TJSP 06/07/2020 - Pág. 3478 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3077
3478
280444/SP), ANTONIO MARCOS CORREA RAMOS (OAB 336414/SP)
Processo 1010687-53.2017.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - Cleide Pina - Rosemeire Pina - - Luiz Carlos Pina - Maria Clelia Cavallari Lauritti - Vistos. Fls. 225/226 e 229: ratifico a decisão de fls. 223. O feito já foi sentenciado homologando
a partilha dos herdeiros colaterais, de modo que inexiste a possibilidade de reserva de bens em nome da suposta companheira.
A retirada do formal de partilha e eventual registro junto ao CRI, poderá causar prejuízo no caso de reconhecimento da união.
Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS DE ANDRADE (OAB 103959/SP)
Processo 1010996-91.2020.8.26.0114 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jenelice Alves dos Santos
- - Jenilde dos Santos Pasqual - - Joel Alves dos Santos - - Jicelia Alves dos Santos - - Josué Alves dos Santos - - Neide Alves
dos Santos - - Ozeas Alves dos Santos - - Fabricia Pinheiro dos Santos - - José Alves dos Santos - - Jivalmir Alves dos Santos
- - Genivaldo Vicente dos Santos - Vistos. Redistribua-se a presente ação a uma das Varas de Família e Sucessões desta
Comarca, com as nossas homenagens e cautela de praxe. Intime-se. - ADV: WAGNER ADRIANO FOSCHI (OAB 378547/SP)
Processo 1010996-91.2020.8.26.0114 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jenelice Alves dos Santos
- - Jenilde dos Santos Pasqual - - Joel Alves dos Santos - - Jicelia Alves dos Santos - - Josué Alves dos Santos - - Neide Alves
dos Santos - - Ozeas Alves dos Santos - - Fabricia Pinheiro dos Santos - - José Alves dos Santos - - Jivalmir Alves dos Santos
- - Genivaldo Vicente dos Santos - Vistos. Concedo aos requerentes os beneficios da justiça gratuita. A requerente deverá
providenciar: Certidão de óbito do herdeiro Joval; Títulos de todos interessados (certidões de nascimento para os solteiros e de
casamento para os casados); Termo de anuência, se o caso. Certidão de Dependentes junto a Previdência Social. Estabeleço
o prazo de 30 dias para o interessado providenciar os documentos faltantes. Exorta-se que a tudo se atenda preferencialmente
em única petição, de modo a evitar repetição de atos e, assim, demonstrar efetiva participação na busca da almejada celeridade.
Outrossim, fica ciente de que na inércia os autos serão arquivados independente de novas intimações. Havendo necessidade de
se buscar informações corretas sobre bens e ativos financeiros da pessoa falecida, autorizo o requerente, a promover pesquisas
acerca de bens e ativos financeiros de titularidade do inventariado perante todos os órgãos públicos e privados, inclusive mas
não somente, instituições financeiras, Receita Federal e Detran, podendo o requerente apresentar, retirar e assinar todos e
qualquer documento necessário, solicitar saldos e extratos, e tudo o mais praticar para o bom desempenho do ora deferido.
Uma via desta decisão, por mim assinada digitalmente, valerá como ALVARÁ com validade de 90 dias. Em prestígio ao princípio
da celeridade processual deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão desta decisão diretamente no sítio
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para seu cumprimento, dispensada a impressão pela serventia. Após, venham
conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: WAGNER ADRIANO FOSCHI (OAB 378547/SP)
Processo 1010996-91.2020.8.26.0114 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jenelice Alves dos Santos
- - Jenilde dos Santos Pasqual - - Joel Alves dos Santos - - Jicelia Alves dos Santos - - Josué Alves dos Santos - - Neide Alves
dos Santos - - Ozeas Alves dos Santos - - Fabricia Pinheiro dos Santos - - José Alves dos Santos - - Jivalmir Alves dos Santos - Genivaldo Vicente dos Santos - Vistos. Informe a requerente o numero de registro, a vara e a comarca para onde foi distribuído
o processo de inventario dos bens deixados pelo falecido, bem como o seu atual andamento. Prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV:
WAGNER ADRIANO FOSCHI (OAB 378547/SP)
Processo 1010996-91.2020.8.26.0114 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jenelice Alves dos Santos
- - Jenilde dos Santos Pasqual - - Joel Alves dos Santos - - Jicelia Alves dos Santos - - Josué Alves dos Santos - - Neide Alves
