TJSP 06/07/2020 - Pág. 1010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3077
1010
se determinou a suspensão das audiências, redesigno audiência para audição da testemunha para o dia 24 de SETEMBRO de
2020, às 16:20 horas. Requisite-se a PM. Comunique-se o juízo deprecante. Intime-se o defensor constituído através do D.J.E..
Intime-se o MP. - ADV: ANA PAULA ABDALAH E SILVA AGASSI (OAB 193113/SP)
Processo 0030521-45.2019.8.26.0071 - Carta Precatória Criminal - Realização de Audiência (nº 0000427-14.2014.8.26.0355
- 2º Vara do Foro da Comarca de Miracatu) - SERGIO SAMUEL SOUZA SOARES - CERTIDÃO E DESPACHO Processo
nº:0030521-45.2019.8.26.0071 Classe Assunto:Carta Precatória Criminal - Realização de Audiência Réu:SERGIO SAMUEL
SOUZA SOARES CERTIDÃO Certifico que a audiência designada parta o dia 18/06/2020 não se realizou em razão do provimento
2561/2020. Bauru, 18/06/2020. Eu, ______ (Sérgio Motta, M319822), Escrevente Técnico Judiciário. Controle nº: 2019/003117
CONCLUSÃO Em 18/06/2020, faço estes conclusos ao Dr. FÁBIO CORREIA BONINI , MM. Juiz de Direito. Eu _____ (Sérgio
Motta, M319822), Escrevente Técnico Judiciário. Vistos. Em razão do Provimento do Eg. Conselho Superior da Magistratura
nº CSM 2556/2020, pelo qual se determinou a suspensão das audiências, redesigno audiência preliminar de proposta de
suspensão condicional do processo para o dia 26 de OUTUBRO de 2020, às 14:30 horas. Intime-se o réu. Comunique-se o
juízo deprecante. Intime-se o MP e a Defensoria Pública. Bauru, 18/06/2020. FÁBIO CORREIA BONINI JUIZ DE DIREITO - ADV:
EDUARDO FRANCO SCANGARELLI (OAB 24312/SC), ALDO BONATTO FILHO (OAB 12746/SC)
Processo 1006272-47.2018.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - Erasmo
José da Silva - Manifeste-se acerca do cálculo da pena de multa aplicada. - ADV: WELLINGTON REIS DA SILVA (OAB 399233/
SP), GABRIEL LUIZ CAMANFORTE CAMINHA (OAB 389594/SP), RODRIGO ALFREDO PARELLI (OAB 279667/SP), MAURÍCIO
AUGUSTO DE SOUZA RUIZ (OAB 201732/SP)
Processo 1500100-78.2019.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública FERNANDO ESPINOSA GONCALVES - - LEONARDO DE CASTRO VENANCIO SILVEIRA - - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA
- - CARLOS ALBERTO PINTO FILHO - A) condenar o réu LEONARDO DE CASTRO VENANCIO SILVEIRA, RG n° 71766059 ,
com qualificação completa a fls. 28, a cumprir nove anos, nove meses e vinte e dois dias de reclusão, em regime inicial fechado,
e a pagar cento e sessenta e cinco dias-multa, no valor unitário mínimo, por infração aos arts. 288, 155, § 4º, III e IV c/c o 71,
caput, (onze vezes), e 311 c/c 71, caput (três vezes), tudo combinado, ainda, com o art. 69, todos do Código Penal; B) condenar
o réu JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, RG n° 19423442, com qualificação completa a fls. 27, a cumprir nove anos, nove meses
e treze dias de reclusão, em regime inicial fechado, e a pagar cento e cinquenta e quatro dias-multa, no valor unitário mínimo,
por infração aos arts. 288, 155, § 4º, III e IV c/c o 71, caput, (onze vezes), e 311 c/c 71, caput (duas vezes), tudo combinado,
ainda, com os arts. 61, I e 69, todos do Código Penal; C) condenar o réu CARLOS ALBERTO PINTO FILHO, RG n° 44558531,
com qualificação completa a fls. 26, a cumprir oito anos, quatro meses e dez dias de reclusão, em regime inicial fechado, e a
pagar cento e quarenta e um dias-multa, no valor unitário mínimo, por infração aos arts. 288, 155, § 4º, III e IV c/c 71, caput
(onze vezes), e 311 c/c 71, caput (duas vezes), tudo combinado, ainda, com o art. 69, todos do Código Penal; e D) absolver o
réu FERNANDO ESPINOSA GONÇALVES, RG n° 24, com qualificação completa a fls. 24, das imputações contidas na denúncia,
o que faço com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Condeno os réus Leonardo, José Roberto e Carlos
Alberto, ainda, ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade. Pelos motivos já expostos, os réus condenados
não poderão apelar em liberdade. Expeçam-se mandados de prisão, recomendando-se os réus Leonardo, José Roberto e
Carlos Alberto no local em que se encontram presos. Com o trânsito em julgado, lance-se os nomes dos réus condenados no rol
dos culpados. Cumpra-se o disposto no art. 201, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Penal. P.R.I.C. Bauru, 01 de julho de 2020.
