TJSP 06/07/2020 - Pág. 2327 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3077
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forma prevista no §3º. A intimação será feita na forma prevista no §2º do artigo 513, ou seja, através da imprensa, na pessoa
do advogado constituído nos autos. Caso não ocorra o depósito voluntário, o executado terá o prazo de quinze dias para
apresentar impugnação, a ser computado a partir do decurso do prazo previsto no artigo 523 e independente de nova intimação.
A impugnação deverá observar o disposto no artigo 525 do Código de Processo Civil. A parte poderá, nos termos do artigo 517
do CPC, solicitar diretamente à serventia, a expedição de certidão para fins de protesto, sem prejuízo da aplicação do disposto
no artigo 782, §3º do CPC, mediante requerimento. Int. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), JOSE LUIS
DE OLIVEIRA MELLO (OAB 20356/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP)
Processo 0016217-09.2019.8.26.0405 (processo principal 1015369-39.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Almeida Mendonça de Almeida Advogados Associados - G A Serviços de Engenharia Em Telecomunicações
Ltda - - Rosane de Miranda Galvão Alves - - Albino Moreira Alves - Vistos. Fls. 90/92: Recebo os embargos de declaração, mas
deixo de acolhe-los. Isso porque, não há na decisão lançada qualquer omissão, diante do teor do dispositivo, uma vez que
trata-se de cobrança de honorários referentes ao processo de execução, sendo que deverá ajuizar incidente em apenso aos
autos dos embargos para recebimento da sucumbência devida naquele processo. Assim sendo, REJEITO OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO oposto pelo autor, mantendo a decisão tal como foi lançada. Int. - ADV: RICARDO FERREIRA TOLEDO (OAB
267949/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/
SP)
Processo 0030491-46.2017.8.26.0405 (processo principal 1001222-42.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença DIREITO DO CONSUMIDOR - Normeli Gomes da Silva - Carvajal Inormação Ltda - Vistos. Defiro o desarquivamento dos
autos. Anote-se. Fls. 125: Apresente o demonstrativo atualizado do débito. Após, tornem. Int. - ADV: PAULO FELIPE MACARIO
MACIEL (OAB 327898/SP), IZILDA MARIA DE MORAES (OAB 85277/SP)
Processo 0033377-47.2019.8.26.0405 (processo principal 1026722-76.2018.8.26.0405) - Cumprimento Provisório
de Sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Gertrudes da Silva Rolim Baptista - AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Promova a Serventia as anotações necessárias quanto à classe do incidente
(156 - cumprimento de sentença), em virtude do transito em julgado do v. Acórdão. Conforme consulta efetuada pela Serventia,
não se verifica a existência de outros valores na conta judicial. Desse modo, rejeito os embargos de declaração apresentados
pela exequente, que deverá elaborar novos cálculos abatendo os valores já levantados. Ciência à exequente acerca da expedição
do MLE. Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO DE SOUSA (OAB 408479/SP), LUIS FERNANDO DE SOUSA (OAB 150691/MG),
FÁBIO DE MELO MARTINI (OAB 434149/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1001047-77.2019.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Dernival de Jesus Passos - Risonete Rodrigues da Silva Oliveira - - Jefferson Luiz Castro de Oliveira - Vistos. Considerando
que o feito sequer foi julgado, esclareça o autor acerca do pedido de fls. 87. Int. - ADV: NELSON FREDERICO BERTOLA (OAB
301470/SP)
Processo 1001848-56.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Ricardo Santini - - Bernadete Costa de Sousa - Spe Mirante Investimentos Imobiliários S/A - Manifestem-se os autores em
réplica à contestação, no prazo legal. - ADV: IOHANNAH NERES DE MELO (OAB 42582/GO), SAMUEL RODRIGUES EPITACIO
(OAB 286763/SP)
Processo 1003208-26.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Damiana Barra de Oliveira Aerovias Del Continente Americano S.a. Avianca - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre
a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA
LOPES (OAB 98709/SP), MARCELO FERNANDO FERREIRA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 371000/SP), JAIRO VIEIRA
NASCIMENTO (OAB 370386/SP)
Processo 1003209-11.2020.8.26.0405 - Monitória - Pagamento - Sunseg Distribuidora de Equipamentos de Segurança
Eletrônica Eireli - Cesar Menegueco - Me - Vistos. Ante o trânsito em julgado certificado, promovam-se as anotações necessárias
nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, requerendo o interessado o que de direito nos termos do mesmo comunicado.
Arquivem-se os autos. Int. - ADV: RICARDO EVANGELISTA FERREIRA (OAB 377752/SP)
Processo 1003958-62.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BRASIL
S/A - Francisco Vicente Silva Ferro - Vistos. Diante da certidão de fls. 139, oficie-se ao juízo deprecado, através de e-mail
institucional, para informar o atual andamento da carta precatória de Fls. 106/108. Int. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES
(OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 1004216-38.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Sussumu Eto - Banco Itaú
BMG Consignado S/A - - D&j Consig Promoção de Vendas Eirelli - Vistos. Fls. 150/155 - Ciência ao autor. Anote-se a revelia do
réu DJ (fls. 156). Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos apresentados pelo réi ITAU. Int. Cumpra-se. - ADV:
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), CARLOS HENRIQUE PENNA REGINA (OAB 198938/SP)
Processo 1004977-74.2017.8.26.0405 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Concurso de Credores - Dismasa Logistica Ltda. - EPP - Vistos. Fls. 1519-1526 - Oficie-se para cancelamento
do protesto conforme requerido pelo Administrador Judicial, devendo a Empresa Analia promover o encaminhamento do oficio
em cinco dias. No mais, aguarde-se assinatura da arrematante, conforme postulado pelo Administrador (fls. 1531). Int. Cumprase. - ADV: ROGERIO SIULYS (OAB 253020/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), GUSTAVO OUVINHAS
GAVIOLI (OAB 163607/SP), VICENTE BUCCHIANERI NETTO (OAB 167691/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES
(OAB 403067/SP), WASHINGTON HISSATO AKAMINE (OAB 241648/SP), MARIO EDUARDO LOURENCO MATIELO (OAB
72905/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ORIVAL SALGADO (OAB 66542/SP), RICARDO PENACHIN
NETTO (OAB 31405/SP), WASHINGTON HISSATO AKAMINE (OAB 146252/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), LAIO
GASTALDELLO ZAMBELO (OAB 339709/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), MILENA BOLOGNESE
OLIVEIRA (OAB 401971/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), BENEDITO DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB
82029/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 74420/MG), ALYNE DE MELO TELES (OAB 381858/SP)
Processo 1006030-56.2018.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Erica Matias Souza Cruz - O feito não pode e até não deve permanecer paralisado por
tempo indeterminado. E, quando o regular andamento não depende de impulso oficial, compete ao interessado promovê-lo. Do
contrário, justifica-se a extinção, inclusive considerando a natureza da liminar deferida. O autor não adotando as providências
que lhe competiam, inviabilizou o desenvolvimento válido e regular do processo, de modo que ele deve ser extinto. Ante o
exposto, revogo a liminar, e, declaro extinto o processo nos termos do artigo 485, incisos III e IV do CPC. Transitada em julgado,
arquivem-se os autos com as anotações de estilo. PRI. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1006214-41.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ednelson Nogueira da Silva BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Réplica à contestação apresentada, no prazo legal. Recolha o(a) requerido(a) as
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