TJSP 06/07/2020 - Pág. 2246 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3077
2246
conjunto, traga aos autos, o demonstrativo do valor exato a ser levantado pelas partes de modo a evitar levantamentos indevidos.
Com a vinda da petição assinada por todos os patronos, defiro, de imediato, a transferência dos valores às partes e após às
transferências, venham-me conclusos para extinção. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO ALVES DE ANDRADE (OAB 344725/SP),
VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE (OAB 357502/SP), PATRICIA SAETA LOPES BAYEUX (OAB 167432/SP)
Processo 0021378-34.2018.8.26.0405 (processo principal 0035231-23.2012.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Alienação Judicial - Sandra Gonçalves - Arlete Matheus Gonçalves e outro - Fls. 235: defiro. Expeça-se carta de sentença, nos
termos do que dispõe o Provimento nº 14/2020 (constando o número das páginas - inicial e fim- e senha dos autos no corpo da
carta), devendo o réu provimento o encaminhamento da carta via eletrônica ao Tabelião. Após, arquivem-se estes autos. Int. ADV: VALTER SILVA DE OLIVEIRA (OAB 90530/SP), MARIO SOLIMENE FILHO (OAB 136987/SP), ERNESTO REZENDE NETO
(OAB 79263/SP)
Processo 0031558-75.2019.8.26.0405 (processo principal 1006463-26.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fiança
- S.C.E.I. - W.F.S. e outro - Vistos. Fls. 85/87: ciente. Ciência às partes das respostas da INFOJUD e BACENJUD de fls. 69/79
e fls. 81/84. Requeira o exequente o que de direito para regular prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias . Nada vindo,
aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ALESSANDRA BATTIPAGLIA SGAI (OAB 120465/SP), FERNANDA RAQUEL
BATISTA FRANCO SILVA (OAB 394322/SP)
Processo 1000682-86.2020.8.26.0405 (apensado ao processo 1029471-32.2019.8.26.0405) - Embargos de Terceiro Cível
- Tutela de Urgência - Carlos Adrian Olivera Moraes - Companhia de Arrendamento Mercantil RCI Brasil - Posto isto, julgo
procedentes os presentes embargos de terceiro para, em consequência, declarar a extinção da ação de busca e apreensão
movida pelo embargado em relação ao veículo descrito na inicial, revogando definitivamente a liminar ali concedida. Arcará o
embargado com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da ação. P.R.I.C
Osasco, 26 de junho de 2020. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), MARCIA CRISTINA RAMOS (OAB 366558/
SP)
Processo 1001065-64.2020.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Vicente
Armando - Reitere-se o ofício expedido ao Detran/SP para que informe eventuais débitos e restrições que pairam sobre o
veículo GM Corsa Sedan Maxx, Ano/fabricação 2006, modelo 2007, placa DHO-9175 , sob pena de crime de desobediência.
Servirá a presente decisão como cópia de ofício a ser encaminhado pelo autor, comprovando-se nos autos. Expeça-se Certidão
para fins de Protesto em nome do executado. Int - ADV: MICHELLE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 255987/SP)
Processo 1001103-76.2020.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Portoseg S/A
Crédito Financiamento e Investimento - Defiro a pesquisa a ser realizada junto ao RENAJUD, no tocante ao bloqueio do veículo
objeto da ação. No mais, requeira o autor o que de direito para regular prosseguimento do feito, em cinco dias, Nada vindo,
intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: SILVIA
APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)
Processo 1001291-69.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Associação de
Moradores do Villas do Jaguari - Luciano Ettore - - Fabiana Silva Ettore - Fls. 158: Considerando a publicação do provimento nº
2549/20 do CSM que suspendeu a realização de audiências, determino que se aguarde-se até 30 de julho, último dia de prazo,
para que seja analisada a possibilidade de designação de audiência nestes autos. Int. - ADV: JOSÉ LEME DE OLIVEIRA FILHO
(OAB 267469/SP), GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 326715/SP)
Processo 1002990-95.2020.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Urbano Banco Assessoria Em Cobrança
e Serviços Ltda - Pretende o autor que seja determinado o bloqueio judicial de transferência dos veículos de placas EVK8695,
EFW0967 e DTB8697, bem como também a restrição de circulação dos referidos veículos, para que não ocorra lesão processual.