FÁBIO CORREIA BONINI Juiz de Direito - ADV: ALECSANDRO APARECIDO SILVA (OAB 295771/SP), WALTER LARA DOS
SANTOS (OAB 148377/SP), JOÃO BATISTA DE SOUZA (OAB 161796/SP)
Processo 1500344-70.2020.8.26.0594 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins JAIME NAOR FIOCHI - Vistos. 1 - Dê-se ciência às partes dos termos da manifestação de fls. 161/168, em que o Procurador
Geral de Justiça ratifica a recusa do Promotor de Justiça oficiante nestes autos, com relação ao acordo de não persecução penal,
insistindo no prosseguimento dos autos. 2 - A defesa preliminar nada trouxe que pudesse impedir o recebimento da denúncia.
Havendo nos autos prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, recebo a denúncia dando o réu como incurso
nos artigos nela mencionados. Para audiência de instrução, debates e julgamento designado o dia 12 de NOVEMBRO de 2020,
às 15h40min. Cite-se e requisite-se o réu. Requisitem-se as testemunhas policiais militares (02), arroladas na denúncia (fls.
03D). Intimem-se as testemunhas do rol exclusivo da defesa. Intimem-se o Ministério Público e Defesa. - ADV: ROSANGELA
APARECIDA DO NASCIMENTO SOUZA (OAB 74743/SP)
Processo 1501425-88.2019.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Privilegiado - WILLIAM FELICIO
SIRELLI - - Ingrid Maria Bezerra Pereira - Fica o defensor ciente e intimado a fornecer o endereço eletrônico (e-mail) a fim de
possibilitar o envio do link de acesso para participar da audiência virtual agendada para dia 09 de setembro de 2020, ás 15:00
horas. - ADV: EDINÉA SITA CUCCI (OAB 182288/SP), WILLIAN LUIZ CANDIDO ZANATA FERRI (OAB 325318/SP)
Processo 1517381-64.2019.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - WELINGTON CARLOS DE OLIVEIRA
e outros - ADELMO JAIR MINETO REPRESENTANTE MERCADO e outro - Vistos. Em razão do Provimento do Eg. Conselho
Superior da Magistratura nº CSM 2563/2020, pelo qual se determinou a suspensão das audiências, redesigno audiência de
instrução debates e julgamento (fls. 296) para o dia 20 de OUTUBRO de 2020, às 13:30 horas, a qual será realizada por
meio VIRTUAL. Consigno ser essa a data desimpedida mais próxima que nos foi disponibilizada pela unidade prisional para a
utilização do sistema. Requisitem-se e intimem-se os réus, para que sejam apresentados no dia e horário acima designados
junto a sala de audiência virtual do estabelecimento prisional. Intimem-se as vítimas Adelmo e Bruno, devendo o Sr. Oficial de
justiça indaga-los para que forneçam os respectivos endereços eletrônicos (e-mail), para possibilitar o envio do link de acesso
da audiência virtual. Intimem-se as testemunhas e comuniquem-se os respectivos chefes das repartições, constando ainda no
ofício e no mandado que deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail), a fim de possibilitar o envio do link
de acesso da audiência virtual. Consigne em todos os ofícios e mandados tratar-se de audiência virtual, a fim de esclarecer as
partes e testemunhas que no dia e horário designados deverão ingressar através do link de acesso enviado ao e-mail indicado e
aguardar cada qual ser habilitada para ingressar na sala de reunião da audiência virtual para prestar seu depoimento. Intimemse o MP, a Defensoria Pública e o Defensor constituído. - ADV: PAULO MARCOS RONDON (OAB 367795/SP)
Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
JUIZ(A) DE DIREITO ÉRICA MARCELINA CRUZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ÉRICA FERNANDES DA SILVA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º