TJSP 06/07/2020 - Pág. 1659 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3077
1659
o julgamento antecipado; II- havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação
de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu
prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção) Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: PAMELA CAROLINA FORMICI (OAB 390740/SP)
Processo 1005455-96.2016.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.C.C. - Vistos.
Fl. 175- Tendo em vista a concordância do M. P (fl. 179) nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do CPC/2015, suspendo a
execução pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o prazo sem manifestação de qualquer parte, arquivem-se os autos, nos termos
do § 2º do já referido art. 921 do CPC/2015, sendo, na hipótese, desnecessária prévia intimação de qualquer interessado.
Intime-se. - ADV: ERIBERTO DE SOUZA LOPES (OAB 346289/SP), CARLOS EDUARDO FUTRA MATUISKI (OAB 269550/SP)
Processo 1005890-70.2016.8.26.0347 - Inventário - Inventário e Partilha - Fernanda Aurelia Rossatto Victure - Vistos.
SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO ALVARÁ JUDICIAL, para AUTORIZAR diante da concordância do M.P. (fl. 3569)
a inventariante Fernanda Aurélia Rossato, portadora do RG 15.150.445-6, inscrita no CPF/MF 138.833.768-17, residente e
domiciliada à Avenida Fioravante Bertachini, 102, Nova Matão/SP, a proceder a transferência das cotas da empresa CentromedOrtopedia S/S, CNPJ 02.848.292/0001-42, com endereço à Rua João Pessoa, 1705, Vila Santa Cruz, Matão/SP para seu nome
mediante depósito judicial da diferença (fls. 195/197) da parte pertencente a cada um dos três filhos conforme os valores
apurados no autos. Após ao inventariante em prosseguimento. Servirá a presente decisão como Alvará Judicial Intimem-se. ADV: MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA IZABEL PAPACIDRO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0625/2020
Processo 0000118-07.2020.8.26.0347 (processo principal 1003363-43.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Cheque - Fundação Pio Xii Hospital de Câncer de Barretos - Vistos. Fls. 49/50-Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos
financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil observando-se a gratuidade concedida à exequente. Sem dar
ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome
do(s) executado(s) até o valor indicado na execução e atualizado a fl. 50. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas
24 (vinte e quatro horas) subsequentes, desde já determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando
evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.
Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica
ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo
de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos
operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o(a)(s) exequente(s) para que se manifeste em
termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados, tornem
os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Em havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de
Processo Civil, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo
mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Intime-se. (Fls. 53/54 - Ciência. No mais, manifeste-se o exequente
em prosseguimento. - ADV: DRIELLI CRISTINA LOPES DOS SANTOS (OAB 390872/SP)
Processo 0000131-06.2020.8.26.0347 (processo principal 1003733-22.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - M.A.B. - Fls. 49/51 - Manifeste-se a exequente. - ADV: CAROLINE IANELLI ROCHA (OAB 428686/SP),
GABRIEL GIANINNI FERREIRA (OAB 359427/SP)
Processo 0001415-49.2020.8.26.0347 (processo principal 1005039-26.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucas Laercio Alexandre Reis - Lucisano Empreendimentos Imobiliários Ltda. Fls. 15/32 - Manifeste-se o exequente. - ADV: MARCELA BERGAMO MORILHA (OAB 253678/SP), EDUARDO PEREIRA TELES
DE MENESES (OAB 313996/SP)
Processo 0002411-86.2016.8.26.0347 (processo principal 0004573-59.2013.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Paulo Jose Marchesan - Vistos. Fl. 504- Apresente a exequente cálculo atualizado do débito, bem
como, o recolhimento da taxa para envio do expediente, via Serasajud, no prazo de 15(quinze) dias. Após oficie-se ao SCPC e
SerasaJud para fins de inclusão do executado no cadastro de inadimplentes. Observo que a quantia encontrada, via BacenJud
(fls. 499/501) não foi objeto de bloqueio. Intimem-se. - ADV: RENATA FERREIRA DE FREITAS ALVARENGA (OAB 344585/SP),
PRISCILLA COSTA PICCIRILO CURY (OAB 150651/SP), JAIR VINICIUS BARBOSA (OAB 258498/SP), FERNANDO CORREA
DA SILVA (OAB 80833/SP)
Processo 0004546-71.2016.8.26.0347 (processo principal 0007259-92.2011.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Telefonia - Marly de Carvalho Macedo - Para expedição do MLE solicitado no formulário de fl.419, deverá o interessado
juntar procuração com poderes para dar e receber quitação, no prazo de 15 dias. - ADV: BRUNA GUERRA DE ARAUJO (OAB
378998/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), ALEXANDRE CAMPANHÃO (OAB 161491/SP)
Processo 0006063-43.2018.8.26.0347 (processo principal 0007286-75.2011.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Musical Producoes Sc Ltda Me - - Jose Marcolino Feitoza Filho - Telesp Telecomunicacoes de Sao
Paulo Sa Telefonica - Manifestem-se as parte sem prosseguimento. - ADV: ALEXANDRE CAMPANHÃO (OAB 161491/SP), IGOR
BIMKOWSKI ROSSONI (OAB 76832/RS), BRUNA GUERRA DE ARAUJO (OAB 378998/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN
(OAB 107064/SP)
Processo 1000100-66.2020.8.26.0347 - Monitória - Cheque - Art Nobre Formaturas Ltda Me - Sonia Lucia Rezende - Vistos.
À vista dos documentos de fls. 45/51 concedo à embargante os benefícios da Justiça Gratuita. Ademais, não comprovou a parte
requerida, documentalmente, a ausência da hipossuficiência alegada pela requerida. No mais, traga a autora aos autos cópias
dos contratos originais celebrados com a embargante, diante do documento de fls. 53/54. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV:
RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO (OAB 351669/SP), SONIA LUCIA REZENDE (OAB 383123/SP)
Processo 1000174-23.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Technolaser Matão
Industria e Comercio de Peças Agricolas Ltda -epp - Vistos. Dispõe o Ato Normativo do NUPEMEC nº 01/2020 (publicado no
DJE de 02/07/2020): “(...) Art. 6º Caberá às varas cíveis e de família verificar se nos processos selecionados para a realização
de sessão de mediação/conciliação constam os endereços de e-mail das partes e de seus respectivos procuradores, a fim
de que seja permitido o envio de convite para a realização de sessão por videoconferência. Parágrafo único. Não constando
nos autos o endereço de e-mail da parte autora ou da parte ré e de seus respectivos procuradores, o cartório de origem
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