Já houve decisão irrecorrida nos autos de indeferimento do pedido e, assim, mantenho-o pelos seus próprios fundamentos.
Eventual inconformismo deverá ser objeto de recurso próprio. Quanto ao pedido de entrega, aguarde-se intimação do réu (fls.
177), com a devolução do mandado devidamente cumprido. Int. - ADV: ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB
195944/SP)
Processo 1003652-59.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Francisco da Conceição
Miranda - Banco Bradesco - Vistos. Considerando que nesta Comarca de Osasco não há conciliadores e mediadores,
Considerando que processo em sendo enviado ao Cejusc sofrerá paralisação significativa em seu andamento ante o expressivo
número de feitos a serem enviados em obediência ao que dispõe o artigo 334 do CPC/15, Considerando o que dispõe o princípio
da celeridade e economia processual, Intimem-se as partes para, querendo, trazer aos autos, em 05 dias, proposta de acordo a
ser firmado para fins de homologação. Nada vindo, tal ato será considerado como discordância com vontade de conciliar neste
momento e, após, venham-me conclusos. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificandoas, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: CAMILA DE JESUS SANTOS (OAB 276200/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA
MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Processo 1003770-35.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Cobefir Empreendimento
Imobiliário Spe Ltda - Tiago Cadete dos Santos e outro - Oferecida Contestação às fls. 159/165, manifeste-se a parte autora em
réplica no prazo de 15 dias. - ADV: CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), JULIANA BUENO COLETO (OAB
371105/SP)
Processo 1004930-95.2020.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Julia Ferreira da Silva - Defiro o pedido de
justiça gratuita. Citem-se os réus e inclua-se no polo passivo da ação a pessoa de JOSIAS DE MORAES, residente na Rua
Clodomiro, 37, Colinas da Anhanguera, Santana de Parnaíba, CEP 06537-005, citando-se. Cientifique-se a Municipalidade,
Fazenda Estadual e União. Cite-se por edital os réus e terceiros em lugar incerto e não sabido. Int. - ADV: RONALDO SANTOS
DO COUTO (OAB 304936/SP)
Processo 1005403-81.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Patricia Andalaft Freire - Bradesco Vida e
Previdencia S/A - Intime-se a seguradora ré, para que, em 15 dias, providencie a vinda aos autos de cópia da APÓLICE NRO.
686.731.214408 - RENOVAÇÕES SEGUINTES nos termos da SUSEP, Art. 47 (CIRCULAR SUSEP No 302) da Proposta de
adesão Nro. 64779: SEGURADA: VALÉRIA DE ALMEIDA ANDALAFT FREIRE CPF: 121.371.268-85 do período de 27/10/2004
á 28/11/2012 devidamente assinada pela segurada/contratante de que foi efetivamente comunicada que o seguro era
especificamente por morte acidental nestes sete anos. Int. - ADV: FRANCINE LEMES DA CRUZ (OAB 255137/SP), PAULO
FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP)
Processo 1006175-44.2020.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito
Financiamento e Investimento - DEFIRO o bloqueio on-line, via BACEN-JUD, das contas correntes e aplicações financeiras em
nome da parte devedora, até o limite do crédito exequendo, mediante o pagamento da taxa no valor de R$ 16,00 a ser recolhida
na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça/SP, código 434-1 “Impressão de Informações do Sistema Infojud/
BacenJud/Renajud” nos termos do comunicado 170/11 publicado em 26 de abril de 2011, no prazo de cinco dias. No mesmo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º