (OAB 295913/SP), LUIZ EDUARDO DE LIMA (OAB 325285/SP), ANDRESSA PAULA
PICOLO DE LIMA (OAB 345364/SP)
Processo 1002688-70.2018.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Teresa Gonçalves de
Souza Pereira - Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Fica a parte requerida INTIMADA
a efetuar o recolhimento das custas e despesas processuais, em guias separadas e com seus respectivos códigos, conforme o
cálculo de fls. 211. (DARE cód. 230-6 no valor de R$ 138,05 referente a taxa judiciária, DARE cód. 304-9 no valor de R$ 46,54
referente a mandato judicial de fls. 9 e 45 e FEDTJ cód. 120-1 no valor de R$ 94,20 referente ao AR digital de fls. 30, 88, 98,111),
sob pena de inscrição em dívida ativa. - ADV: CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA (OAB 363928/SP), HELDER HENRIQUE
FERREIRA (OAB 372916/SP), SANDRA MARCIA LERRER (OAB 81783/RS), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP)
Processo 1002783-66.2019.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Ana Santana Félix - Cred - System Administradora de Cartões de Crédito LTDA - Fica a parte requerida INTIMADA a efetuar o
recolhimento das custas e despesas processuais, em guias separadas e com seus respectivos códigos, conforme o cálculo de
fls. 158 (DARE cód. 230-6 no valor de R$ 138,05 referente a taxa judiciária, DARE cód. 304-9 no valor de R$ 23,27 referente a
mandato judicial de fls. 15 e FEDTJ cód. 120-1 no valor de R$ 23,55 referente ao AR digital de fls. 29), sob pena de inscrição
em dívida ativa. - ADV: LEANDRO MARTINELLI TEBALDI (OAB 259850/SP), EDUARDO ALBERTO SQUASSONI (OAB 239860/
SP), DÁRIO LETANG SILVA (OAB 196227/SP)
Processo 1002884-69.2020.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Ruan Carlo
Castilho Shimada - Autos nº 2020/001077. Vistos. Fls. 31 (petição do requerente): Defiro. Expeça-se certidão, nos termos do
artigo 828 do Código de Processo Civil, para fins de averbação no registro de imóveis. Intime-se. - ADV: AISLAN DE QUEIROGA
TRIGO (OAB 200308/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º