dos Santos - - Ozeas Alves dos Santos - - Fabricia Pinheiro dos Santos - - José Alves dos Santos - - Jivalmir Alves dos Santos - Genivaldo Vicente dos Santos - Vistos. Há ação de inventario dos bens deixados pelo falecido em andamento junto a 1ª Vara da
Familia e Sucessões da Comarca de Praia Grande/SP, sob registro nº 1014615-41.2019.8.26.0477. Considerando que o Juízo
do espólio é universal, os pedidos de alvará devem ser formulados naqueles autos. Assim, remetam-se os autos ao Cartório
do Distribuidor para remessa ao Juízo da 1ª Vara da Familia e Sucessões do Foro de Praia Grande/SP, para apensamento aos
autos de inventario. Intime-se. - ADV: WAGNER ADRIANO FOSCHI (OAB 378547/SP)
Processo 1010996-91.2020.8.26.0114 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jenelice Alves dos Santos
- - Jenilde dos Santos Pasqual - - Joel Alves dos Santos - - Jicelia Alves dos Santos - - Josué Alves dos Santos - - Neide Alves
dos Santos - - Ozeas Alves dos Santos - - Fabricia Pinheiro dos Santos - - José Alves dos Santos - - Jivalmir Alves dos Santos
- - Genivaldo Vicente dos Santos - VISTOS. Nos termos da decisão de fls. 128, encaminhe-se o feito ao Cartório Distribuidor
local, para que se proceda a redistribuição dos presentes autos, à Primeira Vara de Família desta Comarca, por dependência
aos autos de inventário sob nº 1014615-41.2019.8.26.0477. Int. - ADV: WAGNER ADRIANO FOSCHI (OAB 378547/SP)
Processo 1011024-71.2019.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - Renilda Capichoni Luiz - Priscila Aparecida Borges
dos Santos Del Valco - Vistos. Corrijo o erro material constante na decisão decisão de fls. 84, para constar como correto a data
de audiência como 13 de julho de 2020. Apresente a parte autora rol de testemunhas, com qualificação, endereço eletrônico e
telefone de contato. Intime-se. - ADV: KATIA BORGES VARJÃO (OAB 307722/SP), GUSTAVO RINALDI RIBEIRO (OAB 287057/
SP), JOSÉ JÚNIOR DA SILVA MOTA (OAB 409157/SP), AIKA SILVA OLIVEIRA (OAB 372742/SP)
Processo 1011201-35.2019.8.26.0477 - Inventário - Levantamento de Valor - Alvaro Garbero - Vistos. Fls. 103/107: ciência
ao autor da resposta do ofício. Providencie o autor o encaminhamento de cópia da presente decisão, assinada digitalmente, que
valerá como ofício ao INSS, para que transfira para uma conta judicial vinculada a estes autos, Banco do Brasil, agência 6961-2,
os valores encontrados a título de resíduo de benefício previdenciário em nome do de cujus JOSÉ GARBERO, RG: 1.907.141-3,
CPF: 761.866.288-68, comprovando o protocolo em 15 dias e aguardando-se 60 dias pela resposta. A presente deverá ser
instruída com cópia das fls. 97/99. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico
institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou
salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. No mais, ante as respostas dos cartórios de Registro
de Imóveis, diga o autor em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: RUBIA RAQUEL MARTI MAMEDE (OAB 342286/SP)
Processo 1012546-07.2017.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Madalena de Melo - Vistos. Aguarde-se
por 30 dias a juntada do protocolo dos documentos junto ao posto fiscal. Int. - ADV: ALESSANDRA VANESSA VIEITES (OAB
133618/SP)
Processo 1012905-83.2019.8.26.0477 - Confirmação de Testamento - Sucessões - Ana Gertrudes Venancio - VISTOS. Ante
a suspensão das atividades presenciais, estamos operando de forma completamente remota e, considerando que o testamento
foi arquivado em cartório, suspendo o prosseguimento do feito até o retorno das atividades presenciais. Int. - ADV: MARCOS
EVANDRO MARTIN CRESPO (OAB 257705/SP)
Processo 1013953-14.2018.8.26.0477 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Elaine de Camargo Fantone - - Eliana
de Camargo Fantone Reis - Vistos. Ao partidor para conferência. Int. - ADV: MARCO ANTONIO FANTONE (OAB 252229/SP)
Processo 1014120-31.2018.8.26.0477 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Valdira Maria Santos - Stephany Samara Santos Santana - - Julia Gabriele Santos Santana - VISTOS. As requerentes deverão apresentar formulário
para expedição do MLE nos mesmos moldes dos anteriores (fls. 81/83). Int. - ADV: THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º